O QUE SERÁ O AMANHÂ ???
O titulo do nosso comentário, além de lembrar o refrão de um samba-enredo antigo, vem bem a calhar nesse momento, diante de tantas incertezas provocadas pelas declarações de autoridades em matérias publicadas nos jornais, sobre a questão da utilização do gás natural no Brasil.
O jornal Monitor Mercantil-RJ (02/11/07), publicou : Rio sem plano B para falta de gás. Informa que o Secretário de Desenvolvimento do Estado, Júlio Bueno, declara que “se a Petrobras conseguir derrubar a liminar na Justiça, não tem jeito. Vai faltar gás no Rio”. A matéria cita que o Secretário defende o rompimento de acordo entre a Petrobras e a Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel, e a alteração da prioridade de despacho das térmicas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico-ONS.
O jornal Estado de São Paulo (02/11/07), com o titulo, Aneel pode multar Petrobras, acrescenta que o ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner, afastou a possibilidade de ser anulado o Termo de Compromisso entre a Petrobras e a Aneel, e descartou a mudança nos critérios do ONS, afirmando que a estatal se comprometeu com o suprimento de gás natural a 22 usinas termelétricas, em resposta ao secretário Júlio Bueno.
Na Folha de S.Paulo (02/11/07), o Presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Maurício Tolmasquim, afirmou que o crescimento da frota de veículos movidos a GNV (Gás Natural Veicular) não é sustentável. Segundo o jornal, Tolmasquim criticou as medidas de incentivo ao uso do GNV no Rio de Janeiro e disse que são “populares, mas irracionais”. Segundo a EPE, a demanda por gás cresceu em média 14% ao ano desde 2001. “Isso é insustentável para um recurso que temos somente parte, ainda precisamos importar. A indústria deve continuar a usar gás, o problema é a priorização. O GNV para veículos particulares num país que tem álcool e exporta gasolina é um contra-senso”, disse Tolmasquim.
Agora, segundo o jornal Gazeta Mercantil (05/11/07),em matéria com o título,Petrobrás vai subir preço do gás, para o presidente da Petrobras o reajuste é a única forma para adequar a demanda à atual escassez do insumo.
Acrescenta, que a Petrobras prepara recursos, contra a liminar concedida em favor da CEG e da CEG-Rio, para garantir o cumprimento dos contratos. Os contratos a que se refere, são para o abastecimento das duas empresas com até 5,2 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural, no entanto a liminar garantiu a manutenção do fornecimento no nível atual, que já é da ordem de 7,3 milhões de metros cúbicos/dia de gás natural.
O jornal GM informa que o presidente da CEG declarou que não pretende antecipar qualquer reajuste, reivindicando também o cumprimento dos contratos, que só vencem em 2012. Ainda cita a matéria, que a intenção do Secretário de Desenvolvimento do Estado, Júlio Bueno, é que, em vez de gás, a Petrobras forneça óleo combustível, um produto abundante no País, ao contrário do gás.
É importante neste momento, não só lembrar do samba-enredo, mas, também, de algumas manifestações já feitas pelo ILUMINA, sobre as questões relacionadas ao gás natural, por exemplo :
– No final de 2003, quando foi convocada pela Agência Reguladora Estadual (na época ASEP-RJ), Audiência Pública para tratar da Revisão Quinquenal dos Contratos de Concessão de Distribuição de Gás Canalizado. O ILUMINA esteve presente, e encaminhou documento àquela agência, defendendo redução nas tarifas dos consumidores residenciais e aumento no preço do gás veicular, como forma de conter a expansão exagerada que já se verificava nesse segmento;
– Em maio de 2005, ao comentarmos notícia do Jornal Valor Econômico, Aumento do Consumo do GNV Preocupa Governo , com declarações do então Secretário Executivo do MME, Nelson Hubner, colocamos sob o sugestivo título : Antes tarde do que nunca ! , a seguinte opinião : “Finalmente um representante da área energética do Governo se posiciona sobre essa questão. É realmente um grande erro o que vem sendo feito no sentido de incentivar a utilização do gás natural em veículos leves, e em parte, isto se deve à demora do Governo em definir uma política para o setor no país;
– Em agosto de 2005, com o titulo Basta de perder tempo, fizemos os seguintes comentários : Não dá para nos livrarmos da sensação de que continuamos perdidos dando cabeçadas, andando em círculos, por culpa da falta de coordenação, que sempre existiu no setor energético nacional, que não consegue planejar o setor elétrico e o setor petróleo/gás em conjunto….
Além disso, o crescimento verificado na demanda, a uma taxa média anual de 20% nos últimos anos, de fato insustentável, é devido quase que totalmente à sua utilização nas termelétricas e no gás veicular, incentivados de forma equivocada tanto pelo Governo Federal como pelos Estaduais.
Para que o crescimento da participação do gás natural ocorra de forma sustentada, é fundamental corrigir essas distorções definindo outras prioridades para sua utilização.
A transformação de algumas termelétricas, a gás natural em unidades “bicombustíveis”, para uso de diesel, ou de óleo combustível, certamente irá encontrar dificuldades por conta da questão ambiental.
Todos estes fatos reforçam nossas manifestações anteriores sobre a necessidade de urgentemente discutirmos a lei para o Setor Gás, e fazer com que ele trabalhe de forma integrada com o Setor Elétrico, para que o país possa ter uma eficiente gestão de oferta e demanda de toda a sua energia. É importante evitar as improvisações, pois alternativas de rumo não faltam;
– Em abril de 2006, fizemos o comentário Demanda Inadiável: O consumo de gás natural tem evoluído de forma extraordinária no Brasil, e continua crescente, mantendo uma taxa média anual próxima dos 20%, infelizmente, para um país que ainda está longe de ter alcançado uma participação razoável do energético na sua matriz, um crescimento insustentável do ponto de vista da oferta. E isto ocorre em razão das distorções provocadas pelos incentivos concedidos a segmentos que não deveriam estar no grupo dos prioritários na sua utilização. ….
O momento, apesar da demanda crescente, poderia ser de reavaliações e de definições para o planejamento do crescimento sustentado do setor, pois as propostas de legislação para o gás natural estão no Congresso Nacional para decisão. No entanto, os projetos de lei propostos, que preferiram, não tocar na questão polêmica, mas que é inadiável, de orientação sobre as prioridades no uso do gás natural, no nosso entendimento, ao contrário do que seria também fundamental nesse momento, não proporcionam um ambiente favorável para realização dos investimentos para ampliação da malha de gasodutos existentes no país;
– Em maio de 2007, mais uma vez, sobre o tema comentamos: Têm razão o presidente da Petrobras e o Ministério da Minas e Energia nas suas preocupações com o crescimento extraordinário verificado no consumo de gás natural no país,no entanto, é necessário esclarecer, que excetuando os volumes que podem ser destinados às termelétricas quando são despachadas, o crescimento somente tem ocorrido significativamente no segmentode consumo veicular. Nas indústrias, comércio, residências, o crescimento é bem menor ou até não existe….
Será que esta deve ser a prioridade para utilização do gás natural ? Certamente não.
É ainda mais preocupante quando lemos notícias sobre um possível plano de contingenciamento para ser aplicado em caso de escassez do gás natural, e a defesa que alguns fazem colocando como prioridades, mais uma vez, o mercado automotivo e as termelétricas.
Temos hoje em discussão no Congresso Nacional a Lei do Gás, que não contempla, nas propostas em debate, qualquer tentativa de orientar quais devem ser as prioridades para uso de gás natural.
E, no entanto, já tivemos em vigor uma Portaria, a MME 1061/86, que colocava claramente, prioridade para o segmento residencial, no setor veicular para veículos pesados, principalmente os ônibus urbanos, e a geração de energia elétrica somente nos momentos de necessidade para recomposição dos reservatórios das hidrelétricas.
Será que vão nos acusar desaudosistas ?
