Erenice diz que o estatuto mudará
Publicado no Jornal do Commercio, 26.05.2010, Caderno de Economia
A ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, disse ontem ao JC, via assessoria, que as mudanças estatutárias na Chesf estão prontas e aprovadas. A divulgação será feita “nos próximos dias” e depende apenas de pequenos ajustes burocráticos que estão sendo finalizados.
Ainda de acordo com a assessoria da Casa Civil, foram identificados problemas na comunicação envolvendo o assunto, por isso, os diretores da Chesf e da Eletrobras vão hoje, no Recife, tentar explicar o processo de retomada da autonomia da estatal regional.
Segundo a Casa Civil, a nova redação do estatuto impede a transferência integral do lucro da Chesf e das outras controladas para a Eletrobras, a holding. O repasse máximo voltará a ser de 25%, como era antes do processo de esvaziamento. Este ano, a assembleia geral dos acionistas da Chesf aprovou o envio de 100% do seu lucro de 2009 (cerca de R$ 764 milhões) para a Eletrobras.
No processo de esvaziamento da estatal, as mudanças dos estatutos foram o principal problema, porque transferiram o poder de decisão para a Eletrobras. Com o tempo, a tendência era centralizar também as contratações de projetos de pesquisa, patrocínios culturais etc. Isso traria muitas consequências negativas para a economia da região.
Aliado de Lula, até o governador Eduardo Campos (PSB) chegou a criticar o processo de esvaziamento e a oposição se apossou do discurso em favor do fortalecimento da Chesf. Em ano eleitoral, o posicionamento de ambos fez o governo federal anunciar que estava revendo esse processo com o ofício de nº605, assinado pelo ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, no dia 22 de abril. No documento, foram definidas novas diretrizes para as empresas do Sistema Eletrobras. Isso era apenas o primeiro passo. Depois, seriam mudados os estatutos da Chesf.
O governo federal adiou uma tomada de decisão para alterar os estatutos, porque não desejava desagradar o grupo político de José Sarney (PMDB), que indicou o atual presidente da Eletrobras, José Antonio Muniz Lopes, principal operador das mudanças.
