| Custo com aposentadoria ameaça leilão da Cteep | ||||
A questãoem torno das aposentadorias teve início em julho de 2005, quando o Tribunal Regional do Trabalho decidiu que a responsabilidade pelo pagamento da complementação de aposentadoria da Lei 4819/58 é da Cteep e da Fundação Cesp. Até então a Fazenda do Estado vinha arcando com a despesa. Com isso, a empresa passou a ter um custo extra mensal de R$ 23 milhões para complementar a aposentadoria dos 6,5 mil empregados admitidos até 13 de maio de 1974, data em que a empresa mudou a forma de pagamento dos funcionários para o que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Cteep enviou, em 2005, fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informando a decisão judicial. O secretário estadual de Energia, Mauro Arce, afirma que as duas questões serão resolvidas em breve e não colocarão o leilão em risco (??!!). Para ele, o edital garantirá, em último caso, que a Fazenda Estadual assuma o débito dos pensionistas. (N.R.-O que significa na prática fazer o contribuinte paulista pagar a conta).Mas ele disse que está previsto o julgamento da liminar que transferiu esse ônus para a Cteep no dia 17 de abril. “É um caso já praticamente resolvido”. Segundo Arce, o custo anual é de cerca de R$ 200 milhões, aproximadamente, dos quais o Estado de São Paulo já se compromete a pagar R$ 110 milhões. No caso da prorrogação da concessão, ele espera uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nas próximas semanas, favorável à extensão do contrato por mais 21 anos. O secretário disse que existe o compromisso do governo de São Paulo (PSDB), assinado junto ao governo Federal (PT) e ao O governo de São Paulo planeja leiloar 50,1% do capital ordinário da Cteep e arrecadar com o leilão pelo menos R$ 1 bilhão. Esses recursos serão injetados na Cesp. Hoje o governo paulista detém 64% das ações ordinárias da companhia, mas apenas 36,45% do seu capital total, enquanto a sua principal sócia na Cteep , a Entre os interessados na estatal paulista estão os grupos nacionais Um outro problema que ameaçou o leilão da Cteep no início do ano foi a proposta de revisão tarifária da empresa, que estava em análise na Aneel. Ficou decidido que a companhia terá direito a uma receita anual permitida para o atual contrato de R$ 1,34 bilhão, com reajuste de 2,04%, retroativo a 1º de julho de 2005, considerando efeitos financeiros. A receita anual líquida ficou em R$ 1,134 bilhão, com reajuste negativo de 4,38%. Para o novo contrato, a receita anual permitida é de aproximadamente de R$ 1,32 bilhão. L.Coimbra, Valor,São Paulo |
