TCU adverte sobre expansão sustentável do sistema elétrico e valor da tarifa
Principais questionamentos passam por modicidade tarifária, uso racional dos recursos e sobre as ações para vencimento das concessões e dos contratos de energia
Carolina Medeiros, da Agência CanalEnergia, Regulação e Política
07/06/2010
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União identificou oportunidades de ganho para a segurança energética nacional, com modificações na regulação e na fiscalização do sistema. Os principais questionamentos do tribunal estão na modicidade tarifária, no uso racional dos recursos, na necessidade do governo estabelecer diretrizes para o gás natural e sobre as ações que estão sendo adotadas para o vencimento das concessões a partir de 2015 e dos contratos de energia, a partir de 2012.
O TCU determinou que o Ministério de Minas e Energia, em conjunto com a Empresa de Pesquisa Energética, verifique, no prazo de 90 dias, se o Índice de Custo Benefício ou outras variáveis utilizadas nos leilões de energia nova de 2007 e 2008 para parametrizar a expansão do sistema estão trazendo distorções para a matriz de geração elétrica. Além disso, os órgãos deverão verificar se as iniciativas estão trazendo menores custos, diversificação da matriz e se as usinas termelétricas têm capacidade para geração de energia em longo prazo.
Nos últimos leilões de energia nova, segundo o TCU, foi observada predominância de contratação de térmicas, especialmente movidas a óleo combustível, causada por falta de projetos hidrelétricos e de segurança no fornecimento de gás natural e por maior facilidade de licenciamento ambiental dessas usinas frente às hidrelétricas.
Para o ministro Augusto Sherman Cavalcanti, relator do processo, a maior facilidade de licença ambiental para termelétricas é uma questão contraditória. “Essa situação me parece incoerente. O Brasil dispõe de enorme potencial hidráulico a ser aproveitado na geração de energia elétrica barata”, disse. (grifo nosso) O TCU determinou ainda que o MME, a EPE e a Agência Nacional de Energia Elétrica avaliem se o custo da energia de reserva, nos patamares atingidos nos últimos leilões, são compatíveis com a segurança que proporcionam ao sistema interligado, bem como se tais custos são isonomicamente arcados por todos os agentes, incluídos consumidores livres e cativos.
Também foi pedido que as entidades avaliem as ações que estão sendo adotadas, e respectivo cronograma até a conclusão, em preparação para o vencimento – a partir de 2015 – das concessões de geração, distribuição e transmissão, particularmente quanto ao desenvolvimento de estudos pertinentes sob o enfoque jurídico, econômico-financeiro, risco de descontinuidade, necessidade de repotenciação de usinas hidrelétricas, entre outros. Da mesma forma, foi pedida uma avaliação sobre as ações que estão sendo tomadas para o vencimento dos contratos de energia, a partir de 2012.
A Aneel terá de apresentar ao TCU cronogramas de desenvolvimento de trabalho relativos aos estudos do custo do déficit, nova implementação da metodologia de planejamento e às ações para segurança do suprimento de gás para as termelétricas após o ano de 2011. Segundo o ministro relator, a dificuldade se deve ao fato de as termelétricas não operarem continuamente e nem ser possível prever com grande antecedência quanto gás será necessário para abastecer o sistema energético, o que faz com que a Petrobras disponibilize o produto para outros clientes.
O TCU também determinou à EPE que apresente ações e cronogramas sobre a implantação de sistema informatizado, utilizado no processo de gestão e operação do setor elétrico brasileiro. Na questão das mudanças climáticas, o TCU recomendou à EPE que avalie o aumento de vazões em bacias hidrográficas e analise a conveniência de novas pesquisas com objetivo de aproveitar as mudanças em benefício de repotencialização e modernização das usinas hidrelétricas.
