As palavras mais associadas a questão do PPP são garantia e blindagem contra riscos. Ora, no Brasil desigual, há a exploração de mercados rentáveis e mercados incipientes. No passado, dada a falta de apetite dos capitais privados em investir em infra-estrutura, o Estado brasileiro foi obrigado a assumir o papel de locomotiva da economia.
No setor elétrico, mesmo aos tropeços, ao explorar mercados rentáveis, o estado podia compensar seu dever de prover áreas menos desenvolvidas com perspectivas de progresso. Muitas vezes, pelo fato de que nem sempre os governos eleitos executam as políticas para o qual o estado foi desenhado, não se aproveitou essa capacidade de distribuir renda de modo eficiente. Ao invés de garantir rentabilidade em mercados maduros, preferiu-se utilizar as tarifas para fins de controle inflacionário. Críticos desse sistema, em nome desse desacerto, estabeleceram uma nova legislação típica da década de 90, onde surge a figura do concessionário privado que exerce, em nome do estado, a prestação de serviços públicos.
Analisando o que ocorreu no processo de privatização do setor elétrico sob esse ponto de vista, percebe-se que o estado abriu mão da exploração dos mercados rentáveis para ficar com os “abacaxis”. Mas, pelo menos no papel, os concessionários privados correm o mesmo risco que o próprio estado. Teoricamente, se o mercado de energia cair, os empresários estariam sujeitos a uma redução de rentabilidade como em qualquer outro setor. Agora, praticamente enterra-se a legislação das concessões, pois se elimina completamente o risco. Como a economia de um pais subdesenvolvido é, por definição, um ambiente de risco, mas também um ambiente de grandes rentabilidades, o projeto PPP cristaliza definitivamente a estranha vocação do estado brasileiro de privatizar lucros e socializar prejuízos.
Independente da excelente perspectiva de que fundos de pensão possam investir no setor elétrico, não se pode compreender o projeto de parceria publico privada dada a ainda recente Lei das Concessões.
Investidores querem blindagem contra riscos públicos nas PPPs
Para Previ, projeto terá que garantir cumprimento de compromissos do governo. Votação no Senado fica para setembro
Oldon Machado, da Agência CanalEnergia, Negócios
25/8/2004
O projeto de lei que institui as parcerias público-privadas (PPPs) terá que blindar os investidores privados contra riscos públicos, para que haja atratividade do empresariado nos projetos. A avaliação é do presidente da Previ, Sérgio Rosa, que afirmou nesta quarta-feira, dia 25 de agosto, em evento no Rio, que a proposta de lei do Executivo em tramitação no Congresso traz essa proteção. Para o executivo, o projeto terá que garantir o cumprimento de compromissos do governo.
“Essa parte está sendo bastante bem construída, e é por isso que os investidores estão vendo com bons olhos a aprovação desse projeto”, disse Rosa. Ele explicou que, nesse sentido, os fundos de pensão estarão dispostos a entrar em projetos de infra-estrutura sob a forma de PPP, desde que esses atendam critérios básicos, como rentabilidade do investimento, atendimento da meta atuarial, distribuição de riscos e prazos adequados para o retorno da aplicação.
O presidente da Previ, maior fundo de pensão do país, considerou as PPPs como instrumentos de viabilização de oportunidades para os fundos de pensão, pois se moldam à filosofia dessas empresas, calcada em investimentos de longo prazo e taxa de retorno adequada. Rosa citou como exemplo de instrumento semelhante o fundo de investimento para o setor elétrico, que somará cerca de R$ 600 milhões em recursos de fundos de pensão (incluindo a Previ) e do BNDES.
Adiamento – Hoje, os líderes dos partidos da base governista decidiram adiar para setembro a votação do projeto de lei das PPPs na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde o texto é alvo de impasse e de discussões entre governo e oposição. Segundo o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a idéia é ampliar as discussões sobre o projeto até setembro, para que ele possa ser votado com tranquilidade durante o próximo esforço concentrado.
De acordo com o senador, os obstáculos políticos à matéria foram superados, mas ainda é necessário discutir pontos apresentados pela oposição que não estão no texto. “A disposição hoje no Senado é de diálogo e de buscar negociar o melhor projeto para o país. Vamos, a partir de amanhã, retomar as negociações e verificar quais são as sugestões que possamos aprimorar. Aquilo que for racional seguramente será incorporado ao projeto e ajudará na aprovação”, disse Mercadante. (Com Agência Brasil)
