A nova regulamentação do mercado atacadista elétrico | ||||||
Depois de longamente idealizada, a nova regulamentação do mercado atacadista elétrico foi colocada à prova. As promessas foram as de sempre: remoção do risco do racionamento, retomada do investimento na geração e modicidade tarifária. Para alcançar esses objetivos, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) fez o planejamento da expansão e o Ministério de Minas e Energia (MME) formulou a estratégia do leilão de energia no formato comprador único. Publicados os resultados, cumpre verificar se as promessas serão cumpridas. Comecemos pelo risco de racionamento, fantasma que nos acompanha desde que a reforma do mercado elétrico foi deslanchada. Simulações realizadas no Instituto de Economia da UFRJ, com o auxílio do modelo SIMSPOT, sugerem que esse risco é irrelevante até a primeira metade de 2008. Porém, cresce a partir de então com o ritmo de crescimento da economia. No Sudeste/Centro-Oeste e no Nordeste, o risco ultrapassa 5% no final de 2009 para taxa de crescimento superior a 3% (ver gráficos). Na região Sudeste/Centro-Oeste, o risco de déficit ultrapassará 5% já no final de 2008, caso o crescimento situe-se em 5% nos próximos anos. Em outras palavras, para que o fantasma do racionamento permaneça afastado do nosso quotidiano, o Brasil terá que aceitar crescimento medíocre até o final da década. Para evitar esse cenário homeopático, um novo leilão terá que ser realizado ainda no início deste ano, desta vez orientado para projetos com prazo de maturação bastante curto. A desejada retomada dos investimentos na geração ainda está por vir. Os novos projetos resultantes do leilão somam 1458,7 MW de capacidade, montante muito aquém do incremento anual (3500 MW) necessário para alimentar, com segurança, o consumo provocado por taxas de crescimento de 4% a 5% da economia. A maior parte dos novos projetos (70%) vem de iniciativa das estatais, em projetos hidrelétricos. Os investidores privados preferiram atuar na margem do sistema de geração, explorando as oportunidades abertas pela EPE para compensar a ausência no leilão de centrais alimentadas com gás natural. As usinas de cana-de-açúcar e as centrais a diesel ficaram com quase 22% da nova capacidade de geração e a região Sul reativou sua produção de carvão mineral. Será indispensável atrair investimento privado para projetos hidrelétricos e principalmente para térmicas alimentadas com gás natural. A capacidade de investir das empresas estatais foi limitada pela venda de sua energia velha (sic) a preços muito abaixo do seu custo de oportunidade. Esgotadas as oportunidades de atuação na margem do sistema, os investidores privados terão que ser atraídos para a construção de centrais hidrelétricas ou alimentadas com gás natural. A barreira ambiental tem se provado formidável no caso das primeiras, e as regras do mercado atacadista são francamente avessas às segundas. O cenário para a expansão é, portanto, de dificuldades. Resta a modicidade tarifária. O MME limitou a oferta do MWh hidrelétrico em R$ 116,00. Porém, as centrais termelétricas fizeram oferta apenas para o custo da capacidade de geração, repassando para os consumidores o risco econômico do seu despacho. Nos períodos de hidrologia favorável como o atual, as tarifas permanecerão em patamar módico, pois não serão consumidos combustíveis. Contudo, nos períodos pluviométricos desfavoráveis, a conta de consumo de combustíveis chegará salgada ao bolso dos consumidores. Utilizando o modelo SIMSPOT, estimamos essa conta. Os resultados sugerem que as centrais a diesel serão pouco despachadas até o primeiro semestre de 2008. A partir de então, o despacho dessas centrais será crescente e tanto mais intenso quanto maior for o crescimento econômico nos próximos anos. A tabela apresenta nossa estimativa para o preço médio mais provável da energia suprida pelas concessionárias e o mesmo preço na situação (crítica) em que o despacho do parque gerador a diesel seja necessário. Nessa situação, a parcela energia da tarifa para as distribuidoras passará do patamar médio atual de R$ 91/MWh para R$ 97 em 2008, podendo chegar a R$ 105 em 2010. Os gastos adicionais dos consumidores podem chegar a R$ 1,3 bilhão em 2008 e R$ 4,1 bilhões em 2010. Para os britânicos, a qualidade da receita do pudim se verifica no momento de sua degustação. A julgar pelo resultado do leilão de energia nova, a receita do novo mercado atacadista ainda não está no ponto. |
Publicado em Valor 9/2/06
Comentários do ILUMINA:
O Ministério de Minas e Energia terá que atuar no Mercado Atacadista no sentido de aparar algumas arestas que podem comprometer a sustentabilidade do Setor Elétrico em um horizonte de médio / longo prazo.
1- Financiamento do BNDES para empreendimentos estatais;
As empresas do Grupo Eletrobrás estão com a sua capacidade limitada de alavancar recursos e financiamentos para novos empreendimentos. Atualmente o BNDES apenas está autorizado a financiar a participação estatal quando essa aconteça de forma minoritária, ou seja, inferior a 50%. Esse fato, além de expor o país as especulações da iniciativa privada nos leilões de energia, privatiza o setor elétrico em “doses homeopáticas”.
No último leilão de energia nova, a imprensa noticiou o descontentamento da iniciativa privada com o preço fixado do MWh hidrelétrico [R$ 116,00 ], ameaçando inclusive o leilão com um boicote. O MME, por sua vez, se valeu das declarações na imprensa dos Presidentes das Empresas do Grupo Eletrobrás, para amenizar as críticas e realizar o leilão com relativo sucesso.
Enfim, o financiamento do BNDES para empreendimento majoritariamente estatal terá que ser equacionado visando tornar o Grupo Eletrobrás um agente mantenedor do processo desenvolvimentista da economia nacional.
2 – Segurança Energética Nacional
O risco de déficit de energia no futuro tange também o conceito de Segurança Energética ou Dependência Energética Externa como preferem alguns.
O Gasoduto Brasil-Bolívia, o lado paraguaio da usina hidrelétrica de Itaipu [de onde atualmente o Brasil importa 10% da energia elétrica consumida no mercado interno] e o futuro gasoduto Trinacional [Brasil, Argentina e Venezuela], estão tornando o Brasil cada vez mais dependente de fontes energéticas externas. A Integração Regional causa uma sinergia indiscutível, porém cada país tem que avaliar internamente, dentro de uma política de planejamento estratégico, o seu grau de dependência externa.
As vantagens obtidas pelo continente europeu com as interligações são claras e devem ser perseguidas por outros continentes do mundo. Porém, fatores como: a relação histórica, a estabilidade política e social, etc do país fornecedor tem que ser levada em consideração no planejamento da interconexão, visando mitigar os riscos de desabastecimento futuro. O recente problema ocorrido entre a Argentina e o Chile exemplifica essas questões.
