Acordo com Light garante reajuste

Em uma decisão que viabiliza o processo de capitalização da Light, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a distribuidora carioca a converter em capital acionário dois empréstimos tomados com uma subsidiária da Electricité de France (EDF), sua controladora. Juntos, os empréstimos somam aproximadamente R$ 445 milhões, de acordo com valores atualizados do câmbio.

Uma das dívidas é de 147,3 milhões de euros e a outra US$ 8,4 milhões. Elas foram tomadas pela Light junto à LIR Energy Limited, empresa controlada pela EDF. O despacho da Aneel publicado ontem no “Diário Oficial” da União concede anuência prévia à transferência da posse desse crédito para a holding francesa e permite a conversão do empréstimo em capital acionário. A medida é assinada pelo superintendente de fiscalização econômica e financeira da Aneel, Romeu Rufino.

De acordo com Rufino, a conversão era uma exigência do consórcio de bancos credores da Light para renegociar a dívida da distribuidora. Também era uma pré-condição do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para participar do processo de capitalização. “Isso torna viável a equação para reestruturar a Light, pelo menos no que se refere às atribuições da Aneel”, disse o superintendente.

Segundo o despacho firmado por Rufino, a distribuidora terá um prazo de 120 dias para fazer essa conversão. Um despacho anterior, publicado no “Diário Oficial” em 27 de maio, aprovou a emissão de debêntures conversíveis em ações no valor de R$ 767 milhões. Desse total, o BNDES se compromete a comprar R$ 727 milhões. O restante deverá ficar com acionistas minoritários.

Na prática, o novo despacho da Aneel abre caminho para que se concretize essa operação. Ao permitir que parte significativa da dívida da Light seja convertida em capital acionário, a agência dá um pouco mais de segurança aos participantes da reestruturação, dando solução a pelo menos parte da pesada dívida.

Do total de R$ 727 a serem oferecidos ao BNDES, até R$ 363,5 milhões poderão ser convertidos em ações ordinárias, o que levará o banco a deter eventualmente 20% da distribuidora. O residual de R$ 40 milhões a ser oferecido para os minoritários pode ser cancelado na falta de interesse.

A Light ainda deve US$ 660 milhões a um “pool” de 17 bancos, liderados pelo Citibank. Possivelmente o número de instituições credoras tenha diminuído a 12, segundo já anunciou a própria Light, porque algumas teriam vendido papéis a fundos americanos. A idéia é alongar a dívida com o consórcio de bancos.

Segundo Rufino, a Aneel continua comprometida a conceder em novembro a revisão tarifária da Light, definida em 6,13% em fevereiro. Esse percentual será corrigido pela taxa Selic e deverá chegar a cerca de 8%. No mesmo mês, as tarifas passarão pelo reajuste anual de contrato, com aplicação do IGP-M e da variação do custo de compra da energia.

No início do ano, a agência reguladora solicitou ao Ministério da Fazenda que autorizasse a aplicação imediata da revisão tarifária. A concordância da equipe econômica era necessária porque a Light já havia corrigido as suas tarifas em novembro de 2004 e a Lei do Real veta dois reajustes de preços administrados em menos de um ano. A Fazenda negou o pedido, mas a Aneel mantém o compromisso de conceder o aumento em novembro.