Projeto de lei prevê assistência a atingidos por barragens
Comissão da Câmara aprova substitutivo que obriga atendimento médico e social durante construção de empreendimentos
Agência CanalEnergia
Os atingidos por barragens poderão ter direitoa assistência médica e social prestada pelos empreendedores durante o período de transferência para novas propriedades. Isto é o que prevê o substitutivo do projeto de lei 4849/05, aprovado pelos membros da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados na últimaquarta-feira, 12 de julho. O PL original foi alterado pelo relator, excluindo o atendimento psicológico e odontológico do texto. A matéria tramite em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado em plenário. As informações são da Agência Câmara.
