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O CHOQUE TARIFÁRIO DA ENERGIA ELÉTRICA
Seria Mesmo Necessário?
Engº José Antonio Feijó de Melo
Março/2002
A sociedade brasileira e muito especialmente os senhores empresários, por si e por suas organizações representativas, em particular da área industrial, deveriam atentar para o ‘choque tarifário’ da energia elétrica que está definido para vigorar a partir do próximo ano de 2003. Note-se que estamos falando ‘definido’, pois não se trata de previsão nem suposição, mas sim de coisa já definida pelo Governo.
Conforme estabelecido no Capítulo 11 – AUMENTO TARIFÁRIO E MEDIDAS DE ATENUAÇÃO do Relatório de Progresso nº 2 (págs. 60 a 65), emitido em 01.02.2002 pelo Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico, a tarifa média de geração de energia elétrica no Brasil em 2003 terá uma elevação de 76%, acima da inflação, em relação aos valores vigentes em 2001. Em 2002, esta tarifa média de geração já será 18% superior à do ano anterior, também acima da inflação (ver gráficos na página 62 do citado Relatório).
Os cálculos do Comitê definem ainda que, para o consumidor final, as chamadas tarifas de fornecimento em 2003 ficarão 39% maiores do que em 2001, sempre acima da inflação (14% em 2002). Isto, porém, admitindo-se que as distribuidoras não introduzam nenhum aumento adicional, limitando-se apenas a repassar o exato acréscimo do ‘custo da energia comprada’ das geradoras, o que é pouco provável, pois pelo menos a carga tributária já se encarregaria de ampliar o aumento.
Diante de tal situação, o mínimo que a sociedade deveria indagar seria se existem de fato razões justas que estejam pressionando os custos de produção em termos tão elevados, de modo a justificar aumentos tão significativos nas tarifas, praticamente de uma vez.
Na verdade, como será demonstrado, não existe nenhuma outra razão para respaldar o tamanho dos aumentos, que não a insistência do Governo em prosseguir a todo custo com a implantação plena do atual modelo do setor elétrico, totalmente inadequado à realidade brasileira.
O modelo, baseado estritamente na filosofia de ‘mercado’, teria como um dos seus ‘princípios básicos, semelhantes aos que orientaram o processo de reforma em outros países’, justamente o ‘estabelecimento de competição nos segmentos de geração e comercialização para consumidores livres, com o objetivo de estimular o aumento da eficiência e redução de preços’ (ambas as citações foram extraídas da página 12 do Relatório antes mencionado). Entretanto, em lugar da tal ‘redução de preços’, o que se observa são aumentos tarifários exorbitantes. E por quê? Onde estaria o ‘aumento da eficiência’? Não devemos ficar calados, simplesmente ouvindo e aceitando as informações dos gestores do modelo, sem um mínimo de questionamento.
Vamos aos fatos. A maior parcela do aumento fixado decorre do fato da liberação dos chamados contratos iniciais, a partir de 2003, a razão de 25% a cada ano. Assim, em 2006 esses contratos estarão totalmente liberados e então a elevação das tarifas terá atingido 91% em relação a 2001, acima da inflação do período. E o que são esses contratos iniciais? São os contratos de suprimento entre as geradoras e as distribuidoras (por exemplo, CHESF com CELPE, COELBA, SAELPA, etc.) celebrados na hora da implantação do novo modelo, cujos preços da energia serão liberados conforme acima citado.
Ocorre que os preços da geração hidrelétrica brasileira são extremamente baixos, já que o sistema foi planejado, projetado, construído e é operado em condições de eficiência ótima, seja pelas vantagens oferecidas pela natureza nas características dos sítios aproveitados, seja pela abundância do potencial disponível, seja pela especialização técnica que o País desenvolveu na tecnologia da hidroeletricidade, inclusive com a implantação de um parque industrial nacional capaz de produzir as maiores turbinas, geradores e transformadores de alta tensão necessários ao sistema. A tudo isto se acrescenta, como é o caso da CHESF, que a maioria das usinas já está quase amortizada.
Assim, o preço médio da energia produzida nas nossas usinas, que cobrem mais de 90% do consumo nacional, é de 40,7 R$/MWh (página 61 do pré-falado Relatório de Progresso nº 2). E não há nenhuma razão técnica ou econômica que justifique qualquer elevação neste valor. Porém, tão somente por imposição da filosofia do novo modelo, na virada de 2002 para 2003, este preço deverá passar para 92,1 R$/MWh, no que respeita a 25% dos montantes produzidos pelas usinas atuais, e assim sucessivamente a cada ano, de modo que, em 2006, toda a energia gerada nas usinas hidrelétricas hoje existentes, a chamada ‘energia velha’, como os gestores do modelo a designaram, estará valendo os tais 92,1 R$/MWh, simplesmente por ‘questões de mercado’, sem que tenha havido nenhum aumento nos custos de produção.
E em nome do que se comete tal absurdo? É que 92,1 R$/MWh é o valor da energia gerada pelas novas usinas construídas agora, denominado ‘valor normativo competitivo’, ou ‘custo marginal’. Aí está claramente explícita a questão da inadequacidade do modelo para o Brasil. Em diversos países (Inglaterra, Estados Unidos, etc.) a energia existente era cara e as novas usinas, sobretudo as térmicas a gás, vieram concorrer competitivamente, gerando a preços mais baixos. Portanto, a introdução do modelo de mercado tendia realmente a aumentar a eficiência e reduzir os preços.
Entretanto, no Brasil a situação é diferente. A nossa energia é muito barata e as usinas térmicas a gás produzirão energia a custos mais do dobro dos preços das hidrelétricas. Ou seja, a ‘energia nova’ é muito mais cara do que a ‘energia velha’ e, assim, a lógica do modelo se perde e em vez de se aumentar a eficiência baixando os preços, se fará (?) aumentando-os. E ainda temos coragem de contar piada de português!
A situação é de tal maneira grave, que é o próprio Relatório de Progresso nº 2 já referido que afirma: ‘Os aumentos projetados nas Figuras 11.1 e 11.2 têm obviamente conseqüências negativas para a competitividade no setor industrial, bem-estar da sociedade e para o controle da inflação’ (página 62). E sendo assim, o próprio Comitê de Revitalização propõe a criação de ‘Medidas que Atenuam o Choque Tarifário’ (subitem 11.2 do Relatório), surpreendentemente sugerindo a criação de mecanismos que normalmente são abominados pela filosofia vigente na gestão da economia brasileira: os subsídios.
Pois é, está sendo sugerida pelo Comitê de Revitalização do Setor a criação do ‘Subsídio ao Gás Natural’ (subitem 11.2.1) e do ‘Fundo de Dividendos das Empresas Federais’ (subitem 11.2.2). Os recursos desse fundo, oriundos do esperado aumento do lucro das geradoras federais devido ao próprio aumento das tarifas, voltariam para ‘subsidiá-las’. Com esses dois subsídios, o Comitê espera ‘atenuar’ o impacto da elevação dos preços da geração nos valores finais das tarifas ao consumidor e, portanto, reduzir as óbvias ‘conseqüências negativas para a competitividade do setor industrial …’ conforme acima já citado. Quem quiser acreditar nestes subsídios, que acredite. Dizem que, escaldada com a CPMF e outras promessas, a velhinha de Taubaté está em dúvida (com licença de Luís Fernando Veríssimo).
Mas afinal, haveria outra alternativa para se evitar os grandes aumentos das tarifas de geração ? Claro! Bastaria não ‘forçar o aumento’ dos preços da chamada ‘energia velha’ como previsto nos contratos iniciais já mencionados. Em 2001, praticamente toda a energia elétrica produzida estava nesta condição (80% dos contratos iniciais e 20% de Itaipu). A ‘energia nova’, demandada pelo crescimento do consumo, seria suprida pelas novas usinas, de preços do MWh mais altos: sejam hidrelétricas, cujos custos tendem a ser crescentes (os aproveitamentos mais econômicos são construídos primeiro); sejam das fontes alternativas ainda não competitivas; sejam de térmicas a gás de preço da ordem do duplo das hidrelétricas, etc. Então, esta parcela de energia de custos mais altos seria diluída dentro do mix da geração total do sistema, resultando portanto pequenos acréscimos de tarifas para o consumidor, preservando-se assim o interesse maior da nação de contar com energia barata para o seu desenvolvimento.
Aqui vale ressaltar que o próprio Ministro Pedro Parente parecia preocupado com esta questão, quando declarou em entrevista ao Jornal Valor, em novembro de 2001, textualmente, o seguinte: ‘Será que as pessoas têm noção de que com o que está desenhado hoje, com relação à chamada energia velha, você tem encomendado um choque tarifário a partir de 2003 ? Os contratos iniciais pressupõem liberalização de 25% ao ano de 2003 a 2006. O gerador vai poder vender 25% da energia a preço não mais tabelado. A tendência é fazer com que o preço vá ao custo marginal da energia nova, que é das térmicas. Hoje a hidrelétrica está com preço de US$ 20 e as térmicas, US$ 40 o MWh’.
Ainda, na mesma entrevista, analisando a questão da ‘energia velha’ vis-a-vis a privatização das geradoras, o Ministro Parente se mostra preocupado e indaga: ‘O que é mais importante para a economia do País ? É este movimento ou permitir que o País continue com um dos fatores positivos do custo Brasil, que é a energia mais barata? Não é melhor, em vez de uma transição de quatro anos, permitir uma transição mais suave?’
Pois é, tudo indica que o Ministro Parente encontrou respostas que dissiparam as suas dúvidas e resolveu aderir ao ‘choque tarifário’. Quem sabe, talvez se tenha contentado com a pretendida ‘atenuação’ que decorreria da aplicação da proposta dos subsídios, normalmente tão execrados por toda equipe econômica.
Mas em tudo isto está contida a verdadeira razão da teimosia de prosseguir com o modelo, mesmo constatando-se que ele não traz para o Brasil os benefícios que se declarava – aumento da eficiência e redução de preços. É a privatização das geradoras estatais, federais e estaduais, as quais representam a maior parcela da energia produzida atualmente. Sem a liberação dos preços dessa energia, a privatização não se faria, porque os possíveis compradores das empresas não se interessariam. Além do mais, os ‘investidores’ continuariam reticentes para investir maciçamente na expansão da geração, como estiveram até agora, do que, aliás, resultou a não execução das novas usinas necessárias e, em conseqüência, o racionamento durante oito meses. Ninguém se iluda, o investimento na expansão é financiado principalmente pelos recursos gerados internamente nas empresas.
Portanto, e em resumo, está à vista de qualquer um, que a continuidade da implantação do atual modelo do setor elétrico brasileiro leva a um ‘choque tarifário’ totalmente desnecessário, cuja conseqüência será a acumulação de enorme riqueza por parte dos grupos que adquiriram ou venham a adquirir as usinas hidrelétricas privatizadas ou a privatizar, em detrimento do interesse maior de toda a nação.
O atual Governo, em fim de mandato, alega que não fará tal privatização, mas no pré-falado Relatório de Progresso nº 2 do Comitê de Revitalização se afirmam (página 55) que ‘por algum tempo’ conviverão juntas as geradoras privadas e estatais. E no mesmo Relatório (página 86), acaba por se trair, escrevendo textualmente que ‘este problema será resolvido pela privatização do segmento de geração das empresas, o que fará com que a ELETROBRÁS se torne proprietária de ativos exclusivamente dedicados à transmissão’. E o processo já começou a-toque-de-caixa, com a determinação para se promover, até 31.05.2002, a cisão da CHESF, de FURNAS e da ELETRONORTE.
E finalmente, com o novo modelo plenamente implantado, o preço da energia deixará de ter qualquer correlação com os seus custos. Será determinado apenas pelas ditas sinalizações do ‘DEUS MERCADO’. Depois não nos venham falar em custo Brasil.
