Decisão prejudica leilão de hidrelétricas e pode levar a aumento de tarifa, diz ministério |
O Ministério das Minas e Energia informou, ontem, que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, de exigir lei específica para cada obra a ser realizada em área de preservação ambiental prejudicará o leilão de pelo menos 17 usinas hidrelétricas e poderá levar ao aumento de tarifas. Para não haver prejuízo aos leilões, a liminar de Jobim terá de ser cassada pelos ministros do STF até o dia 15 de setembro, disse o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério, Marcio Pereira Zimmermann. O leilão está previsto para 15 de dezembro e várias condições devem ser cumpridas em até 90 dias antes da venda. Entre elas, está a concessão de licença ambiental. Das 17 usinas que serão leiloadas até o fim do ano, 14 não possuem a licença. “A liminar pode trazer instabilidade para o leilão e para empreendimentos em usinas de grande porte”, disse Zimmermann. “É preciso voltar a ter previsão do futuro para que as empresas tenham segurança para investir.” Segundo ele, o interesse das empresas pelo leilão pode cair, pois, com a liminar, elas teriam de aguardar a aprovação de lei ambiental do Congresso para cada obra que fizessem nas usinas. Com isso, pagariam menos ao governo para obter a licença para construir, já que não teriam certeza sobre o investimento. Já o risco que as empresas assumem pode aumentar o custo de suas operações e levar a uma tarifa maior. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula que, com a liminar, seria necessária a aprovação de 2.000 novas leis específicas para regularizar a situação de obras em áreas de preservação. A CNI inclui casos curiosos nessa lista, como a despoluição da Baía de Guanabara e do Rio Tietê. E casos graves, como 215 autorizações para a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, avaliou como “ruim para o setor elétrico” a concessão da liminar. “Respeitamos a decisão, mas sem dúvida estamos preocupados, porque isso pode retardar a construção de obras que tenham previsto cortes de vegetação. Isso é um risco e afeta tanto hidrelétricas quanto gasodutos”, disse. Mesmo assim, ele avalia que a decisão não deve influenciar o leilão das 17 hidrelétricas cujas licenças de construção serão oferecidas no leilão de energia nova. Isso porque essas usinas ainda estão em fase de obtenção da licença prévia. Juliano Basile e Cláudia Schüffner Valor Brasília e Rio Comentário O ILUMINA entende que o Brasil precisa da energia das 17 usinas hidrelétricas, atingidas pela decisão do presidente do STF. Mas também nos parece justo que, para se construir usinas, seja exigida licença ambiental, caso-a-caso, principalmente em áreas de preservação. Os dois fatos devem ser colocados na balança e o IBAMA precisa levar em conta que a decisão deve serrápida, caso contrário poderá prejudicar todo o planejamento energético. Por outro lado o MME deve considerar a hipótese de que alguma das 17 obras pode não ser aprovada e ameaçar com aumento de tarifas nos parece “terrorismo”. Construir usinas não é a ÚNICA necessidade do país; preservar o meio ambiente também. |
