Aneel multa distribuidora de energia que ministro presidia
Brasília, 09 – A Aneel multou em R$ 816 mil a Escelsa (Espírito Santo Centrais Elétricas S.A.), distribuidora que vende energia para 922 mil clientes no Espírito Santo. A infração foi cometida no ano passado, quando a empresa era presidida por Francisco Gomide, atual ministro de Minas e Energia.
O ministro não quis comentar a decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). De acordo com esta, a Escelsa cometeu falhas em três projetos. Um deles fazia parte do plano do governo para evitar o racionamento – distribuição de lâmpadas econômicas para a população de baixa renda.
Das 10 mil lâmpadas que deveria distribuir, a Escelsa só distribuiu 5.948. O plano do governo para evitar o racionamento, com 33 medidas, foi elaborado pela Aneel, lançado em abril do ano passado no Ministério de Minas e Energia.
Chamado de Recao (Plano de Redução do Consumo e Aumento da Oferta de Energia Elétrica), o plano falhou, e o racionamento foi decretado em junho.
Na época, a Aneel informou que 5,6 milhões de lâmpadas seriam distribuídas, o que deveria resultar numa economia anual de 672 milhões de kWh, energia suficiente para atender o consumo mensal de uma cidade de 380 mil habitantes. As empresas deveriam gastar R$ 140 milhões na troca de lâmpadas.
As outras falhas da Escelsa foram não ter cumprido um programa de instalação de medidores em residências para implantação do sistema de tarifa amarela (tarifa mais cara na hora de maior consumo) e alterações em um projeto de economia de energia na Vale e no porto de Tubarão.
A Escelsa já tentou recorrer da decisão, mas, na sexta-feira, a diretoria da Aneel negou o recurso e ratificou a multa. A Escelsa informa que vai recorrer ao Conselho Diretor da Aneel – última instância administrativa do órgão. Se a multa for novamente confirmada, a empresa estudará se é o caso de brigar na Justiça.
De acordo com a assessoria da empresa, houve um "problema burocrático" e de "falta de informação". A assessoria disse ainda que a empresa não considera os problemas como "falta grave". Segundo apurou, quando recorreu da multa na Aneel, a empresa declarou que o racionamento de energia tinha impedido a compra de todas as lâmpadas, que teriam subido de preço durante o programa, por causa da alta procura.
A Aneel não aplicou a multa máxima na Escelsa. Pelo tipo de infração cometida, a empresa poderia ter sido multada em até 1% do faturamento anual – o que daria aproximadamente R$ 7 milhões. A agência considerou que os programas foram parcialmente cumpridos e que, por isso, não era necessário aplicar a multa máxima.
As distribuidoras são obrigadas a aplicar 0,5% de sua receita operacional bruta em programas que tenham como objetivo fazer com que os consumidores gastem menos. Para aplicar os recursos, no entanto, as empresas precisam enviar os projetos para a Aneel, que os aprova ou não e fiscaliza o cumprimento do que foi aprovado.
Modificações nos projetos têm que ser feitas com aprovação da Aneel. Em abril do ano passado, por causa do plano para evitar o racionamento, a agência alterou os critérios de aplicação desses recursos. Todo o dinheiro deveria ser gasto na doação de lâmpadas econômicas.
Veríssimo – A normalidade e o caos
Se entendi bem a lógica do momento, a situação do país é tão grave que seria temerário entregá-lo a qualquer outra facção que não a responsável pela situação ter ficado tão grave. Algo na linha do imperativo doméstico que a gente ouvia da mãe: quem sujou que limpe.
Mas como os que sujaram não reconhecem que sujaram e, pelo contrário, se identificam como guardiões de uma normalidade ameaçada pela vitória da oposição, a analogia não vale.
Qual é exatamente o caos que viria com a eleição do Lula? Crise financeira, estagnação econômica, desemprego, um clima social explosivo? Isso tudo já há. Essa é a normalidade ameaçada.
Até o pior efeito previsto de uma mudança de modelo, a fuga do capital especulativo, já começou, e o que o espantou não foi a cara feia do Lula, mas o reconhecimento de que esse modelo não se sustenta. O pânico com a possibilidade de um calote não vem do medo da esquerda , que no poder não seria nem burra nem suicida, mas do tamanho da dívida, e o que tornou a dívida terrível foi a política de dependência total adotada pelo atual governo.
Muito mais assustador a longo prazo, até para os especuladores, do que a perspectiva de uma mudança, deveria ser a perspectiva da continuação deste caminho sem alternativa para o desastre.
Mas tal é o domínio do pensamento econômico hegemônico sobre a nossa mente colonizada, que ele consegue até definir conceitos que a realidade em volta desmente, como os de normalidade e caos . Essa guerra civil permanente no meio da qual a gente vive não é o caos. Ou é um caos perfeitamente normal.
A seriedade e a sensatez que uma aventura esquerdista supostamente destruiria são representadas pelos índices de desenvolvimento social que elas alcançaram.
Escolha qualquer um: saneamento básico, habitação, energia… Depois de oito anos de dependência total, ficamos dependentes até do vocabulário e dos valores do capital financeiro, como caddies miseráveis que adotam os hábitos dos ricos para os quais carregam o saco de golf.
A conveniência do mercado especulativo se tornou o nosso parâmetro de normalidade, e
qualquer alternativa ao seu domínio, o nosso parâmetro de terror.
