Privatização ou estatização – dilema brasileiro
João Carlos Cascaes, consultor -Canal Energia
Antes de vender mais empresas públicas precisamos de garantias de que, sob controle privado, elas não serão piores do que as estatais (…)
No início da década de noventa do século passado, o tema privatização das estatais surgiu com força. Havia a esperança de se avançar no aperfeiçoamento do estado brasileiro e a possibilidade de se liberar empresas travadas por inúmeras leis e decretos insensatos.
As empresas de capital misto foram criadas no Brasil para que se pudesse implementar serviços essenciais sem a dependência da boa vontade de investidores privados e sem as restrições que matam a administração direta. Ou seja, seriam companhias com liberdade de empresas privadas mas comandadas por entes políticos. Aos poucos foram criadas leis e normas que inibiram as estatais. Atualmente as diferenças entre a administração direta e a indireta é menor do que o espaço entre as empresas de capital misto e as sob controle privado.
Assumir cargos de direção em empresa estatal significa para o diretor e principalmente para o seu presidente tomar opções perigosas. Se não fizer nada e não deixar ninguém trabalhar, sairá do cargo com todas as honras que o cargo ofereceu. Se, ao contrário, decidir produzir, realizar, estará incorrendo em riscos dramáticos. Sendo honesto sairá do poder sem dinheiro para pagar advogados, que certamente precisará para se defender das ações que serão levantadas contra a sua gestão. Nesse mundo kafkiano em que o Brasil se transforma, o maior pesadelo é não ser rico o suficiente para sustentar as melhores bancas de advogados possíveis.
A privatização era uma esperança de deslanche de empresas, que por uma ou outra razão não tinham bom desempenho. Se analisarmos a falência de nosso país no início da década de oitenta, veremos que boa parte do rombo aconteceu através de estatais que assumiram projetos megalomaníacos ou foram dominadas, ou pela corrupção ou pela incompetência, quando não por essas duas terríveis “qualidades”.
Para o estado, a venda das estatais ainda era uma oportunidade de reequilibrar contas destruídas principalmente pela demagogia de chefes confortavelmente distantes do estrago que causaram, muitos do outro lado da trincheira, desancando empresas que desmoralizaram.
Como dissemos, discutia-se a privatização. Eram muitas as propostas para um avanço seguro, que garantisse a continuidade e aprimoramento de serviços e produtos, mantendo, acima de tudo, diretrizes a favor da soberania nacional e dedicação aos interesses populares. Infelizmente, o Plano Real foi mal gerenciado e o Brasil quase desmontou, precisando recorrer ao FMI e acelerar a privatização para se fazer caixa. Por pouco não entramos em anarquia total.
Novo governo federal, novas idéias. Assim, agora temos no Congresso Nacional a proposta de ajustes das agências reguladoras. É absolutamente necessário encerrar esta etapa para se saber como será a gestão das concessionárias.
O novo modelo institucional do setor elétrico consolidou o afastamento dos estados no processo de decisão sobre a infra-estrutura de energia elétrica. É algo difícil de aceitar, de entender, mas aconteceu e o Congresso Nacional desperdiçou todas as oportunidades para corrigir esse centralismo absurdo na energia elétrica. Dependemos demais de ministros, repartições e agências federais…
Somando-se a tudo isso, lamentavelmente, a privatização do setor elétrico criou dúvidas que merecem CPIs, inquéritos, auditorias, avaliações de custos e benefícios mas, estranhamente, transformaram-se em moeda de barganha pelo comando federal para segurar ações contra a administração atual.
Agora temos no centro das atenções a privatização da Cteep. Aproveitando informações de um amigo que conhece detalhes, vale reproduzir suas informações:
“…a Cteepque, emseis anos de existência, teve R$ 850 milhões de lucro e distribuiu dividendos de R$ 470 milhões, dos quais R$ 180 milhões destinados aos cofres do Estado de São Paulo. A atual capacidade de geração de caixa da Cteep é de cerca de R$ 600 milhões de reais por ano e ela tem cerca de R$ 550 milhões já em caixa. Apesar disso, o governo estadual pode arrecadar apenas R$ 600 a R$ 800 milhões com a venda da Cteep, conforme anunciado, o que será um escândalo digno das piores e nada saudosas privatizações ocorridas”.
“É importante registrar que, mesmo com todos os recursos das privatizações efetuadas, as dívidas tanto do Estado quanto da Cesp continuaram subindo; o Estado não resolveu seus problemas e criou outros, piores. A Cesp já pediu socorro ao BNDES em 2002 (US$ 550 milhões), em 2003 (US$ 650 milhões) e de novo em 2003 (R$ 1,35 bilhões). Está claro para os analistas que os recursos da venda da CTEEP estarão prestes a “evaporar” ou serem “vertidos” pelas mesmas engrenagens”.
Neste momento, em que se procura consolidar as bases de um novo modelo e conquistar a confiança dos investidores, não parece atender ao interesse público criar tal turbulência, inserindo dúvidas sobre a confiabilidade do atendimento em energia elétrica que não prejudique o desenvolvimento paulista.
Assim vemos argumentos poderosos a favor da manutenção da Cteep sob o controle do estado de São Paulo e mais uma vez ficamos intrigados com essa vocação de entregar para terceiros o destino da sociedade.
Podemos até perguntar, não teria sido melhor para o povo de São Paulo um lucro menor? Mais linhas de transmissão? É justo deixar de decidir sobre a confiabilidade do sistema de transmissão de energia elétrica de seu estado?
Lamentavelmente não criamos um estado jurídico capaz de garantir qualidade, confiabilidade, tarifas justas, respeito ao cidadão comum.
Antes de vender mais empresas públicas precisamos de garantias de que, sob controle privado, elas não serão piores do que as estatais, que, se fizeram pouco, fizeram praticamente tudo o que existe em energia no Brasil.
João Carlos Cascaes é consultor, presidente da Associação Brasileira de Defesa Cívica e ex-presidente da Copel
Comentários
Quando o autor coloca que “se analisarmos a falência de nosso país no início da década de oitenta, veremos que boa parte do rombo aconteceu através de estatais que assumiram projetos megalomaníacos ou foram dominadas, ou pela corrupção ou pela incompetência, quando não por essas duas terríveis “qualidades”, gostariamos de fazer dois comentários em cima desta afirmativa: o primeiro diz respeito ao rombo nas contas do país que diz ter sido causado pelas estatais na década de 80. Trata-se de uma meia verdade, já que a responsabilidade desse rombo não pode ser atribuída às estatais à época, já que vivíamos numa ditadura militar (quem não se lembra, que tenha mais de 40 anos de idade?), e, no contexto desta ditadura, o governo federal, sem crédito internacional por conta da crise da balança de pagamentos ocorrida nesta época, se socorria do bom nome das estatais (tipo Petrobrás, Eletrobrás, Vale do RioDoce,Telebrás, Siderbrás, etc) no mercado financeiro internacionalpara conseguir crédito, de modo a permitir que o governo da União conseguisse fechar as contas públicas nesta época. Além disso, o governo federal usava as tarifas públicas das estatais como um instrumento na tentativa de controle inflacionário, deixando estas tarifas altamente reprimidas, o que se refletia diretamente num medíocredesempenho financeiro de lucrativas estatais. Isto fez a panela de pressão estourar no início da década de 90, o que coincidiu com a retomada do modelo econômico liberal com toda a força por parte das instituições de crédito multilaterais, tipo Bird, FMI, BID, etc, para renegociar as dívidas dos países em crise nas suas balanças de pagamento (Estado mínimo e iniciativa privada em tudo).
O segundo comentário diz respeito à corrupção/incompetência que dominaram as estatais. A não ser que o autor tenha escrito tal coisa por puro proselitismo, só há uma forma de se tratar seriamente deste tipo de assunto, qual seja, ter dados e provas que apoiem esta afirmação. Caso contrário, não dá para sair dizendo isso por ai de forma leviana.
De todo modo, após decorridos esses anos todos, é oportuna a abordagem novamente do assunto privatização de empresas do Estado. Isto nos permite fazer um exame do que houve de benefícios/prejuízos para a sociedade.
Quanto à CPI do setor elétrico, será muito oportuna se voltarmos no tempo até a época da compra pelogoverno federalda Light privada (de propriedade da Brascan canadense), em 1979, em pleno governo militar do general Geisel. O período de concessão da Light estava por vencer em mais alguns anos e a empresa passaria sem mais custos para o Estado. Por que compraram a toque de caixa a Light no apagar das luzes (será um trocadilho?) do governo do general Geisel? E por que o Sr Shigeaki Ueki (lembram?), ministro de Minas e Energia do general Geisel, virou logo depois do fim de seu mandato um mega fazendeiro nos EUA? Dá um bom começo para esta CPI. E depois pode-se continuar com as privatizações de empresas do setor elétrico ocorridas no período FHC. O desmonte do planejamento do setor elétrico no bojo destas privatizações não levou o país ao racionamento de 2001/2002?
Da parte do ILUMINA, entendemos que se há concessão de serviços públicos essenciais à iniciativa privada, é essencial um grande poder de regulação por parte do Estado. Portanto, o aperfeiçoamento da lei que trata de Agências Reguladoras de Serviços Públicos Concedidos é oportuna neste contexto. Assim, a dependência por demais de ministros, repartições e agências federais de que fala o Sr. Cascaes é necessária para se preservar a isonomia e o interesse público num ambiente onde atuam empresas privadas com serviços públicos essenciais, concedidos pelo Estado.
