Câmara mantém tarifa social para baixo consumo de energia
Relator apresentou complementação de voto mantendo desconto para quem consumir na média mensal dos últimos 12 meses menos do que 80 kWh/mês
Da Agência CanalEnergia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12 de dezembro, a manutenção da tarifa social para baixo consumo de energia. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do projeto de lei 1921/99, apresentou complementação de voto em que mantém dentro do programa de tarifa social de energia elétrica o desconto para quem consumir na média mensal dos últimos 12 meses menos do que 80 kWh por mês. O substitutivo de Zarattini assegura ainda o direito à tarifa de baixa renda para quem estiver no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal ou tenha pessoa na família que receba o benefício de prestação continuada da Assistência Social. Entretanto, o benefício não valerá para unidades consumidoras com mais de dois consumos mensais superiores a 120 kWh/mês. A medida visa evitar a concessão da tarifa social a casas de veraneio e lazer. O pedido de mudança foi feito pelodeputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e outros parlamentares, que temiam a perda do benefício por famílias de baixa renda,sobretudo no Norte e Nordeste, onde a maioria tem consumo abaixo de 80 kWh/mês.
