Comentário: Além das “cotas” das usinas atingidas pela Lei nº 12.783, de 2013, há o final de contratos de oito anos oriundos do leilão “liquidação” do final de 2004. Em 2005 começou a ser fornecida 25% da energia das estatais que bateram recordes de preços baixos por conta da queda de 15% na demanda. Nessa época, contrariando o que tinha escrito como diretriz para o setor em 2002, o governo já utilizava as empresas estatais para conter o apetite tarifário do modelo.
Nesse momento turbulento do setor, é bom lembrar que os aumentos verificados se deram mesmo com a “colaboração” dessa energia barata que agora se descontrata. Apenas como exemplo, a preços de 2013, o término dos contratos está liberando energia no entorno de R$ 70/MWh. Se a informação da reportagem está correta, mais de 17 TWh que custavam R$ 1,2 bi terão novos preços. Isso sem considerar as térmicas extras e as diferenças energéticas das cotas!
É possível imaginar o que vai ocorrer. Pressionado pelo crescimento da inflação e pelo vexame de reduções tarifárias inócuas, o nosso outrora promissor setor elétrico passa a ser um item da carga tributária.
Sueli Montenegro, da Agência Canal Energia, de Brasília, Negócios e Empresas
06/03/2013
O prazo para que as distribuidoras depositem as garantias necessárias à liquidação financeira da compra de energia no mercado de curto prazo e dos gastos com a geração termelétrica referentes a janeiro foi adiado desta quinta-feira, 7, para a próxima segunda-feira, 11 de março. A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica foi comunicada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica aos agentes associados no fim da tarde desta quarta-feira, 6. A data de liquidação das operações, calculadas pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica em mais de R$ 1,5 bilhão, foi mantida, porém, para o próximo dia 12. A prorrogação do prazo deve ser publicada em despacho da agência reguladora no Diário Oficial da União.
O conselheiro da CCEE, Paulo Born, acredita que a intenção da Aneel com a medida foi dar fôlego às empresas, até que o governo anuncie uma solução para a bolha financeira que já compromete o fluxo de caixa. Ela pode evitar também eventual inadimplência por parte das distribuidoras mais afetadas. A determinação foi feita pela agência à Câmara, após reunião com dirigentes da Abradee.
Impedido de divulgar os valores envolvidos nas transações, Born informou à Agência CanalEnergia que as operações de janeiro incluem a contabilização da energia adquirida pelas empresas no mercado à vista, para suprir a descontratação de mais de 2 mil MW médios de energia velha; além das despesas com o Encargo de Serviços do Sistema, resultante do acionamento de usinas termelétricas fora da ordem de mérito. Ela não envolve as operações relacionadas à energia velha das hidrelétricas, dividida em cotas com a renovação das concessões, assim como a energia das usinas de Angra 1 e 2.
Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o alívio financeiro para os valores já desembolsados pelas empresas envolveria necessariamente o Tesouro Nacional, e que o grupo responsável por estudar o assunto finalizaria a proposta no início desta semana. Outras soluções de caráter regulatório têm sido consideradas tanto pelo ministério quanto pela Aneel como solução para despesas adicionais decorrentes do prolongamento da geração térmica a plena carga.
A Câmara de Comercialização, segundo o conselheiro, tem acompanhado com atenção a situação desencadeada em outubro de 2012, quando o Operador Nacional do Sistema Elétrico passou a acionar um número maior de usinas térmicas, para poupar água dos reservatórios das hidrelétricas. A manutenção dessas usinas em operação por mais tempo vai depender da avaliação que será feita em abril, após o término do período úmido.
