O que Cuba tem a ver com isso?
Tenho participado pouco de espaços livres como o Canal Energia, até porque, não sou representante de nenhuma entidade de classe, partido político ou do governo. Quando participo, o faço por honestidade intelectual, procurando lembrar que alguns dos nossos problemas estão ligados ao mundo físico e não a uma visão política do setor. Por isso tenho insistido que nosso sistema tem especificidades sem semelhantes no mundo, com amplas conseqüências para o ambiente de mercado. Entretanto, meu último artigo, nem todo sobre a “Agenda 2020” do Instituto Acende Brasil, provocouu uma fúria desproporcional do seu representante que interpretou minha análise como “totalitária”.
Evocar chavões como a “queda do muro de Berlim” e a “falência de Cuba” para discutir o papel do Estado no mundo, além de evidenciar preferências políticas, mostra uma visão simplista de questões extremamente complexas. Nem os países desenvolvidos decidiram com tanta certeza o que o incomodado instituto pretende nos ensinar. Coincidentemente, os setores elétricos de muitos países desenvolvidos são exemplos de que o estado tem um papel muito além da saúde, educação e segurança. Será que ainda é preciso listá-los? O que dizer do nosso país, repleto de desigualdades e mercados incipientes?
Com base nesses frágeis argumentos, a rotulação de uma posição como “ideológica”, apenas posiciona o “rotulador” como pertencente à corrente oposta. Dado o empenho do instituto em se desvincular de visões políticas, foi um tiro pela culatra. Particularmente, não tenho problemas com isso, pois não compartilho dessa visão depreciativa da ideologia e nem da política.
Reafirmo tudo o que escrevi sobre qualquer avaliação tosca do papel exercido pelas empresas estatais de energia. Se, para defender seus interesses, o Instituto avalia ser imprescindível pontificar sobre o papel do estado e avaliar empresas públicas, que faça com mais zelo. Que o Estado sozinho não conseguirá vencer o desafio do setor elétrico brasileiro, todos já sabem. O que não se deve fazer é dar a impressão que tal inabilidade é inerente às estatais como se fosse uma maldição, pois ela foi arquitetada ao longo dos últimos anos. Como tentei mostrar no meu texto, alguns elementos dessa desconstrução ainda permanecem, tais como a exigência de superávit primário, participação minoritária compulsória, a falta de acesso a financiamentos do BNDES e a politização dos cargos dessas empresas. Essa constatação não é contra o setor privado. Muito ao contrário. É a favor, por entender que eles podem ser complementares.
Bradar que os contribuintes são responsáveis por deságios nas empresas públicas nos dias de hoje chega a ser hilário. Ao contrário de um distante passado, quando através do imposto único de energia elétrica, o estado fornecia recursos para as empresas públicas construírem o setor que temos, hoje, a lógica se inverteu. São as estatais que transferem através de superávit primário recursos ao tesouro na ordem de dezenas de bilhões de reais. Sob a atual política econômica, não fosse esse mecanismo, a carga tributária seria ainda maior. Entretanto, agradeço que tal preconceito tenha sido colocado por escrito. Só me deu razão.
Quanto à taxa de retorno de 15%, digo apenas que a certeza do Instituto é uma questão que flutua com muitas variáveis de curto prazo e para concessões de 20 ou mais anos, a taxa chega a ser intrigante.
O que impressiona é que o ponto central do artigo parece ter passado em branco. Tentei chamar a atenção para a crescente complexidade inerente ao nosso sistema na adaptação de um modelo comercial competitivo por energia. Proponho essa questão para que nos debrucemos sobre as bases metodológicas dessa adaptação e abandonemos a falsa dicotomia entre estado e setor privado. Afinal, um grave sintoma dessa complexidade é o fato de que, até hoje, não sabermos como se encaixa a geração térmica no sistema…
Ao contrário de “acender” questões político-ideológicas, essa singularidade
brasileira deveria “iluminar” a sociedade sobre questões de regulamentação. É William Baumol e o conceito de monopólio natural (1) e não Friedrich Hayek a personalidade a ser lembrada.
Será que é necessário repetir a pergunta: Alguém conhece algum sistema elétrico no mundo que, para poder associar um valor energético a uma usina futura, e assim fazer um leilão, precise avaliar uma operação de todo o sistema no futuro?
Essa complexidade advém da natureza do parque gerador brasileiro, onde o benefício de uma usina não é sua energia, como na maioria dos setores elétricos, mas sim o efeito que ela causa ao sistema, operado como se fosse um monopólio. Se fosse um monopólio de fato, ao regulador caberia apenas fiscalizar a ação do monopolista e transferir à sociedade os ganhos. Entretanto, preferimos adaptar o sistema como se fosse de base térmica, adotando uma série de artificialidades. Essa decisão teve duas conseqüências: complexidade e custos.
É nesse intricado contexto e em constante mutação que está o difícil papel da ANEEL. Antes de se fazer julgamentos precipitados sobre agências, recomendo a leitura do artigo de Carlos Ocana (2). O exemplo de que outros países não dispõem de agências, apesar de terem privatizado seu setor elétrico, não é um manifesto contra as agências. Serve apenas para mostrar que o foco está nas regras e não no órgão regulador.
Quanto à adjetivação pejorativa aos que consideram que pesquisas de opinião não são o meio mais adequado para avaliar questões complexas e permanentes como o papel do Estado em países com graves desigualdades, só tenho a lamentar. Infelizmente, o Acende Brasil ainda não amadureceu o bastante para realizar debates equilibrados e de alto nível. Afinal, o que < />
Roberto Pereira d’Araujo, Consultor Independente em energia elétrica
1 – Baumol, W. J. On the proper Cost Tests for Natural Monopoly in a Multiproduct Industry; The American Economic Rewiew, dez 1977
2 – Trends in the Management of Regulation: A Comparison of Energy Regulators in OECD Member Countries ? Carlos Ocana – Energy Diversification Division of the IEA – 2002
NR – Roberto P. d`Araújo é ex diretor do Ilumina.
