A verdade
A privatização de FURNAS, será uma mudança irreversível na gestão do setor elétrico. A partir dessa data, toda as realizações do setor elétrico estatal, que decuplicaram a capacidade instalada brasileira, será história.
Itamar vai ao STF para barrar a venda de Furnas
Walter Huamany
BELO HORIZONTE. O Governo de Minas vai entrar no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a internacionalização das águas do Brasil. O objetivo principal é impedir a privatização de Furnas Centrais Elétricas, pretendida pelo Governo federal. O anúncio foi feito ontem pelo ex-advogado-geral da União, José de Castro Ferreira, após reunir-se por cerca de duas horas com o governador Itamar Franco.
Castro preside a Comissão Especial de Estudos Avançados Constitucionais e Legais, em Minas, criada exclusivamente para examinar as privatizações no setor elétrico, particularmente de Furnas. A ação deverá ser impetrada no início de dezembro.
– O governador resolveu levar o assunto à Justiça. Falta apenas definir os detalhes, mas temos uma matéria substancialmente rica – disse José de Castro.
Segundo ele, o Governo não quer apenas impedir a privatização de Furnas, mas também questionar a desestatização do setor elétrico. O advogado disse que a criação da Agência Nacional das Águas (ASA) fere a Constituição, já que representa riscos para estados e municípios. Castro entende que os grandes grupos econômicos estão interessados na internacionalização das águas.
– Este é um problema que está oculto nas privatizações. Os capitais internacionais querem é se apoderar das águas – disse o assessor do Governo de Minas. Fonte Globo
Furnas espera por lei de pulverização
MÔNICA TAVARES
BRASÍLIA – Qualquer decisão sobre a venda de Furnas Centrais Elétricas só será tomada pelo governo depois que o Conselho Nacional de Desestatização (CND) decidir qual será o formato de pulverização das ações das empresas a serem privatizadas. O ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, garantiu que uma ação na Justiça contra a privatização de Furnas não está emperrando o processo. A liminar foi concedida pela Justiça do Rio a uma ação impetrada pela Associação dos Aposentados de Furnas, há cerca de 40 dias, por causa da negociação da dívida do fundo de pensão Real Grandeza.
"O que impede a venda de Furnas é que se está buscando uma nova forma na questão relacionada com a pulverização", explicou o ministro. Ressaltou, porém, que o governo não está modificando o modelo de privatização e não existe prazo para o governo concluir o trabalho em torno da forma de venda das ações. "Espero que seja o mais rápido possível", destacou.
Disse que o governo continua trabalhando para que as empresas de geração sejam privatizadas no próximo ano. "O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continua estudando a pulverização, junto com outras áreas, para montar uma nova forma", explicou o ministro.
Tourinho voltou a defender que parte das ações seja vendida para um sócio estratégico na privatização das empresas de geração de energia elétrica – Furnas, Chesf e Eletronorte. "Eu acho que no setor elétrico tem que haver um sócio estratégico controlador. Ele será o operador e terá que ser o alavancador de recursos ou de financiamento para fazer os investimentos." Tourinho lembrou que a principal razão para o governo privatizar as empresas foi a necessidade de investimentos no setor.
A privatização da Chesf, explicou o ministro, esbarra na questão da água. Ele destacou a necessidade de garantir o abastecimento de água à região Nordeste. Em relação à Eletronorte, Tourinho esclareceu que, para ser vendida, o governo precisa primeiro resolver os problemas locais da região Norte, garantindo que toda a população seja abastecida com energia elétrica. A idéia é incluir cláusulas no edital de venda da Eletronorte de universalização dos serviços, com aumento da oferta de energia. "Furnas hoje tem uma outra liminar, não estamos livres do processo jurídico".
Para o ministro, a decisão do juiz da 10ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, José Carlos Francisco, que concedeu liminar anulando o financiamento do BNDES ao grupo americano AES, compradora da empresa de energia paulista Tietê, prejudica o andamento das privatizações. Sem querer discutir a decisão judicial, Tourinho disse que "isso efetivamente não ajuda no processo de credibilidade do país". Fonte JB
