Comentário: Pode-se imaginar que, no Brasil, esse valor pago é apenas um pequeno percentual da verdadeira compensação devida. Uma solução definitiva seria levar a sério o que está escrito nos contratos de concessão. O serviço contratado é o da “distribuição, de forma regular e adequada, da energia elétrica requerida pelos usuários dos serviços”. Portanto, o que se vende não é apenas a quantidade de kWhs. Eles têm que ser fornecidos de forma “regular e adequada”. Se o serviço não é prestado com esses requisitos de qualidade, a tarifa deveria ser menor, pois o serviço tem qualidade inferior ao contratado. Alguns estados americanos praticam esse princípio. Uma vez constatada a irregularidade a tarifa é rebaixada até que o problema seja sanado.
Brasileiros ficaram, em média, 18 horas e 39 minutos sem luz no ano passado, acima do limite estabelecido pela Aneel; consumidores foram compensados diretamente no valor da conta de luz
14 de março de 2013 | 18h 28
ANNE WARTH – Agencia Estado
BRASÍLIA – Os consumidores de energia elétrica receberam R$ 437,8 milhões devido a falhas de fornecimento no ano passado. O valor foi compensado diretamente na conta de luz, segundo informações da Agência Nacional de Energia Elétrica.
As compensações foram pagas pelas distribuidoras que descumpriram indicadores individuais de qualidade monitorados pelo órgão regulador, que envolvem a duração e a quantidade das interrupções – Duração de Interrupção por Unidade Consumidora (DIC), Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FIC) e Duração Máxima de Interrupção Contínua por Unidade Consumidora (DMIC).
As empresas que ultrapassam os limites definidos pela Aneel são obrigadas a fazer a compensação diretamente na conta do consumidor. Cada empresa possui indicadores individuais, definidos para períodos mensais, trimestrais e anuais. No ano passado, foram pagas 98,7 milhões de compensações a consumidores.
A concessionária que mais descumpriu as metas de qualidade da Aneel foi a Celpa, que atende os consumidores do Estado do Pará, com um total de R$ 67,07 milhões. Em segundo lugar, ficou a Celg, que atua em Goiás, que devolveu R$ 52,7 milhões, e em terceiro, a Light, do Rio de Janeiro, com R$ 46,5 milhões.
No total, os brasileiros ficaram, em média, 18 horas e 39 minutos sem luz no ano passado, mais que o limite estabelecido pela Aneel, de 15 horas e 52 minutos. Já o número médio de vezes em que o consumidor ficou sem luz foi de 11,10, abaixo do limite de 13,18.
