Antes tarde do que nunca .
Desde 1999, ficou-se esperando que as Distribuidoras assumissem a responsabilidade da sub-transmissão de seu mercado. A sucessora da CESP na área de Transmissão, a CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista simplesmente fechou sua área de construção , remanejando o pessoal remanescente, já que as novas instalações a serem implantadas destinadas a Rede Básica seriam de responsabilidade da Aneel licitar e o 138 kV (sub-transmissão), de responsabilidade das Distribuidoras. Os próprios contratos de concessão firmados pela ANEEL com as Transmissoras não preveem quaisquer responsabilidades delas quanto a expansão da transmissão ou subtransmissão. Quatro anos se passaram para que a ANEEL chegasse a esta conclusão.
Subtransmissão pode voltaràs mãos das transmissoras (Gazeta Mercantil/Caderno A6)(Jiane Carvalho)
São Paulo, 8 de Outubro de 2003 – Falta de investimentos no segmento pode levar a "apagões" localizados. O problema da ausência de investimentos na subtransmissão – pontos de conexão das linhas de transmissão às redes de distribuição – pode ser resolvido até o final do ano. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está preparando uma minuta de resolução que definirá o responsável pela expansão do sistema de subestações e a forma de remuneração dos investimentos. O principal ponto da resolução, que deve entrar em consulta pública na semana que vem, devolve às empresas de transmissão a responsabilidade sobre essas subestações. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), há risco de "apagões" localizados se os investimentos não voltarem a ser feitos. A situação é considerada pior nos grandes centros urbanos.
Os problemas nas subestações começaram em 2000, com a decisão da Aneel de transferir das empresas transmissoras para as distribuidoras a obrigação de investir na expansão do sistema. Segundo o diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, a mudança teve por objetivo corrigir uma distorção no modelo adotado. "Como os investimentos em subestação entravam nos custos do sistema de transmissão, uma obra feita para beneficiar consumidores de São Paulo, por exemplo, era paga por consumidores de todo o País", justifica. A solução de um problema acabou criando outro. As distribuidoras, passando por uma séria crise de liquidez desde o racionamento de energia e, em muitos casos, não reconhecendo a obrigação de efetuar os investimentos, não destinaram os recursos necessários para a expansão e manutenção do sistema.
Um levantamento feito pela Abrate mostra que, dos 620 transformadores com tensão inferior a 230 kv, 3% trabalham com sobrecarga, 8% têm sobrecarga em contingência simples – ou seja, qualquer imprevisto já coloca o sistema em alerta – e 19% trabalham com apenas um transformador. Segundo o presidente da Abrate, José Cláudio Cardoso, a falta de investimento, além de aumentar o risco de "apagões" isolados, causa também restrições ao despacho de algumas usinas e dificuldade para ligação de novas cargas em algumas regiões.
Tentativas de solução
A própria Aneel, reconhecendo que a solução de um problema acabou criando outro, já havia feito uma tentativa de resolver a questão. No ano passado, foi aberta a possibilidade de as distribuidoras contratarem empresas transmissoras para a realização das obras nas subestações, com remuneração através de encargos de conexão. Segundo José Mário Abdo, para gerar competição, a resolução da Aneel também abriu a possibilidade de que distribuidoras contratassem transmissoras de qualquer parte do País, se utilizando de um processo licitatório para reduzir os custos de expansão e manutenção das subestações.
"A solução não deu certo, já que os contratos submetidos pelas empresas à análise da Aneel traziam valores muito altos, que teriam impacto elevado na tarifa", justifica Abdo. Como os valores para a prestação do serviço, acertados entre distribuidoras e transmissoras, eram elevados, acabaram não sendo aprovados pela agência.
Sem distorções
Com a nova resolução, o diretor-geral da Aneel acredita que possa ser alcançada uma solução que, ao mesmo tempo, faça retornar os investimentos na subtransmissão, mas sem a volta da distorção existente no rateio da conta. A idéia que deve ir à consulta pública, segundo Abdo, é que as transmissoras voltem a ser responsáveis pela subestação, mas a conta seja paga apenas pela região beneficiada. "O custo será pago pelos consumidores atendidos pelas distribuidoras que se beneficiem da obra", diz.
O presidente da Abrate aprova a mudança em estudo pela agência. "Esta proposta é um avanço e contenta tanto as empresas transmissoras, que têm condições de investir em subestações, como as distribuidoras que não assumiram de fato o sistema", diz Cardoso. A expectativa do diretor-geral da Aneel é que a resolução passe a valer a partir do dia 20 de dezembro. A proposta ficará por um mês em consulta pública.
(Gazeta Mercantil/Caderno A6)(Jiane Carvalho)
