Manifestantes protestam contra cadastro em programa de energia de baixa renda
Segundo Pro Teste, alguns consumidores encontram dificuldades para se cadastrar no programa
Da Agência CanalEnergia, Consumidor
O Movimento de Moradia e a Associação Periferia Ativa (APA) realizam manifestação nesta terça-feira, 18 de dezembro, em São Paulo, Sergipe, Amazonas e algumas cidades de Pernambuco, exigindo o cumprimento das determinações judiciais sobre a tarifa social de energia elétrica. Segundo a Associação de Consumidores – Pro Teste, alguns consumidoresencontram dificuldades para se cadastrar no programa de energia de baixa renda.
Os manifestantes pretendem ir às lojas de atendimento das concessionárias para entregar declarações de renda e depreenchimentodos critérios exigidos conforme determinação de liminar em ação cautelar impetrada pela associação de consumidores Pro Teste e Procon-SP no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasíla.
As entidades exigem maior rigor da Agência Nacional de Energia Elétrica na fiscalização das concessionárias. Atossimilares vão acontecerna sede da Comissão de Serviços Públicos de Energia em São Paulo e nas concessionáriasEletropaulo, CPFL e Bandeirante.
Em maio deste ano, uma decisão judicial suspendeu os prazos fixados na Resolução Normativa 253/2007 para comprovação da condição de baixa renda para a manutenção do benefício. Em setembro, por meio do Ofício Circular 560/2007, a agência orientou as concessionárias de energia a acatarem a decisão da medida cautelar.
