ANÁLISE DO LEILÃO DA USINA DE SANTO ANTONIO NO RIO MADEIRA
A QUEBRA DO PARADIGMA DO ‘AUMENTO ESTRUTURAL DO PREÇO DA EXPANSÃO DA OFERTA DE ENERGIA ELÉTRICA NO SIN’ – o resultado do leilão da concessão da usina de Sto Antonio no rio Madeira teve um significado histórico, que foi estabelecer definitivamente a conquista da ‘modicidade tarifária’ para o consumidor do mercado cativo brasileiro, quebrando a tendência estrutural de encarecimento do preço da energia elétrica através da oferta de novos empreendimentos de geração.
Ou seja, aquele consumidor que é o mais frágil, e desprovido de instrumentos para garantir energia elétrica a um custo razoável para o seu consumo, ficará protegido deste encarecimento do insumo, que parecia ser inevitável até tomarmos conhecimento do resultado do leilão da concessão da usina de Sto Antonio. Dentre estes consumidores do mercado cativo estão o consumidor residencial, o consumidor rural, o pequeno comércio e a pequena indústria.
O preço de R$ 78,87/MWh de venda, no mercado cativo, da energia a ser produzida pela usina de Sto Antonio no rio Madeira, preço este vencedor da licitação em questão, cria um novo paradigma de preços da energia elétrica, principalmente para os novos aproveitamentos do potencial hidrelétrico da Amazônia, onde está localizada a maior parte dos recursos hidrelétricos brasileiros ainda não utilizados (estimado em 180.000 MW). O preço de R$ 78,87/MWh é o valor atual do preço da energia de Sto Antonio, e que será corrigido pelo IPCA até o início da vigência dos contratos de suprimento no ambiente regulado às distribuidoras que compraram esta energia por 30 anos, ou seja, a partir de dez/2012. A partir daí, a cada ano, também será corrigido pela variação do IPCA, durante os 30 anos de vigência do contrato. Na verdade o preço que venceu a licitação no mercado regulado foi de R$ 78,89/MWh, mas com o deságio neste preço provocado pela venda de 30% da energia assegurada de Sto Antonio no mercado livre, este preço cai para R$ 78,87/MWh, conforme as regras do edital de licitação.
Após o leilão da concessão da usina de Sto Antonio no rio Madeira, a tese de que seria muito caro utilizar no Sistema Interligado Nacional (SIN) este potencial hidrelétrico existente na região Amazônica cai por terra. O deságio de 35% conseguido no leilão da usina de Santo Antonio (relação entre o preço de R$ 78,89/MWh, ganhador da licitação de concessão da hidrelétrica, e o preço limite estabelecido pelo Poder Concedente, de R$ 122/MWh), passa a ser um indicativo de que a energia elétrica no Brasil pode cair de preço no longo prazo.
Um novo horizonte passa a acontecer, quanto ao preço da energia produzida por “novas usinas estruturantes”. Este preço da energia a ser produzida pela usina de Sto Antonio no rio Madeira literalmente “derrete” o ‘custo marginal de expansão’ dos grandes projetos hidrelétricos na Amazônia. Com a entrada em operação de grandes projetos hidrelétricos com preços da energia produzida mais baixos, mesmo que haja novas fontes mais caras de menor potência instalada, o preço final da energia elétrica será diluído para o consumidor final, ficando consagrada a modicidade tarifária.
CUSTO DA TRANSMISSÃO ASSOCIADA ÀS USINAS DO RIO MADEIRA – cabe destacar também que este preço que será cobrado pela energia da usina de Sto Antonio já inclui o custo da transmissão desta energia até a região Sudeste (cerca de R$ 25/MWh), onde se concentra a maior parte do consumo nacional. Não obstante a energia gerada em Sto Antonio vá ser entregue ao SIN na região Sudeste (provavelmente em Araraquara, que é o melhor ponto do SIN onde as usinas do Madeira deverão ser conectadas), não é correto afirmar que a energia produzida pela usina de Sto Antonio em Rondônia vá ser usada apenas pelos consumidores no Sudeste, já que o SIN é um sistema elétrico único, cobrindo as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Portanto todos os consumidores conectados ao SIN em todas estas regiões vão se beneficiar da oferta desta energia proveniente da usina de Sto Antonio.
RAZÕES PARA A AGRESSIVIDADE DA OFERTA VENCEDORA DO LEILÃO DA CONCESSÃO DE STO ANTONIO – as duas razões apontadas para o preço super-competitivo oferecido pelo consórcio “Madeira Energia” ganhador da concessão de Sto Antonio – formado por FURNAS (39%), Odebrecht (18,6%), CEMIG (10%), Andrade Gutierrez (12,4%) e bancos Santander e Banif (20%) – são: (1) a antecipação do início da geração de energia das unidades geradoras da usina de Santo Antônio, de um total de 44 unidades geradoras, a partir de dezembro de 2012 (como prevêem os contratos de venda no pool do ambiente regulado da energia dos 2 primeiros conjuntos turbo-geradores), para maio de 2012. Assim, a perspectiva de iniciar a venda de energia no mercado livre antes do previsto pelos contratos com o mercado regulado para cada conjunto turbo-gerador, conseqüentemente gerando receita antecipada do empreendimento de dezembro/2012 para junho/2012 até 2016, é “o grande diferencial” da tarifa apresentada pelo consórcio. Porém, a antecipação do cronograma está condicionada à liberação, pelo IBAMA, da licença de instalação da obra (LI) até maio do ano que vem (2008); (2) venda a um preço mais alto de 30% da energia assegurada da usina de Sto Antonio (665 MW médios) no mercado livre. Este preço deverá se situar na faixa de 130 a 140 R$/MWh, subsidiando, em certa medida, o retorno do investimento na construção da usina, quando se leva em conta o preço de venda do MWh no mercado cativo (R$ 78,87/MWh).
Além dos sócios acima, que atualmente compõem este consórcio “Madeira Energia”, há negociações em curso com a Cia Vale do Rio Doce e também com o grupo Votorantim, além do BNDESPar, do fundo de pensão FUNCEF (CEF) e da PETROS (PETROBRÁS) para que integrem a parceria. Nesta hipótese, com a participação da Vale e Votorantim como acionistas do empreendimento, a energia destinada ao mercado livre estaria sendo utilizada como auto-produção (para consumo próprio do consórcio).
PERSPECTIVAS PARA O FUTURO – também é importante ressaltar que o processo de ‘aprendizado’, obtido a partir da realização dos licenciamentos do Rio Madeira, com as usinas de Santo Antônio e Jirau, deverá facilitar a viabilização de outras grandes hidrelétricas na Amazônia, como a usina de Belo Monte, no Rio Xingu, e a usina de Marabá, no rio Tocantins.
Para o mercado livre, o resultado do leilão da concessão da usina de Sto Antonio põe em cheque a estratégia dos grandes consumidores em permanecer neste mercado. Isto porque em 2013, além da oferta da energia no mercado cativo dos primeiros conjuntos turbo-geradores de Sto Antonio (cerca de 70 MW cada um) ao preço atual de R$ 78,87/MWh, também haverá, a partir de jan/2013, descontratação de energia velha (término do contrato feito a partir de jan/2005 com a energia então existente e leiloada em dez/2004).
Com esta sinalização de grande oferta de energia em 2013, o preço de venda da mesma para o mercado cativo deverá cair. Mas para ser considerado um consumidor cativo em 2013, as grandes indústrias, pela Lei, têm que fazer a opção 5 anos antes, ou seja, em 2008. Portanto, terão que enfrentar este dilema já no ano que vem quanto ao seu planejamento de custos a partir de 2013. As empresas brasileiras terão que realmente aprender a praticar planejamento de longo prazo se quiserem sobreviver no mercado competitivo criado pela globalização.
ALGUNS DADOS SOBRE OS NOVOS EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS NA AMAZÔNIA – a usina de Sto Antonio é uma das duas usinas em território brasileiro que compõem o chamado ‘Complexo hidrelétrico do rio Madeira’ (envolvendo o território boliviano há previsão de mais duas hidrelétricas). O custo da obra desta usina de Sto Antonio é de cerca de 10 bilhões de Reais, e o cronograma de obras prevê que em 2016 todos os seus 44 conjuntos turbo-geradores bulbo de 71,6 MW cada estarão em operação. A outra usina é Jirau, mais próxima da fronteira entre Rondônia e o território boliviano, e cujo custo de construção também está estimado em 10 bilhões de Reais. A usina de Sto Antonio terá potência instalada de 3.150 MW, através de 44 conjuntos turbo-geradores, com energia assegurada de 2.218 MW médios, e área alagada no território amazônico de 0,08 km2 para cada MW de potência instalada. Este é um índice excepcional e incrivelmente baixo de alagamento, graças à tecnologia de geração que será empregada, utilizando turbinas tipo bulbo. Estas turbinas trabalham com a vazão d’água (fluxo d’água) e não com a energia proveniente da queda proporcionada pelo desnível causado por uma barragem de grande altura construída no curso d’água. Por isso que o alagamento de terras causado pela usina de Sto Antonio é tão baixo, já que a barragem terá apenas 15 metros de altura, causando um desnível de 13 metros (apenas para efeito de comparação, Itaipu tem uma barragem que causa um desnível de 120 metros entre o reservatório e o leito do rio imediatamente após a barragem). O represamento causado por esta barragem extremamente baixa na usina de Sto Antonio é praticamente igual ao nível do rio no seu período de cheias, sendo pouco superior ao nível de cheias, mesmo assim, apenas nos primeiros quilômetros antes da barragem. A partir daí, no sentido das cabeceiras, o rio continua a ter o seu leito natural, como se não existisse qualquer barragem alguns quilômetros rio abaixo.
Os próximos grandes aproveitamentos do potencial hidrelétrico previstos para a região amazônica são a usina de Jirau (a segunda usina que compõe o complexo do rio Madeira), com 3.300 MW de potência instalada, e também com 44 unidades turbo-geradoras do tipo bulbo, a usina de Belo Monte, com 11.180 MW de potência instalada, prevista para ser construída no rio Xingu no estado do Pará, e também a usina de Marabá, com 2.160 MW no rio Tocantins, abaixo de Tucuruí.
No caso da hidrelétrica de Belo Monte, será utilizada uma barragem do tipo convencional, de grande queda, e turbinas que se prestam a este tipo de aproveitamento hidrelétrico de maior queda, tal como na grande maioria das hidrelétricas brasileiras. O alagamento causado pela barragem de Belo Monte no rio Xingu ficará na faixa de 1.400 km2.
TENDÊNCIAS PARA O LEILÃO DA CONCESSÃO DE JIRAU – e está claro agora que, no caso de Jirau, a segunda usina estruturante integrante do complexo do rio Madeira, o preço a ser ofertado que irá vencer o leilão para a energia gerada por esta usina, leilão este previsto para meados de 2008, será semelhante, ou mesmo inferior, ao preço vencedor do leilão da concessão de Sto Antonio. E por conta do fator de escala, o consórcio vencedor da concessão de Sto Antonio leva uma enorme vantagem sobre os concorrentes para também vencer o leilão da concessão de Jirau ano que vem, já que estará com os canteiros de obras e toda a estrutura de construção montada em Rondônia por conta da obre de Sto Antonio. Certamente esta sinergia entre estes dois empreendimentos hidrelétricos previstos para o rio Madeira teve influência na estratégia de oferta do preço vencedor da licitação de concessão de Sto Antonio pelo consórcio Madeira Energia.
