Agora o caso não é mais com o Govêrno de Minas. Trata-se de uma declaração que merece uma resposta do Presidente do Brasil. Infelizmente parece que não temos essa função no país há pelo menos 4 anos….
O GLOBO 26/10/99
EUA entram no caso Cemig
BELO HORIZONTE, RIO, SÃO PAULO e BRASÍLIA. A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil divulgou ontem uma nota em defesa dos sócios minoritários da Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig). De acordo com a embaixada, a briga judicial entre o Governo Itamar Franco e os sócios da empresa poderá abalar a confiança dos investidores dos EUA no país. Na nota, a embaixada defende as empresas americanas Southern e AES, embora enfatize que respeita o Judiciário do país. A nota lembra que os sócios privados investiram R$ 1,13 bilhão para ficar com 33% das ações da Cemig e que a decisão do Tribunal de Justiça de Minas, de 27 de setembro, revogou o acordo de acionistas, o que seria um recado preocupante aos investidores internacionais.
Segundo a nota, é objetivo dos EUA manter um clima positivo de investimento no Brasil, de forma que a meta de crescimento econômico possa ser alcançada. O texto cita ainda que os EUA investiram US$ 38 bilhões em 1998 no Brasil.
Ao tomar conhecimento da nota, o governador em exercício de Minas, Newton Cardoso, disse que a embaixada americana está tentando interferir nas questões internas do país. Segundo ele, a defesa apaixonada das empresas Southern e AES é uma prova irrefutável da "xenofobia" que tomou conta dos americanos. Cardoso afirmou que o Governo de Minas estranha a reação da embaixada, que emitiu julgamento a respeito de uma questão que está sub judice.
– A embaixada dos Estados Unidos foi intempestiva e inconveniente – disse Cardoso, que ocupa o cargo durante viagem do governador Itamar Franco a França.
Justiça analisa hoje recurso da SouthernEm Assembléia Geral Extraordinária, realizada ontem após convocação do Governo de Minas, que tem 51% das ações, foi alterado o estatuto da empresa. Na prática, os sócios privados perderam o poder de veto na Cemig. Para aprovar projetos, eram necessários seis dos oito votos dos diretores. Agora, bastam cinco votos. Com isso, o Governo mineiro, sozinho, pode decidir as metas da Cemig, já que pode indicar seis conselheiros e cinco sócios.
Durante a assembléia, os sócios privados, liderados pela Southern, fizeram constar da ata da reunião um protesto:
– O leilão das ações foi publicado em quase todos os países do mundo. O Tribunal de Contas, Assembléia de Minas e até o Tribunal de Justiça, que negou recursos contra a privatização, nada contestaram. Não compramos do Governo. Compramos as ações do Estado – protestou o representante da Southern, David Travesso.
Hoje, o Tribunal de Justiça de Minas julga o recurso (agravo regimental) da Southern, que tenta acabar com a tutela antecipada, medida legal que afastou os sócios da Cemig.
O Governo brasileiro decidiu não se pronunciar oficialmente sobre a nota da embaixada americana, mas segundo um funcionário de alto escalão do Governo, seria preferível que os EUA não tivessem soltado a nota, para que isso não dê combustível aos que se opõem à venda das ações da Cemig.
Leilão da Cesp Tietê pode ser afetadoA disputa pelo poder na Cemig poderá prejudicar o leilão da Cesp Tietê, marcado para amanhã. A americana Duke Energy já anunciou sua desistência, alegando que pretende centrar suas forças na Cesp Paranapanema – geradora que adquiriu em julho passado por R$ 1,239 bilhão. A participação da também americana AES, que está na Cemig, também é incerta. A Duke Energy e a AES eram tidas pelo mercado como favoritas na privatização da Cesp Tietê.
Sem citar especificamente o caso da Cemig, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse ontem, no Rio, no seminário "A lei das sociedades por ações e a proteção dos acionistas minoritários", que o Governo está preocupado a falta de proteção ao acionista minoritário no país. No mesmo evento, o presidente do BC, Armínio Fraga, disse que o momento é propício para discutir modificações na Lei das Sociedades por Ações para aumentar a proteção aos acionistas minoritários.
Ontem, cerca de 1.200 eletricitários fizeram uma manifestação no centro de São Paulo contra a venda das estatais energéticas e o aumento das tarifas de energia.
