Comentário: Como diria Jack, o estripador, vamos por partes. Ver abaixo.
Consumidores deixarão de pagar diretamente por termelétricas e custo vai para mercado livre – Folha de São Paulo -9/03
O governo lançou ontem um socorro financeiro para ajudar as 65 distribuidoras de eletricidade do país a bancar o alto custo da geração térmica neste período de escassez da geração nas hidrelétricas.
É bom deixar claro que, na maioria do tempo, o contrário ocorre. As hidroelétricas geram mais do que sua “obrigação”. Nessa situação, o preço se inverte, ficando extremamente baixo. Qual é a pergunta óbvia? Quem se beneficia desse “detalhe”?
As autoridades do setor elétrico também anunciaram que farão nova divisão da conta das termelétricas – algumas com custo superior a R$ 1.000 por megawatt-hora, enquanto o das hidrelétricas não chega a R$ 100 por megawatt-hora.Hoje, consumidores residenciais, comerciais e industriais pagam diretamente a ESS (Encargo de Serviço do Sistema) nas contas de luz.
Depende de que hidroelétricas estamos falando. Há algumas, mais novas, que geram o megawatt-hora a mais de R$ 130. Quem gera abaixo de R$ 100 são as usinas das empresas da Eletrobrás.
O plano do governo é transferir essa conta para os chamados agentes que operam no mercado livre, formado por companhias de distribuição, de geração, as agências de comercialização de energia e os consumidores livres (grandes indústrias, que compram diretamente das usinas geradoras).
Perfeito! Já era tempo!
Para fazer essa mudança, o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica criará uma nova metodologia para incluir o custo do uso de termelétricas no preço que baliza todos os contratos de energia do mercado livre, chamado Preço de Liquidação das Diferenças, ou PLD.
Se o CEPEL vai alterar a formação de preço do NEWAVE, que é o software básico da metodologia do setor, certamente o que será alterado é custo marginal de operação (CMO), que, desde a criação do mercado livre, o tal Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) têm sido igual ao CMO.
“O que ocorre é que o PLD não refletia o custo real da energia no país. A nova metodologia terá aplicação dolorosa, mas será importante, porque o preço que baliza vários contratos enfim refletirá o custo de segurança do sistema“, afirma Paulo Pedrosa, presidente da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres). Como o PLD refletirá o custo das térmicas, o seu valor fatalmente será maior do que o atual. A previsão do mercado é que a incorporação do custo de geração térmica, necessário à segurança do abastecimento do país, elevará o PLD em R$ 130 ou R$ 230 o MWh. Se a nova regra fosse aplicada hoje, o PLD passaria dos atuais R$ 344 para R$ 474 ou R$ 574 por MWh. Essa nova metodologia deverá provocar uma profunda mudança na forma de contratação de energia no mercado livre (leia texto abaixo).
1.
Traduzindo o que está dito acima, a verdade é que, sem nenhuma cerimônia, admite-se que o mercado livre não pagava o verdadeiro custo do sistema. Ora, se o custo foi cobrado de alguém que pagava, sua “tarifa” pagou essa diferença.
2. Se o preço CMO vai ficar mais caro, as “Garantias Físicas” de todas as usinas do sistema estão superavaliadas. Se não reconhecerem isso, a inconsistência só se agrava.
Até a implantação da nova metodologia, o governo vai socorrer as distribuidoras.
Traduzindo: Uma parte da carga em kWh vira carga tributária.
Os recursos virão de duas fontes: repasses feitos por Itaipu à União e a chamada CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), espécie de fundo que banca gastos extras do sistema elétrico. Até agora, o gasto das concessionárias com a aquisição de energia térmica varia de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões, mas pode aumentar se a geração termelétrica continuar ao longo do ano. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, esses duas fontes somam hoje R$ 15 bilhões, e Itaipu prevê repassar anualmente R$ 4 bilhões a partir do ano que vem.
Como era
Quando as hidrelétricas não conseguem gerar toda a energia, compram das térmelétricas, a um custo entre 4 e 5 vezes maior. As distribuidoras arcam com o custo maior e, no reajuste anual, apresentam a conta à Aneel, que inclui o percentual no reajuste
Com o reajuste, o consumidor pagava a conta
O que vinha acontecendo
Desde o segundo semestre, o governo liberou as geradoras para comprar energia de térmicas. A estimativa do mercado é que esse gasto tenha passado de R$ 800 milhões ao mês para até R$ 5 bilhões. As distribuidoras precisam pagar essa diferença todo mês, mas só vão ser compensadas no reajuste anual. Sem caixa para arcar com a diferença, pediram socorro
O que o governo mudou
1) Compensação: não será mais no reajuste tarifário anual. A cada mês, a concessionária vai pegar dinheiro do sistema para pagar a conta extraordinária.
Uma pergunta: Pegar dinheiro do sistema significa pegar dinheiro do tesouro? Se a resposta for positiva, a única coisa que muda é que o que era tarifa vira carga tributária.
2) Recursos: o governo disse que vai usar recursos do chamado CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), uma espécie de fundo do sistema elétrico. Esse fundo hoje tem R$ 15 bilhões e anualmente será abastecido com R$ 4 bilhões de recursos pagos por Itaipu Binacional ao país.
O fundo foi criado para financiar a universalização da energia. Se a destinação é outra, quem vai pagar a continuidade do programa? Ou será interrompido?
3) Nova regra: o governo pretende que a conta pelo chamado despacho térmico passe a fazer parte do reajuste ordinário da tarifa. Um modelo matemático vai avaliar quanto custará a energia anual e ele será incutido na tarifa. A ideia é punir empresas que atrasem obras, cobrando delas o custo extra.
