Apostas e Propostas
As notícias abaixo versam sobre apostas e propostas sobre o futuro. Temos alguns comentários a respeito. "Não acredito em mudanças mais radicais no modelo", afirma um diretor de uma empresa privada. Depende como se entende o sentido da palavra radical. O que é certo é que, se o Programa do Instituto Cidadania for adotado como princípio, o foco da competição muda do momento da produção para o momento da impantação dos empreendimentos. Fará o empreendimento aquele agente que oferecer a menor tarifa. É certo também que se cancelarão os leilões da energia "velha" que será usada para exercer um controle sobre o preço final e sobre a política energética. Parece ser certo que o mix entre o velho e o novo não poderá ser feito apenas pelas distribuidoras sob o risco de cristalizar enormes desigualdades entre regiões do país. Esse mix deverá ser feito por algum agente com uma visão de longo prazo e com visão ampla do mercado. Não sabemos se são radicais, mas são uma "senhora" mudança!
O Professor Dias Leite propõe, em rápidos traços , o que seria o seu modelo. O ponto importante do seu artigo, a nosso ver, é sua menção à complementação térmica do nosso sistema. É crucial entender que o sistema precisa da participação de usinas térmicas flexíveis. Se a escolha recairá sobre o carvão, sobre co-geração ou sobre o gás, desde que liberto das cláusulas "take and ship or pay" que na prática inviabilizam sua flexibilidade, não sabemos. O importante é manter a economicidade do sistema que só será possível com muito planejamento.
Valor 19/11
Elétricas apostam que partido manterá modelo do setor
Leila Coimbra , De São Paulo
Os executivos das grandes empresas de energia não acreditam em uma mudança do atual modelo do setor, provocadas por alterações na Medida Provisória 64. A medida estabelece condições para a contratação de energia a partir de 1º de janeiro de 2003, quando tem início a abertura do setor e também permite, dentre outros itens, mais um reajuste por ano nas tarifas de energia e cria ainda o subsídio para o gás natural.
Hoje, integrantes do governo atual e do próximo se reúnem para debater a MP, que deve entrar em votação amanhã se o cronograma não for atrasado. A MP está trancando a pauta do plenário.
Para o diretor de uma empresa privada, apenas os parágrafos que permitem mais de um reajuste por ano nas tarifas de energia e os que tratam do incentivo ao gás natural para geração termelétrica deverão ser suprimidos da medida. "Não acredito em mudanças mais radicais no modelo", afirmou.
As mudanças na MP 64 são o primeiro passo para que o PT implemente o seu modelo energético. Dentre as propostas do partido, a prorrogação da abertura do mercado por um ano, para 2004. Isso mexeria em todos os contratos feitos pelas empresas, que já negociaram essa energia bilateralmente ou em leilões de oferta pública.
Outro executivo do setor elétrico disse que o próprio Partido dos Trabalhadores está dividido quanto às mudanças.
No dia 13 de novembro PT entregou ao relator do projeto, o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), e à base governista um documento com as propostas de mudanças no texto da medida.
O PT não aceita transferir o controle do setor energético do governo para agências reguladoras e quer acabar com o subsídio ao gás, pois considera a construção de termelétricas uma geração cara e ultrapassada.
Sobre o subsídio aos consumidores de baixa renda, que consomem entre 80 a 220 kWh/mês, o PT concorda que a subvenção venha de recursos da Conta de Desenvolvimento Energética, mas sem imposição, o que significa dizer que o partido pode encontrar outras fontes no ano que vem. O PT também quer suprimir o artigo que impede empresas públicas, como a Cemig e a Copel, de distribuir energia fora da área de concessão.
Paralelo a isso, os deputados estão discutindo também a Medida Provisória 66/02, da minirreforma tributária, a que acaba com a cumulatividade do Pis/Pasep.
Folha 19/11
DEPOIS DO APAGÃO
Indústrias do país já gastam mais eletricidade do que em 2001; consumidor residencial ainda economiza
Exportação impulsiona consumo de energia
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O consumo de energia elétrica industrial aumentou em setembro. Segundo relatório da Eletrobrás, o consumo da indústria tem "recuperação lenta, mas firme, impulsionado notadamente pelas atividades ligadas à exportações".
Em setembro, o consumo industrial cresceu 13% na comparação com o mesmo mês de 2001. Com esse resultado, o consumo acumulado desde janeiro registrou aumento de 1,2% ante o mesmo período do ano passado.
Foi a primeira vez, desde o fim do racionamento, em fevereiro, que no acumulado do ano há recuperação no uso de energia em uma classe de consumo. Em todas as outras classes -residencial, comercial e "outros"-, o consumo entre janeiro e setembro ainda é menor que no ano passado.
O texto elaborado pelo departamento de mercado da estatal cita que a "a desvalorização cambial tem ajudado a recuperação do consumo no país, principalmente pelo efeito multiplicador das exportações na economia nacional".
A região Sudeste foi a única onde o consumo de energia continua menor no acumulado do ano em todas as classes de consumo, inclusive a indústria. O consumo da indústria no Sudeste entre janeiro e setembro está 2,2% menor do que o mesmo período de 2001.
Além da indústria, a Eletrobrás detectou que, desde junho, o comércio tem aumentado seu consumo de energia. Em setembro, o consumo do comércio foi 16,3% maior que no mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano, no entanto, o consumo do comércio ainda está 2,9% menor do que no mesmo período de 2001.
O relatório do departamento de mercado da Eletrobrás demonstra que houve aumento de 14,2% no consumo geral de energia em setembro, em relação ao mesmo mês de 2001. O aumento aconteceu em todas as classes. No acumulado do ano, no entanto, o consumo ainda é 1,9% menor.
O resultado foi menor do que o esperado pela Eletrobrás porque os consumidores residenciais continuam economizando mais energia do que o esperado após o fim do racionamento. De acordo com o texto do relatório, o baixo consumo da classe residencial foi causado por baixas temperaturas registradas até setembro.
Em setembro, a classe residencial apresentou consumo 14,8% maior. No acumulado do ano, no entanto, o consumo ainda é 7,2% menor. Segundo o relatório, mesmo com o calor do final do ano, o consumo residencial deve ser menor do que em 2001.
Valor 19/11
"Estamos diante de um desentendimento generalizado entre agentes privados e públicos."
Volta à economia real: energia elétrica e recursos hídricos
Por Antonio Dias Leite
Não existe explicação simples para o desastre que se abateu sobre o Brasil no colapso do seu sistema elétrico desde o processo de reforma.
É preciso todavia registrar que, antes da reforma, já estava em curso um processo de deterioração, com a equalização tarifária, que desestimulou a eficiência administrativa, e com o gigantesco programa de construções (Itaipu, Tucuruí e Nuclear), que deu inicio à eternização de obras. Seguiram-se a quebra do sistema paulista, com a subseqüente instituição da inadimplência, que se alastrou pelo país e, por fim, a Constituição de 1988 que desarticulou a sustentação financeira do sistema.
Tornava-se portanto nítida a necessidade de revisão do modelo que, além do mais, envelhecera. Foram frustradas várias tentativas de fazê-lo.
Contratou-se, por fim, consórcio de especialistas ingleses, que abriu espaço para idéias novas, mas contidas entre duas convicções ideológicas: dos méritos ilimitados dos mercados competitivos e das vantagens indiscutíveis da privatização, reforçada esta pela necessidade de fazer caixa. Faltou coordenação no governo federal, expansão suficiente da capacidade geradora e ocorreu hidrologia extremamente adversa.
Não é objetivo deste artigo reanalisar a crise, que foi apenas contornada na recente operação de emergência. Existe a respeito bom numero de contribuições e três relatórios do Comitê de Revitalização que concluíram pela necessidade de 33 medidas corretivas. Limito-me a propor um retorno das atenções para a base física do nosso sistema elétrico, que é original, com os seus 90% de energia hidráulica, e para a questão correlata da necessária recuperação da estrutura operacional.
Aventuro-me a trazer algumas sugestões ao novo governo.
Estamos diante de desentendimento generalizado, entre agentes privados e públicos, conjuntura esta que requer ações objetivas e simples. Não introduzir novas complicações, nem engessamento da matriz, como fez a lei n 10 438 de 2002. Mexer o menos possível no que estiver consolidado, desatar os nós cegos criados, evitar novos tumultos, e restabelecer a coordenação do governo federal. Seria insensato tentar construir um terceiro modelo.
A estrutura física do sistema, que a duras penas construímos, e do qual devemos nos orgulhar, apesar das vicissitudes do passado recente, deve ser mantida, porque continuam a existir aproveitamentos hidrelétricos de custo imbatível por qualquer outra forma de energia renovável. O nosso modelo operacional hidrotérmico, há que ser preservado, com os aperfeiçoamentos cabíveis, inclusive quanto ao uso múltiplo das águas, agora sob nova disciplina. Nos futuros projetos os reservatórios terão que atender, com mais rigor, a uma boa relação energia/área inundada.
Na complementação térmica há de manter-se prioridade do carvão mineral nacional em usinas flexíveis, e com tecnologias limpas hoje disponíveis, respeitando-se o limite imposto pelo custo da transmissão da respectiva energia a partir de sua localização no extremo sul. A situação crítica do nosso balanço de pagamentos não recomenda maiores importações de energéticos, além das já contratadas no Mercosul. Não há porque ampliar o gasoduto Brasil-Bolívia uma vez que nem mesmo para o atual fluxo se encontrou destino adequado. A biomassa, tem o seu lugar assegurado, na co-geração. Não se justifica, por outro lado, a pressa na incorporação da energia eólica, nem a correspondente meta de 1.100 MW, da lei nº 10.438.
Do lado institucional seria agora aconselhável empreender a laboriosa tarefa de reativar e remodelar a Eletrobrás, com as suas duas grandes geradoras, Furnas e Chesf, com a Eletronorte, geradora do futuro, além da participação na Itaipu Binacional e da construção e operação dos grandes troncos de integração nacional. Fora daí a Eletrobrás logo se desfaria de todas as participações em empresas do setor, públicas ou privadas. A Eletrobrás, para cumprir a sua missão, teria que ter liberdade de investir.
A Furnas e Chesf voltaria a caber a função que já tiveram, de suprir a base dos respectivos sistemas regionais, redefinindo-se agora, com o maior rigor, a energia efetivamente garantida que possam contratar. Ficaria sob sua responsabilidade a construção e/ou a contratação da respectiva complementação térmica, inclusive sob a forma de reserva térmica fria, necessária a essa garantia. Na Eletronorte o projeto Belo-Monte e sua grande transmissão teriam a sua concepção e o seu dimensionamento revistos.
Seria extinta a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial, criada pela lei nº 10.438. Os contratos que por ela foram firmados com produtores independentes seriam transferidos, mediante negociação, para Furnas e Chesf, bem como para grandes geradoras de base hídrica ainda estatais ou já privatizadas. O custo da cobertura do risco hidrológico ficaria assim atribuído a cada uma das grandes geradoras, eliminando-se a contribuição universal recém criada para esse fim.
Haveria por fim que reestruturar e equipar o Ministério de Minas e Energia, no que se refere à Secretaria de Energia, para que possa exercer, efetivamente, as funções que lhe cabem, inclusive no suporte ao CNPE-Conselho Nacional de Política Energética, que ainda não saiu do papel para cumprir a sua missão de coordenar, com visão de longo prazo, as diretrizes de expansão integrada das várias formas de energia que compõem o sistema energético nacional.
Antonio Dias Leite , ex-ministro de Minas e Energia, é professor emérito da UFRJ.
