Comentário: O momento atual, de grande turbulência, tem pelo menos uma vantagem: Expõe o absurdo modelo mercantil brasileiro que, apesar de todas as evidências de mimetismo mal feito de um mercado de base térmica, o governo ainda insiste em manter. Dentre a confusão descrita na reportagem, a “perplexidade” do Diretor Geral da ANEEL é a excentricidade mais impressionante. A complexidade é a marca registrada do modelo e, como temos tentado explicar aqui, o que se vende não é a energia gerada, mas sim um pedaço da energia total. As hidráulicas vendem pedaços do “bloco hidráulico” definidos por ponderações do custo marginal de operação. Esses pedaços podem ser sazonalizados usando esse mecanismo virtual o MRE, e, pela declaração do Dr. Hubner, a ANEEL não “sabia de nada”. Assim, livre como um pássaro, é possível alocar o “pedaço” de tal maneira que se lucre o máximo, já que o PLD varia bastante. O triste é ver empresas públicas tradicionais envolvidas nesse jogo de supostos “inocentes” ganhos. A não ser que esse ganho venha de Marte, alguém perde feio. Voltamos a bater na mesma tecla: Todas essas conseqüências são bastante conhecidas dos técnicos do setor há pelo menos uma década.
Hubner fala em prejuízo de R$ 1 bilhão para consumidor cativo e se diz perplexo com liberdade para sazonalização no MRE
Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília,
12/03/2013
A liquidação das operações realizadas em janeiro no mercado de curto prazo continuará suspensa até o final de março, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica deverá decidir sobre a eventual recontabilização dos valores envolvidos. A decisão foi tomada pela diretoria da Aneel nesta terça-feira, 12, ao julgar efeito suspensivo concedido na semana passada à Eletrobras contra o prazo de sazonalização dos contratos de energia. O diretor-geral da agência, Nelson Hubner, alertou que as operações resultantes da forma como os geradores alocaram a garantia física das usinas naquele mês podem resultar em prejuízo de R$ 1 bilhão para o consumidor cativo das distribuidoras.
O assunto ficará em audiência pública por dez dias, contados a partir desta quarta-feira, 13, e com término previsto para o dia 22 de março. A decisão da Aneel pode reverter o resultado das transações contabilizadas e transformar até mesmo em prejuízo o lucro obtido por empresas como Cesp, Cemig, Copel, Furnas e Tractebel, que teriam concentrado em janeiro parte significativa do lastro de contratos dentro do Mecanismo de Realocação de Energia, segundo agentes do próprio mercado.
No recurso à Aneel, a Eletrobras alegou que a transferência do prazo de sazonalização de dezembro para janeiro das cotas de garantia fisica das usinas causou prejuízo em torno de R$ 600 milhões a Itaipu e ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia. A hidrelétrica foi prejudicada dentro do MRE, apesar de ter gerado 2 mil MW além da garantia física, porque está legalmente impedida de sazonalizar a alocação da energia que pode ser gerada. Pelos cálculos da agência, além de Itaipu, que gera energia somente para o mercado cativo, outros R$ 500 milhões referentes ao risco hidrológico das cotas das usinas com concessões renovadas será pago também pelo consumidor.
Hubner se disse “perplexo” por saber que agentes do mercado tinham tanta liberdade para sazonalizar contratos dentro de um mecanismo de compartilhamento do risco entre os agentes, que é o MRE. Ele afirmou durante as discussões que em janeiro algumas empresas sazonalizaram 30% da garantia física, enquanto outras alocaram 60% do total para aproveitar o valor elevado do Preço de Liquidação das Diferenças, usado como referência nas operações de curto prazo. O diretor da Aneel lembrou que um agente admitiu que o mercado gerou R$ 1 bilhão a mais artificialmente.
Antes da decisão da Aneel, representantes da Apine (geradores), Abraceel (conercializadores), Abiape (autoprodutores), Abrace (grandes consumidores) e de empresas como Cemig, Tractebel e Delta Comercializadora se revezaram no plenário da reunião para defender a decisão da área técnica da agência de determinar o adiamento da data de sazonalização, ocorrida entre 7 e 15 de fevereiro. Essa alteração foi necessária em razão das implementação do cronograma de ações da MP 579, que definiu o modelo de prorrogação das concessões com vencimento até 2017.
A preocupação dos agentes com a insegurança jurídica provocada pela mudança de regra com aplicação retroativa foi reforçada pelo presidente do Conselho de Administração da CCEE, Luiz Eduardo Barata. Contrários à suspensão da liquidação, por tratar de decisões já tomadas, os agentes avaliaram que a manifestação da agência em relação á abertura de audiência pública confirmou a sinalização dada pela Aneel em reuniões nos ultimos dias.
