Ainda o MAE
Comentários do ILUMINA nas áreas cinzas.
(Estado de S. Paulo 15/12)
Queda-de-braço no MAE vale R$ 11,5 bilhões
Novo governo já se depara com o jogo duro entre geradoras estatais e distribuidoras privadas
RENÉE PEREIRA
Sempre envolvido em brigas judiciais, irregularidades e pendências regulatórias, o Mercado Atacadista de Energia (MAE) volta ao centro das discussões .
Desta vez, com uma conta calculada em R$ 11,5 bilhões, que incluem transações realizadas entre setembro de 2000 e setembro de 2002. Um dilema para o próximo governo, que antes mesmo de tomar posse já enfrenta pressões de todos os lados por uma solução plausível. A polêmica está na liquidação (pagamento) dessas negociações.
Boa parte dos devedores não aceita pagar sem que haja uma auditoria nos números . Os credores querem receber imediatamente para sanear seus caixas, que estariam enfraquecidos desde o racionamento, no ano passado.A posição inicial do novo governo, que era de pagamento apenas depois da verificação das contas, sofre alterações dia a dia. Agora já se admite um pagamento parcial antes da auditoria, para satisfazer algumas empresas e afastar rumores de calote.
O governo da transição aceita apenas um adiantamento e não uma liquidação. Ou não???
O temor da equipe de transição do Partido dos Trabalhadores (PT) quando se deparou com o problema era comprometer a capacidade de investimento das geradoras federais, hoje as maiores devedoras do MAE e futuras fontes de recursos para expansão do setor. Juntas, a Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco (Chesf) e a Eletronorte têm cerca de R$ 1,2 bilhão a pagar.
"Isso é significativo se considerarmos que o investimento previsto pelo grupo Eletrobrás para este ano é de R$ 4,1 bilhões", afirma o coordenador do Programa de Planejamento Energético da Coordenação de Programa de Pós-Graduação de Engenharia (Coppe), Maurício Tolmasquim, que participou da equipe do PT na formulação do projeto para o setor elétrico.
Mas bastaram os primeiros indícios de uma postergação no acerto de contas, para os credores saírem a campo. O grupo Guaraniana, por exemplo, que controla três distribuidoras no Nordeste, conseguiu liminar condicionando o pagamento de compra de energia da geradora à liquidação do MAE. Enquanto não for resolvida a pendência do mercado atacadista, a empresa não quita as faturas com a Chesf. Atitude que pode se alastrar pelo setor.
Há rumores de que todas as empresas distribuidoras do país estariam ameaçando entrar na justiça e obter liminares para não pagar as geradoras. Seria um calote generalizado na energia medida e entregue hoje. Para nós, isso é não pagar o certo para receber o duvidoso de qualquer jeito. Chantagem! Em países sérios isso pode dar até a cassação da concessão. Ou não?
A presidente da Câmara de Investidores em Energia Elétrica, Claudia Costin, mostra-se bastante preocupada com a situação. Segundo ela, a impressão é que a auditoria é apenas um argumento para protelar o pagamento do valor devido pelas estatais. "Se o quadro for esse, o novo governo terá dado um péssimo sinal aos investidores privados."
Auditoria é prática contábil de boa gestão financeira. Se isso for "péssimo sinal" para os investidores, estamos com investidores que defendem péssimas práticas contábeis. Ou não?
Agente financeiro – A questão é que, mesmo com o sinal verde da equipe de transição do PT, a realização do acerto de contas ainda seria dúvida. O motivo é a falta da figura de um agente financeiro para liqüidar as operações. A Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) foi impossibilitada de fazer o serviço pelo Banco Central, e o Banco do Brasil (BB) ainda não aceitou assinar o contrato. Para Cláudia, corporações ligadas às estatais podem estar por trás da possível negativa do BB.
É uma acusação gravíssima! Que corporações são essas? Que ligações teriam com o Banco do Brasil? Logo o Banco sob o comando do governo Fernando Henrique Cardoso??? Muito exquisito!!! Ou não?
Até sexta-feira, o presidente do MAE continuava em negociação com duas instituições financeiras para aceitar o serviço. Até amanhã, ele acredita ter uma resposta sobre o assunto. "Estamos preparados para fazer o acerto de contas, mesmo com as atuais liminares em vigor; já adaptamos nosso sistema a isso."
A confusão generalizada que hoje se perpetua no MAE começou com seus preços, que poucos conseguem compreender. No auge do racionamento, o preço do megawatt/hora (MWh) chegou a bater em R$ 684. Isso porque houve intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que fixou o valor.Se dependesse do tão comentado "custo do déficit" de eletricidade – ou melhor, quanto custaria ao setor produtivo a falta ou o não fornecimento da energia -, o preço teria tranqüilamente superado R$ 1 mil o MWh.
A reporter Renée Pereira, aliás, excelente profissional, nesse ponto se engana. Imagina que o preço se define por oferta e demanda e poderia subir ainda mais. Os R$ 684 é o custo do déficit calculado de maneira altamente contestável. Ainda bem que o parâmetro não atingiu os R$ 1 mil que Renée estima, porque para esse equivocado modelo, quem paga esse custo somos nós consumidores.
Hoje, um ano depois, o preço da energia está em torno de R$ 5. "Naquela época ninguém queria comprar e agora ninguém quer vender", diz o presidente da Abraceel, Walfrido Ávila. Ele explica que o preço do MAE leva em conta tanto o nível dos reservatórios, como as usinas que potencialmente podem entrar no sistema. Ao contrário do fundamento econômico, no MAE não é a oferta e a procura que definem o preço.
Rombo – Boa parte da conta de R$ 11,5 bilhões pendurada no mercado atacadista deve-se ao período do racionamento. As geradoras federais, por exemplo, foram obrigadas a ir ao MAE comprar energia para poder honrar seus contratos com as distribuidoras, cujo mercado estava retraído. Se as usinas tinham contrato de 100 MW, teriam de entregar esse montante, mesmo que as distribuidoras não usassem. As concessionárias, por sua vez, ficavam com energia sobrando e colocavam para vender no MAE, pelo preço de R$ 684, que seria comprada pelas geradoras. Todo esse processo acabou provocando enorme dívida entre as empresas.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já confirmou a liberação de financiamento de R$ 2 bilhões para as empresas pagarem o MAE.
Advinhem quem vai pagar esse empréstimo do BNDES???
Mas as companhias somente vão retirar o dinheiro se houver uma definição sobre a liquidação.
(Estado de S. Paulo 15/12)
Criado em 1998, órgão nunca funcionou
Problemas judiciais e irregularidades atrapalharam o andamento do mercado
Criado em 1998, o MAE foi inspirado no modelo de privatização introduzido na Inglaterra. O objetivo era ter um ambiente virtual para que fornecedores e compradores pudessem comercializar a energia no mercado à vista, promovendo a competição do setor. Mas a experiência nunca deu certo por aqui.
A primeira grande confusão surgiu pouco tempo depois da inauguração do mercado.Com o atraso na entrada de operação da usina nuclear Angra 2, Furnas Centrais Elétricas, que detinha o direito de comercializar a energia da unidade, se viu impossibilitada de cumprir os contratos firmados anteriormente, levando em consideração a geração nuclear. Outras usinas acabaram fornecendo a eletricidade no lugar da estatal. A dívida somou cerca de R$ 500 milhões. Mas Furnas não aceitou pagar essa conta, pois julgava que o débito era de responsabilidade da Eletronuclear, que controla as usinas nucleares.
É bom lembrar que as usinas nucleares, que estavam sob a responsabilidade de Furnas, foram passadas para a Eletronuclear no governo FHC. Ou não??
As empresas privadas, por sua vez, se viram no direito de não pagar dívidas que tinham com Furnas. Esse problema acabou paralisando por vários meses o funcionamento do MAE, que não podia contabilizar as transações feitas. A solução veio do governo federal, por meio da Eletrobrás, que arcou com a conta para tentar dar andamento no mercado atacadista. A situação provocou inúmeras críticas quanto à participação das estatais no MAE.
Mas quando tudo indicava normalidade, eis que surgia mais uma questão.
Eletrobrás e distribuidoras resolveram disputar na Justiça a posse das receitas geradas pelo chamado excedente de Itaipu, o que novamente causou a paralisação das contabilizações do MAE. A confusão surgiu por que existia uma diferença entre a energia produzida e a contratada. Nesse caso, as distribuidoras acabaram ganhando a batalha.
As distribuidoras ganharam praticamente todas as baltalhas. A maior delas foi justamente o acordo do racionamento que jogou nas costas dos consumidores uma pesada conta de quase R$ 16 bilhões de reais. E vejam bem! Os contratos de suprimento, não respeitados por conta de não haver água suficiente nos reservatórios, eram apenas uma espectativa de direito. Em outras áreas, por exemplo, nas aposentadorias, muitas expectativas de direito foram ou estão para ser quebradas! Aqui não. As distribuidoras "venderam" as espectativas no MAE… por até 684 reais algo que custa no máximo $ 50. Ou não?
Os problemas não param por aí. Outra questão que manchou a imagem do MAE envolvia irregularidades nos gastos da administradora do MAE (Asmae). O resultado foi o afastamento do presidente do mercado atacadista e investigação pelo Ministério Público.
Finalmente, quando ficou claro que o mercado não funcionava como deveria, o governo resolveu extinguir a antiga Asmae e criar outro MAE. Mas todo o esforço continua não dando resultado. Embora as contabilizações estejam em dia, até agora nenhuma operação foi paga entre as empresas. E se depender do próximo governo, o MAE terá um papel secundário no setor. (R.P.)
Quem não for do setor ou não estiver entendendo o problema e não leu a estórinha de Seu Zé, criador de galinhas, que tenta explicar parte dessa confusão, clique aqui.
