Aneel muda as regras para a rede básica (Folha de SP 13/11/2000)
Esse é um dos problemas de tratar com regras de competição um sistema cooperativo.
ENERGIA ELÉTRICA
Empresários criticam decisão e alegam que investimentos foram previstos para a distribuição de custos
HUMBERTO MEDINA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) quer reduzir os custos de transmissão de energia. Para isso, deverá publicar no "Diário Oficial" da União na próxima segunda-feira resolução modificando o critério que define o que é "rede básica" de transmissão. A agência deverá definir que as redes com menor tensão (capacidade menor de transmitir energia) não formarão mais a rede básica. Assim, obras como a construção de subestações nessas redes ficarão por conta só das distribuidoras beneficiadas. Hoje, como toda a rede de transmissão forma a "rede básica", os custos de construir uma subestação no Sul, por exemplo, são rateados com consumidores do Nordeste. Com a mudança, só os consumidores da distribuidora beneficiada pagarão pelos custos, quando se repassar o investimento à tarifa. O repasse será feito na revisão tarifária, que acontece de quatro em quatro anos na maioria das distribuidoras. A nova resolução também dará ao consumidor livre autonomia para implantação de acessos à rede de transmissão, sem licitação. Hoje, só grandes consumidores podem escolher fornecedor, mas até 2005, os clientes residenciais também poderão escolher de quem comprar sua energia.
Polêmica
A nova definição de rede básica e a obrigação das distribuidoras de arcarem sozinhas com o investimento fora da rede básica não repercutiram bem no mercado, segundo a Folha apurou. A principal reclamação é sobre a mudança na regra do jogo. Empresários do setor dizem que o custo de uma subestação estava previsto para ser absorvido pela empresa de transmissão que fizesse a obra e pago com a tarifa de transmissão fixada pela Aneel. De acordo com os empresários, o argumento de que consumidores de regiões diferentes de onde está sendo feita a obra deixariam de arcar com os custos não se justifica porque o sistema é interligado e, na prática, um consumidor do Nordeste pode estar comprando energia gerada no Sul. Ainda de acordo com os empresários, a modificação afeta a eficácia do sistema porque, quando a obra não era paga exclusivamente pela empresa beneficiada, se previa uma "folga" para o caso de uma outra distribuidora precisar usar a mesma subestação.
