A denúncia já é antiga. Apesar disso, continua tudo na mesma. Nessa linha de investigação, o ministério público poderia solicitar ao governo uma explicação para os aumentos de custos inerentes ao sistema de desregulamentação. Não se trata apenas das irregularidades. Trata-se de um sistema que multiplicou os gastos que nada tem a ver com a produção de energia.
Conta de luz paga festival de abusos
Tarifa embutida em gastos de energia financiou salários abusivos, contratações irregulares e compras sem nota fiscal
CLARISSA LIMA
Arquivo JB
Ex-presidente da Asmae mora no prédio de luxo onde também funciona a empresa que dirige
BRASÍLIA – Desde 1999, o consumidor paga, embutida na conta de luz, uma tarifa extra para a instalação do Mercado Atacadista de Energia (MAE). A conta mais cara financiou salários abusivos, contratações irregulares e superfaturadas e compras sem nota fiscal. A relação de abusos ilustra o novo relatório de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a Administradora do Mercado Atacadista de Energia (Asmae). As distribuidoras já cobraram do consumidor R$ 140 milhões.
Cinco meses depois do primeiro documento de denúncia de irregularidades, a Asmae cumpriu apenas duas das 32 determinações da Aneel. O novo relatório aponta outros gastos ilegais. O Asmae, criado para vender e comprar energia no mercado livre, não entrou em funcionamento. Tampouco o dinheiro utilizado indevidamente foi devolvido, nem os responsáveis punidos.
Aumentos – A irregularidade mais comum refere-se ao aumento, sem justificativa, dos valores de contratos de consultoria. O da inglesa PriceWaterhouse Coopers (PWC) – empresa que deveria criar regras para o negócio de venda e compra de energia, além de software e hardware – saltou de US$ 1,364 milhão para US$ 55,8 milhões entre janeiro e maio de 1999.
Como serviços, a consultora apresentou uma ”série de materiais gráficos e um CD-Rom”, diz o relatório. A Aneel afirma que a Price finalizou as regras de mercado, aprovadas pela agência. O software não servirá mais, porque não atualiza semanalmente os preços da energia. A mesma regra serviu para os contratos com outras três empresas. Os aumentos não foram autorizados pelo Conselho de Administração da entidade.
Remuneração – A Administradora do Mercado de Energia se mostrou boa patroa para diretores e funcionários. Entre 1999 e 2001, reajustou os salários em até 249%. O administrador Luís Fernando Carvalho entrou na empresa, em 1999, com salário mensal de R$ 8,1 mil. Saiu, em maio de 2001, recebendo R$ 22 mil, além de R$ 125.828,80 em benefícios e R$ 155.268,83 por conta de multa rescisória. Foi demitido um mês antes do fim do contrato.
Os três diretores da Asmae também não têm do que se queixar. Recebiam salário de R$ 25 mil, com direito a cinco bônus anuais de até R$ 23 mil e assistência médica mensal de R$ 4.579,04. Nem teriam direito a salário pois a Administradora é sociedade sem fins lucrativos. Apenas em bônus sacaram R$ 278,3 mil até 2000.
Ganho em dobro – O presidente da Asmae, Mitsumori Sodeyama, foi flagrado pela Aneel com duplo salário. Ganhou exatos R$ 639.035,72 graças ao contrato com a Mibys Serviços, empresa de sua propriedade. A entidade nega a dupla remuneração.
A conta não fecha no orçamento de 2000. Foram autorizados gastos de R$ 18,640 milhões mas o desembolso chegou a R$ 41,502 milhões. A Aneel deu prazo até 28 de fevereiro para Asmae devolver o gasto a mais. A nova diretoria da entidade contratou empresas de auditoria para promover a varredura nas contas. Em quase todas as respostas à Agência, a administradora alega não ter finalizado estudos para tomar providências. Sodeyama foi procurado pelo Jornal do Brasil , mas não foi encontrado.
Irregularidades comprovadas
Determinações
Seis meses depois do primeiro relatório da Aneel, a Asmae não cumpriu 30 das 32 recomendações da agência.
Salários
Três diretores recebiam R$ 25 mil mensais, além de cinco bônus anuais de R$ 23 mil cada, por metas, jamais definidas, do Conselho de Administração. Mais o pagamento de benefícios indiretos de R$ 35 mil. Até setembro de 2000 foram pagos R$ 278,3 mil em bônus.
Outros benefícios
Além do salário como presidente da Asmae, Mitsouri Sodeyama, recebeu R$ 639.035,72 entre julho de 99 e junho de 2000, pagos à Mibys Serviços Gerais, empresa de sua propriedade.
Orçamento
No orçamento de 2001, a Aneel estipulou limite de gastos de R$ 18,640 milhõesm mas a Asmae, sem autorização, atingiu R$ 41,502 milhões até maio de 2001. O balanço de contas de 1999 e 2000 ainda não foram auditados.
Consultoria
A PriceWaterhouse Coopers foi contratada para estruturar a compra e venda de energia no MAE. O preço inicial do contrato era de U$ 1,364 milhão em janeiro de 1999. Passou para US$ 55,8 milhões, em maio do mesmo ano. A Asmae ainda deve US$ 4.230.852,34 à Price.
LFC
Entre maio de 1999 e junho de 2001, o contrato para prestação de serviços do administrador da Asmae, Luís Fernando Carvalho, passou de R$ 8,1 mil mensais para R$ 22 mil. O controller ainda ganhou R$ 10.993 mil em horas-extras e R$ 125.828,80 em benefícios.
Racionamento acaba na folia
BRASÍLIA – Energia é o que não vai faltar na Passarela do Samba ou nos trios elétricos neste carnaval. Depois de um ano de olho nas duras metas de economia impostas pelo racionamento, a população das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste do país vai poder gastar mais durante a folia. O anúncio foi feito ontem pelo ministro de Minas e Energia, o pernambucano José Jorge, que programou um carnaval de 10 dias, a exemplo do que ocorre em Olinda. A festa, no calendário do ministro, começará na segunda-feira, dia 3, e só terminará na quarta-feira de cinzas, quando o racionamento deve sair de vez do dicionário dos brasileiros.
A Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) decidirá, na próxima semana, se não haverá limite para a redução de consumo ou se fixará uma meta mínima de economia de luz elétrica. A medida atende aos pedidos dos prefeitos do Rio, César Maia (PFL), e de Salvador, Antônio Imbassahy (PFL), conforme antecipou o Jornal do Brasil .
”A idéia é que a população possa ter um consumo maior de energia durante o período de 10 dias do carnaval”, afirmou José Jorge.
Às claras – Outras duas novidades são que a partir do dia 1° de fevereiro não haverá mais racionamento no setor de iluminação pública. Com isso, as ruas e praças poderão ficar mais iluminadas. Já as indústrias contarão com um alívio maior. Segundo o ministro, este setor deve ser incluído no alívio. As regras em vigor até o momento determinam uma redução de consumo entre 15% e 25%. O ministro explicou que esta folga está sendo possível em função da recuperação do nível de água nos reservatórios das usinas hidrelétricas. Como as chuvas permitiram aumentar a capacidade de produção de energia de 1.500 Megawatts (MW) médios, a GCE decidiu repassar este ganho para as regiões sob racionamento.
Consumo maior – A idéia de afrouxar o racionamento no carnaval vinha sendo debatida no âmbito da GCE desde o fim do ano passado. O próprio José Jorge havia antecipado este estudo ao JB, às vésperas da liberação de um maior consumo para as cidades turísticas. A idéia é permitir que o Sambódromo, por exemplo, possa contar com a mesma carga de energia elétrica usada no carnaval do ano 2001. Isso também vale para os clubes que abrigarem bailes.
O ministro explicou que a GCE terá condições de decidir sobre o fim do racionamento de energia elétrica quando os reservatórios das hidrelétricas chegarem a 52% e sua capacidade, nas regiões Sudeste e Centro-Oeste. A expectativa de técnicos do governo é atingir este nível no dia 15 de fevereiro, ou seja, dois dias após o término do carnaval. Ontem as barragens estavam com 38,88% de sua capacidade.
