STJ mantém PIS e Cofins na tarifa de energia
As concessionárias de energia venceram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma das disputas mais importantes para o setor. A 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que as empresas podem repassar para os clientes o PIS e a Cofins das tarifas de energia. A Corte analisou um recurso proposto por um consumidor contra a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul. No Estado, há mais de dez mil ações propostas por consumidores que discutem o tema.
A vitória das empresas, porém, já era esperada. Em agosto, ao analisar a mesma tese, em um recurso envolvendo as concessionárias de telefonia, o STJ entendeu ser legítimo o repasse dos tributos nas tarifas telefônicas.
Se as concessionárias de energia perdessem a disputa, teriam que devolver cerca de R$ 27,5 bilhões aos consumidores. De acordo com Mario Mares, procurador da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que atuou como parte interessada na ação, a questão é uma grande preocupação para a autarquia. “O contrato de concessão prevê o repasse dos tributos”, diz. Como a tese já havia sido exaustivamente debatida pelos ministros no julgamento envolvendo o setor de telefonia – em uma ação contra a Brasil Telecom -, a análise do caso do setor de energia foi rápida.
O ministro Teori Zavascki, relator do processo, citou diversos trechos do voto do ministro Luiz Fux, relator do recurso do repasse envolvendo o setor de telefonia. “O repasse obedece ao contrato de concessão e a tarifa é prevista na licitação”, diz Zavascki. Segundo o ministro, o repasse tem base nas normas que asseguram o equilíbrio econômico financeiro dos contratos, sendo transparente nesse sentido.
Os consumidores alegam que o repasse dos tributos não poderia ser mantido apenas para assegurar a margem de lucro das concessionárias. No entanto, para o ministro Zavascki, a relação tributária não se dá entre o consumidor e a concessionária, mas entre esta e o Fisco. “A tarifa sempre incluiu o custo dos tributos. É uma política tarifária de muitos anos”, afirma Zavascki, cujo voto foi acompanhado por todos os ministros da 1ª Seção.
O resultado não surpreendeu os advogados que, após a decisão do STJ em relação à Brasil Telecom, empenhavam-se em convencer os ministros de que o caso de energia envolvia a mesma tese. “A decisão por unanimidade consolida a posição do STJ e põe uma pá de cal nas inúmeras ações que tramitam pelo país”, diz a advogada Marta Mitico valente, sócia do TozziniFreire Advogados, que defende a Rio Grande Energia, concessionária gaúcha. Na opinião do advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves, sócio do Mattos Filho Advogados, a decisão do STJ evita que sejam ajuizados processos indenizatórios de valores gigantescos pelas concessionárias contra o Estado. “Caso as concessionárias perdessem, isso seria um elefante branco para o Estado”, afirma Alves.
Ministro diz que preço da energia deve reduzir com entrada de novos empreendimentos hidrelétricas
Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Consumidor
O ministro de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, reconheceu que a carga tributária está pressionando o valor da tarifa de energia brasileira, em entrevista a rádios do país no programa Bom Dia Ministro, veiculado nesta quinta-feira, 23 de setembro. “A carga tributária é maior porque tem que corrigir distorções históricas. Ela tem característica normal de país em desenvolvimento. Temos um modelo que busca a modicidade tarifária”, observou o ministro.
Zimmermann disse que a tarifa brasileira é a 12ª mais cara do mundo, no caso residencial, e a 20ª para as indústrias. Ele afirmou que, por ser um país em desenvolvimento, o Brasil precisa construir novas usinas para suportar o crescimento econômico e industrial. “Por isso, a tarifa tem um mix de preço entre usinas amortizadas e usinas novas”, disse na entrevista. Ele reforçou que o modelo do setor é voltado para busca da modicidade tarifária. Um exemplo, continuou, são os leilões realizados pelo governo nos últimos anos, que conseguiram reduzir o preço das hidrelétricas e eólicas pela metade.
Por isso, o ministro acredita que a tendência “natural” da tarifa é de redução do valor. Em relação a carga tributária, ele acha que é necessário a adequação para um nível que contribua para a queda do preço da energia.
Zimmermann falou ainda sobre a Lei do Gás, que está em processo de regulamentação, dependente de um decreto presidencial cotado para sair em breve. O ministro afirmou que o marco regulatório vai contribuir para a expansão da oferta de gás e consequente redução do preço. Para ele, as recentes descobertas nas bacias do São Francisco e Parnaíba somadas ao Pré-Sal trazem boas perspectivas para o setor.
“Tudo isso somado coloca o gás como insumo importante da matriz. Isso vai nos levar atingir essa modicidade ao preço de gás, com a expansão da utilização”, disse.
