Governo publica medida que reestrutura área ambiental
MMA ganha novas secretárias e o Ibama é dividido com a criação do Instituto Chico Mendes, responsável pelas unidades de conservação
Da Agência CanalEnergia, Meio Ambiente
O governo federal publicou nesta sexta-feira, 27 de abril, três decretos e uma medida provisória no Diário Oficial da União, reestruturando a área ambiental federal. Com as medidas, o Ministério de Meio Ambiente ganhou quatro novas secretarias, entre as quais estão a de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, e a de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano. A secretaria-executiva do MMA e a de Biodiversidade e Florestas ganharam novas estruturas organizacionais.
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis foi divido com a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. O Ibama terá um órgão colegiado, o conselho gestor; um órgão de assistência direta e imediata ao seu presidente, o gabinete; e quatro órgãos seccionais: a Procuradoria Federal Especializada; a Auditoria Interna; a Corregedoria e a Diretoria de Planejamento, Administração e Logística.
São quatro, também, os órgãos específicos singulares do Ibama: a Diretoria de Qualidade Ambiental, a Diretoria de Licenciamento Ambiental, a Diretoria de Proteção Ambiental e a Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas. Além disso, há quatro órgãos descentralizados no instituto: superintendências, gerências executivas, centros especializados e unidades avançadas – bases operativas. Veja aqui o decreto sobre o MMA e aqui, o do Ibama.
Ministério do Meio Ambiente muda para dar mais “respostas concretas”
| Em um movimento de abertura do setor à sociedade, para além das organizações não-governamentais, e sob o compromisso de dar “respostas concretas” ao desenvolvimento econômico aliado à proteção ambiental, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou ontem uma reforma ampla na estrutura administrativa de seu ministério. |
| Nesta “segunda fase” (o segundo mandato do presidente Lula), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), principal braço executivo da pasta, passará a ter seu foco de atuação nas ações de fiscalização, autorizações de uso dos recursos naturais e, sobretudo, de licenciamento ambiental. A idéia é ampliar a capacidade de análise do Ibama com mais objetividade. O órgão passará a contar com uma corregedoria interna. |
| “Vamos mudar estruturas e procedimentos para ampliar o controle social e os esforços para alcançar o desenvolvimento com critérios de sustentabilidade e processos mais simples de tomada de decisão”, afirmou a ministra, durante reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente. |
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| Sob o provável comando do atual diretor da Polícia Federal, o delegado Paulo Lacerda, já convidado, o Ibama deixará a obrigação de zelar pelas 288 unidades de conservação ao novo Instituto Brasileiro de Conservação da Biodiversidade (InBio), criado na nova estrutura, na divisão das tarefas do Ibama. Cada unidade terá um gestor. “O delegado está numa fase de transição no governo. Mas não diria que o convidei se não houvesse a simpatia dele”, disse Marina. |
| As seis secretarias serão reformuladas, passarão a acumular funções diferentes das atuais e cuidarão de novos temas considerados estratégicos na área ambiental. No topo da agenda, estão as mudanças climáticas e a certificação ambiental da produção de biocombustíveis. Assuntos como desenvolvimento rural sustentável, gestão de florestas, resíduos sólidos em áreas urbanas e a relação com todos os níveis de governo também estão em relevo. “Teremos mais poder de comunicação também”, disse o novo secretário-executivo João Paulo Capobianco. |
| O plano de reforma do ministério foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda em março. “É difícil substituir a si mesma. Seria mais cômodo voltar ao tapete azul do Senado. O desmatamento teve queda de 51% em quatro anos e ganhamos um prêmio da ONU”, disse Marina. “Mas não temos o direito de não fazer o que manda a consciência e o que a sociedade espera de nós”. |
| Os temas tratados pelo ministério foram reagrupados em novas estruturas. A secretaria de Coordenação da Amazônia virou um departamento ligado à secretaria-executiva. Em mudanças climáticas, o objetivo é “antecipar problemas” e consolidar um plano nacional para enfrentar dificuldades neste campo, segundo Marina. |
| Para “operar o diálogo” com os produtores rurais, Marina criou a Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural. Também procura dar maior status à questão do lixo nas grandes cidades e assuntos ligados a bacias hidrográficas, como no rio São Francisco e no Pantanal, na Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano. À Secretaria de Articulação Institucional caberá o “meio de campo” com empresas, governos e ONGs. |
| De forma genérica, a reforma auxilia na flexibilização da atuação do ministério – e principalmente do Ibama. A nova estrutura passará a escutar mais a sociedade, os demais ministérios e o Congresso. Marina avaliava que sua permanência no cargo só seria justificada com uma “chacoalhada” nas estruturas. Por isso, negou de forma veemente uma “intervenção branca” do presidente Lula na pasta apenas para destravar os processos de licenciamento ambiental. |
| As mudanças no Meio Ambiente reforçam a necessidade de sinergia com a área política. Além de Marina, três dos seis secretários são do PT. Assim, as ONGs passam a ter menos peso. O ambientalista Capobianco ganhou novo status devido ao seu desempenho, considerado o melhor entre os secretários, e não pela história em ONGs. Nos bastidores, a guinada deve-se à necessidade de articulação política com um público mais amplo, fora das ONGs, e, portanto, mais crítico ao ministério. “Temos que agregar e conciliar, e não dividir com opiniões próprias. Temos que construir consensos”, disse Capobianco. “Para quem entra, menos discurso e mais ação”, resumiu. |
