Transcrito do boletim AEPET direto,13/03 ESTATAIS E PRIVADAS | ||||
`Se os países subdesenvolvidos não conseguem pagar suas dívidas externas, que vendam suas riquezas, seus territórios e suas fábricas`, Quem lê os jornais ou vê televisão é bombardeado por críticas às empresas estatais e elogios às privadas. Fica sem entender o porquê de sua existência. Afinal, se são tão ruins quanto dizem, por que foram criadas? Os articulistas dirão que tiveram sua função no passado, mas o mundo mudou e a razão para continuarem a existir. Se o leitor for um pouco mais persistente descobrirá que as estatais existem em setores estratégicos de países com diversos graus de desenvolvimento, dando suporte ao desenvolvimento nacional e permitir que a iniciativa privada tivesse condições para abastecer o mercado interno e competir na economia mundial. Os EUA têm a TVA (Tenessee Valley Authority) (energia elétrica, navegação, desenvolvimento econômico), a NASA, a Amtrak (ferrovias); os países europeus, os metrôs, ferrovias, e empresas de energia, como a EDF na França; os países produtores de petróleo, suas companhias estatais, da Saudi Aramco, da Arábia Saudita, à norueguesa Statoil. No Brasil não seria diferente. Em 1953 foi criada a Petrobrás para garantir a pesquisa, produção, refino e abastecimento de petróleo e derivados no país. Não foi uma decisão burocrática, mas motivo de amplo debate e mobilização popular nas décadas de 40 e 50 na campanha do `Petróleo é Nosso`. Com a finalidade de dotar o país de infra-estrutura para garantir o desenvolvimento econômico, surgiram também a Vale do Rio Doce, no setor mineral; a Siderbrás, no siderúrgico; a Eletrobrás, energia elétrica; o BNDES, financiamento e Telebrás, telecomunicações. Na década de 70 e início dos anos 80, as estatais foram utilizadas para levantar empréstimos no mercado financeiro internacional para aumentar a disponibilidade interna de divisas. O BNDES dificultava empréstimos para as estatais, direcionando seus recursos para o setor privado. Mas não apenas isto. Para reduzir a inflação, gasolina, gás de cozinha, aço, energia elétrica e tarifa telefônica tiveram seus valores controlados pelo governo, comprometendo suas capacidades de investimentos, desvirtuando o motivo para o qual foram criadas. Os recursos de estatais como a Petrobrás provêm da venda de seus produtos aos consumidores, como qualquer empresa privada e não do Tesouro Nacional. Nos acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI), até recentemente praticados pelo Governo brasileiro, introduziu-se o conceito que considerava todos os empréstimos tomados no mercado financeiro para a realização de investimentos produtivos como déficit, de forma a culpá-las pelo déficit público. Assim, uma empresa como a Petrobrás com lucros anuais de bilhões de dólares e investimentos da mesma ordem, era considerada causadora de déficit público. Diversas empresas privadas foram absorvidas pelo Estado, na maioria dos casos, em função de suas dificuldades financeiras ou por má gestão privada. O BNDES, que nas décadas de 70 e 80 era conhecido como hospital de empresas privadas, iniciou nos anos 80 a `reprivatização` de cerca de 38 empresas. Com a chegada da década de 90 com o governo Collor, inicia-se um processo de desestatização e redução do tamanho do Estado, sob os auspícios do Consenso de Washington, copiando o que já acontecera no Reino Unido de Margareth Tatcher e no Chile de Pinochet. Fazia-se necessário, segundo a propaganda da época, vender as estatais para investir em educação, saúde e saneamento, pagar as aposentadorias e reduzir a dívida externa, cujos juros eram elevados e reduziam a capacidade de investimento do país. A venda da Vale e demais estatais, entretanto, não melhorou as condições da população nem reduziu a dívida pública, que passou de 32,5% do PIB para 57,3% em 2002, no final do governo FHC. Apesar da desestatização ter sido justificada como motivada por falta de recursos, grandes investimentos foram efetuados pelo Estado, antes das empresas serem vendidas, assim como os ajustes dos preços e das tarifas, de forma a torná-las mais atrativas. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o setor de telecomunicações. Em 1996 e 1997, com a privatização já decidida, o governo federal investiu 16 bilhões de reais no sistema Telebrás e, no primeiro semestre de 1998, às vésperas do leilão realizado em julho, mais 5 bilhões de reais (`O Brasil Privatizado – Um balanço do Desmonte do Estado`, Aloysio Biondi). O Sistema Telebrás foi vendido por 22,2 bilhões de reais, com 8,8 bilhões de entrada. O valor investido foi, portanto, 75% do valor de venda. O lucro e a capacidade de investimentos de uma companhia são funções do valor de venda de seus produtos. Com os preços liberados, pouco antes da privatização, os lucros dispararam. No primeiro semestre de 1997, o lucro da Telebrás passou a 1,8 bilhões de reais, contra os 550 milhões de igual período do ano anterior. O mesmo ocorreu com o setor elétrico. A Eletrobrás estatal viu seu lucro passar de 550 milhões de reais para 1,5 bilhão, no mesmo período citado. O aumento exponencial não se devia ao fato da empresa ser estatal ou privada, mas sim de quanto o consumidor pagava pela conta de eletricidade e assinatura telefônica, antes de 1996 e quanto passou a pagar depois. Um excelente exemplo é o caso da Petrobrás. Era e continua sendo estatal. Antes de 1995, os preços de venda de seus produtos nos portões de suas refinarias eram controlados pelo governo. Com a lei 9478/97 (Lei do Petróleo), a partir de janeiro de 2002 os preços dos derivados foram liberados, admitindo-se a importação e exportação por outras companhias, passando a ser governados pelos preços praticados no mercado internacional. Os lucros líquidos da estatal saltaram de US$ 937 milhões em 1995 (dólares de 2005) para US$10,3 bilhões em 2005. Os investimentos aumentaram de US$ 2,9 bilhões em 1994 (dólares de 2005) para US$ 9,6 bilhões em 2005, com previsão de US$ 17,4 bilhões anuais no período 2007-2011. Se a empresa tivesse sido desestatizada, os resultados seriam creditados à eficiência da empresa privada. Em 2000, durante o governo FHC, a participação da União Federal no capital total da Petrobrás foi reduzida de 49% para 33% (84% para 56% das ações com direito a voto). No final de 2005, 39% estavam na mão de estrangeiros, ou negociadas na Bolsa de Nova Iorque. As ações foram vendidas por R$ 7,2 bilhões (US$ 4,0 bilhões). Segundo informação da Petrobrás, entre dezembro de 2002 e 2006, suas ações se valorizaram 323% em reais e 601% em dólares. Excelente negócio para quem comprou, péssimo para a União Federal que vendeu. Segundo o BNDES, as privatizações proporcionaram, até o final de 2002, receitas de US$ 105 bilhões, dos quais US$ 87 bilhões da venda e US$ 18 bilhões de dívidas transferidas. A participação estrangeira foi de 48% do total, ocorrendo principalmente nos setores de telecomunicações e energia elétrica. Muitas críticas foram feitas na época, conforme Biondi: desvalorizar o produto da venda das estatais e elevar o das matérias primas e insumos, reduzindo o preço mínimo de venda; não contabilização dos estoques e dinheiro existentes em caixa; utilização de títulos da dívida pública, as chamadas `moedas podres`, pelo valor de face, no pagamento das estatais. Ao contrário da propaganda, de atrair investimentos e utilizar os recursos para investir no social, o que se viu foi ampla concessão de empréstimos pelo BNDES, inclusive para a compra das empresas. Decreto presidencial de 24 de maio de 1997, passou a autorizar empréstimos às multinacionais. Mas não foram apenas os empréstimos. Os fundos de pensão das estatais foram chamados a participar dos consórcios, reduzindo o valor do aporte ou empréstimo a ser obtido pelo sócio privado controlador. A privatização da Vale do Rio Doce foi um caso à parte. A desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Federal da Primeira Região, acatou 69 ações populares que pediam a anulação do processo de privatização da empresa, baseado em relatório técnico da COPPE/UFRJ (http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=4679 ). A discussão sobre o tamanho do Estado deve ter por objetivo o interesse nacional. Ao contrário, o recente processo de privatização foi feito reduzindo e destruindo o papel do Estado, transferindo patrimônio público para grupos privados, fechando empresas privadas nacionais pela concentração e desnacionalização da economia, expondo a população a aumento de preços de produtos e tarifas até então fornecidos por empresas estatais. Como já apontava o trabalho de Paulo Rodrigues, citado anteriormente, `a Campanha `antiestatização` parece representar, ao invés de interesse do conjunto do setor privado, campo de interesse bem mais restrito.` Na nossa opinião, este `campo de interesse bem mais restrito` deve ser buscado nos beneficiários da recente privatização. Não devem ser esquecidos grandes grupos internacionais e grupos nacionais associados que têm seus lucros e planos de expansão atingidos. Não há porque transformar o debate em estatal x privado. Um Projeto Nacional para o País, com políticas de longo prazo, que garantam crescimento econômico com desenvolvimento social, estabelecerá os limites de cada segmento, inclusive das multinacionais. Caso contrário restará a lógica do mercado com os resultados já conhecidos. Diomedes Cesário da Silva |
