Comentário do ILUMINA
Em relação ao artigo abaixo do Consultor Roberto Araújo, publicado no web-site do CanalEnergia, temos alguns comentários a fazer quanto às opiniões emitidas pelo colega, e que julgamos pertinentes, tendo em vista o interesse do assunto neste momento para toda a sociedade, já que o leilão de energia nova está na ordem do dia de todo o setor elétrico.
Inicialmente, quando o Roberto afirma que “no final de 2004 fez-se um “leilão-liquidação” de energia onde chegou-se a vender muitos MWh por R$ 47 (US$ 21) por 8 anos! Daqui a algum tempo, alguma tomada brasileira estará recebendo dois produtos exatamente iguais, um chegando a US$ 21 e outro a US$ 64? O novo MWh vale o triplo do velho? No mesmo fio? É isso mesmo?”, alguns de nós, no Ilumina, acham que é isso mesmo, sim senhor! Ou seja, de fato, na nossa visão, não são dois produtos exatamente “iguais”, apesar de serem utilizados pelas mesmas tomadas dos consumidores de energia elétrica, dentro da lógica do novo modelo do setor elétrico brasileiro (de buscar por um lado a modicidade tarifária e por outro lado garantir uma justa remuneração aos empreendedores da área de geração).
Assim, o valor (inicial) de 21 dólares o MWh (ou 47 Reais, que foi o preço mínimo ofertado no mencionado leilão para o “produto” 2006-2013), comercializado no final de 2004 como “energia velha”, por um período de 8 anos, e corrigido anualmente por um índice oficial de inflação (IPCA), leva em conta que esta energia é produzida em usinas já muito depreciadas (exatamente por serem antigas ou “velhas”).
Já a energia a ser leiloada agora em dezembro de 2005 como energia “nova”, e que vem sendo objeto de pressão por parte dos interessados em adquirir a concessão das usinas ofertadas neste próximo leilão para que seja comercializada inicialmente a 64 dólares o MWh (140 Reais), segue a mesma lógica no modelo do setor existente. Ou seja, segundo as estimativas destes interessados, para propiciar a remuneração adequada aos investimentos que precisam ser feitos nestas novas usinas, o preço inicial da energia gerada nas mesmas deve ser desta ordem.
É como se daria em relação à compra, em leilão, de um bem que pode ser velho ou novo, como um carro, por exemplo. O comprador faz um leilão onde participam os possíveis vendedores de carro. O que aceitar oferecer a venda de seu carro pelo menor preço ganha o leilão. Só que há carros velhos e carros que ainda vão ser fabricados, que também vão a leilão. É de se esperar que os carros velhos, por estarem depreciados pelo seu “uso”, vão ser vendidos por um preço mais barato. Já os carros que ainda serão fabricados terão, certamente, um preço mais alto, em função do retorno que os fabricantes esperam obter quanto ao investimento necessário para construí-los. E, claro, ambos os tipos de carros, velhos ou novos, “prestam” o mesmo serviço ao comprador (ou seja, o transportam de um lugar ao outro, da mesma forma).
Portanto, esta é a lógica do novo modelo do setor elétrico (tenta compatibilizar duas grandezas antagônicas, que são minimizar o custo para o consumidor e maximizar o retorno para o investidor). E então é de se perguntar se a energia elétrica passa a ser tratada dentro do novo modelo do setor elétrico como uma “mercadoria” (commodity)? A resposta é não, já que nos leilões do setor elétrico, o Poder Concedente (MME) atuando fortemente para “regular” as transações, visando resguardar os interesses de todos os lados, principalmente do lado dos mais “desprotegidos”, que em tese são os consumidores chamados “cativos”.
Quando o Roberto Araújo coloca em seu artigo que “Já pensou ter que pagar US$ 64/MWh pela energia de Paulo Afonso de 1955 ou Barra Bonita de 1958? A Chesf e a Duke Energy, com certeza, adorariam. Mas, se isso não é justo, não é o mercado que deve dizer quanto vale a energia de uma usina amortizada. E ai está o cerne da questão e a nossa ingenuidade.”, na verdade, não entendemos exatamente como sendo uma definição, da forma clássica, dada pelo “mercado”, mas sim pela competição ocorrida entre o universo dos geradores, participando de um leilão altamente regulado pelo “Poder Concedente”. Nestes termos, as geradoras se dispõem a vender a sua energia por um dado preço mínimo, em função da realidade conjuntural de cada empresa de geração. Ninguém vai aceitar vender sua energia gerada para ter prejuízo certo. Como em todos os negócios em que há competição, há certos riscos ao se assumir determinadas decisões empresariais, que as empresas calculam e aceitam corrê-lo até um certo ponto. Abaixo disso, não.
Um outro ponto abordado no artigo do Roberto Araújo, ponto com o qual nós do Ilumina, aliás, estamos de inteiro acordo, nos dá conta de que as condições de retorno do investimento que os possíveis interessados em participar do leilão de energia nova, previsto para 16 de dezembro próximo, estão estabelecendo para “haver efetivo interesse” são realmente descabidas (o Roberto tem razão em pedir para “tirarem o tubo”)!. Ocorre que as usinas hidráulicas têm vida útil muito, mas muito superior ao período de concessão contábil, que normalmente já é de 30 anos, podendo ainda ser prorrogado pelo Poder Concedente. Com a execução de procedimentos de modernização/substituição dos equipamentos eletro-mecânicos antigos, e com o manejo ambiental adequado da bacia hidrográfica na qual o empreendimento de geração esteja localizado, uma usina pode perfeitamente operar por 100 anos, talvez 200 anos, ou até mais, teoricamente… Daí, querer ou exigir que o retorno do investimento nestes empreendimentos de novas hidroelétricas seja de pelo menos 15%aa, com a recuperação do capital investido em apenas 5 anos, é realmente demais!
Quanto a uma outra questão colocada pelo Roberto em seu artigo de se “formar um fundo financiador da própria expansão”com a utilização do conceito de energia velha da forma defendida em seu artigo (“Essa é uma das rendas ocultas do setor que deveria ser pública e acessível a todos”), acontece, no nosso entender, que não se optou politicamente no governo federal por este caminho (de se formular o modelo do setor elétrico via o “serviço pelo custo”), mas sim em se tentar garantir o binômio “tarifas módicas-remuneração adequada do investimento”, via o ambiente concorrencial entre geradores/comercializadores para o suprimento ao mercado chamado “cativo” das distribuidoras.
De fato, manteve-se, assim, a formulação de modelo para o setor elétrico, herdada do governo anterior (de incentivo à participação crescente do capital privado, ou deste em parceria com o capital estatal, através de SPEs – Sociedades de Propósito Específico, que já vem ocorrendo na prática há algum tempo, ou através das PPPs – Parcerias Público Privadas, que ainda estão por acontecer).
A diferença, a nosso ver, desta formulação do modelo do setor elétrico atual em relação à do governo anterior é que, no governo anterior, se desconsiderava/desprezava (muito mais por premissa ideológica do que por necessidade do mundo real) a presença do Estado nos empreendimentos de geração/transmissão/distribuição. E este preceito era considerado de uma forma completa (e absurda).
Agora, as empresas estatais de geração/transmissão (as de distribuição que tinham alguma saúde financeira já haviam sido privatizadas todas no governo anterior) têm oportunidade de participar, na disputa por novos empreendimentos, de forma “quase” igualitária (rogamos uma boa vontade a este termo por parte dos leitores) em relação às empresas privadas, além de terem (as estatais) os seus ativos físicos de geração e transmissão preservados de novas tentativas de privatização. E o termo “quase” aqui não diz respeito somente a algumas condições de captação de recursos para investimentos, que são ainda privilégio das empresas privadas, mas também a algumas “assimetrias” que em algum momento precisarão ser revistas. Como um exemplo de tais assimetrias, citamos a “entubada” de centenas de milhões de reais de prejuízo que FURNAS Centrais Elétricas toma, a cada ano, em relação à diferença do preço de “compra compulsória” de grande parte da energia produzida pela Eletronuclear em relação ao preço de venda no mercado regulado, além de outros casos semelhantes, mas de menor vulto que este, que é o mais grave de todos. Neste caso, o que entendemos como justo é que a energia da Eletronuclear (que precisa ser remunerada adequadamente) fosse vendida em forma de “rateio” por todas as distribuidoras do SIN (Sistema Interligado Nacional), de forma análoga ao rateio da energia da UHE Itaipu pelas empresas distribuidoras do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Dessa forma, o ônus de vender no ambiente regulado (supridor do mercado cativo das distribuidoras) a energia da Eletronuclear, por um preço menor do que o preço de compra desta energia à Eletronuclear (configurando prejuízo contábil na transação), não seria assumido por apenas uma única empresa (FURNAS), que, ainda assim, dá um lucro líquido anual entre 500 milhões e hum bilhão de reais e tem recursos para realizar investimentos de cerca de também hum bilhão de reais por ano em expansões e melhorias de seus ativos físicos.
Por fim, para não nos alongarmos por demais nesta já longa análise, citamos a questão, também abordada pelo Roberto Araújo em seu artigo no CanalEnergia, relativa ao (estranho e complicado) conceito de leiloar as usinas térmicas pela “disponibilidade” (potência instalada) e não por “energia assegurada” (custo da energia gerada).
Neste caso, também concordamos com a visão do Roberto, pois, fazendo o “empilhamento de custos” dos empreendimentos no leilão pela disponibilidade das usinas térmicas, as mais depreciadas (emergenciais) terão uma vantagem considerável em se posicionarem na frente das mais novas (a gás natural ou bi-combustível). Assim deveremos ter a seguinte situação no “day-after” do leilão de dezembro/2005: serão muito poucos mega-watt-hora leiloados das novas usinas hidráulicas, por conta das dificuldades de obtenção das licenças ambientais para os empreendimentos entrarem na disputa (por exigência da Lei que criou o novo modelo do setor elétrico). Assim, o atendimento à demanda do mercado das distribuidoras será completado com as térmicas. E, como as térmicas serão classificadas (empilhadas) em ordem crescente do custo da disponibilidade, provavelmente as térmicas emergenciais ganharão das novas térmicas a gás natural, colocando-se como supridoras do mercado das distribuidoras. Se, pela conjuntura (desfavorável) das condições hidrológicas de 2008 em diante, for necessário despachar as tais térmicas empilhadas, o custo do MWh gerado nas antigas usinas emergenciais irá para a estratosfera (coisa da ordem de 450 R$/MWh ou mais), onerando muito a energia vendida aos consumidores.
Quanto a esta questão, cabe ainda ressaltarmos que a presença destas térmicas (antigas emergenciais do racionamento 2001-2002 do governo FHC) no leilão de dezembro próximo foi garantida pelo Diretor-Presidente da Aneel, que deu voto a favor da presença delas no leilão, contrariando pela primeira vez na história da Aneel o relator da matéria (um dos outros diretores da Aneel), que foi contrário à participação destas usinas como energia “botox” neste leilão (botox porque diz respeito à energia “velha” que parece “nova”).
Assim, para finalizar, o que deveremos ver neste leilão de energia nova será, na verdade, uns poucos MWh de novas usinas hidrelétricas acrescentados ao parque gerador a partir de 2010 e as térmicas emergenciais todas classificadas como energia botox, atendendo ao suprimento do mercado previsto a partir de 2008, o que nos tornará reféns de termos que pagar muito caro pela energia elétrica, caso precisemos que estas usinas térmicas tenham que ser despachadas de 2008 em diante. Nós, no caso, se refere aos pobres mortais, consumidores cativos, pois os grandes consumidores, ou consumidores do mercado livre, estão muito bem obrigado, garantindo seu atendimento pelas regras para o mercado livre.
rtigo d Artigo de Roberto Pereira d’ Araújo: Mea culpa
Nenhum de nós inventou o conceito de energia velha, apesar de defendê-lo. Muitos sistemas o praticam
Leio no CanalEnergia que o primeiro leilão de energia nova tem seu preço teto de R$ 116/MWh bastante contestado pelos investidores. Ora, na cotação de R$ 2,2 por US$ 1, esse teto equivale a US$ 53/MWh. Os possíveis candidatos dizem que por menos de R$ 140 (US$ 64) nada será construído. Exigem 15% de retorno sobre o capital investido. São apenas alguns números, mas… dá para “fundir a cuca”.
Devo ter perdido o bom senso! No final de 2004 fez-se um leilão-liquidação de energia onde chegou-se a vender muitos MWh por R$ 47 (US$ 21) por 8 anos! Ou seja, daqui a algum tempo, alguma tomada brasileira estará recebendo dois produtos exatamente iguais, um chegando a US$ 21 e outro a US$ 64? O novo MWh vale o triplo do velho? No mesmo fio? É isso mesmo?
O pior é que dizem que os culpados somos nós, que inventamos esse negócio de “energia velha”. Acho que eles têm razão! Fomos ingênuos. Mal percebemos que o conceito, mal entendido, poderia gerar a situação relatada acima. Da minha parte, humildemente, me penitencio! Realmente acreditei que o Brasil poderia se aproveitar da vantagem de poder dispor de energia de usinas hidráulicas que têm vida útil superior ao período de concessão. Vejo agora que era um ledo engano.
Em primeiro lugar, nenhum de nós inventou o conceito de energia velha, apesar de defendê-lo. Muitos sistemas o praticam. O que é irônico é que, na alegação de que ainda existe um outro caminho que não o de mercado, sou sempre obrigado a apelar para exemplos desse grande país socialista do hemisfério norte, os Estados Unidos. Quem tiver alguma curiosidade sobre as tarifas praticadas pelos estados americanos notará duas coincidências. Os estados com tarifa mais baixa são os que ainda adotam predominantemente o regime de serviço público e os estados que contam com hidreletricidade em sua matriz.
Mas, quem determina quanto vale a energia velha? O mercado? Bem, se for assim, experimentem fazer um leilão de energia sem as sobras do leilão de 2004 para se certificar de que o mercado dirá que ela vale tanto quanto a nova. Já pensou ter que pagar US$ 64/MWh pela energia de Paulo Afonso de 1955 ou Barra Bonita de 1958? A Chesf e a Duke Energy, com certeza, adorariam. Mas, se isso não é justo, não é o mercado que deve dizer quanto vale a energia de uma usina amortizada. E ai está o cerne da questão e a nossa ingenuidade.
Quando pensamos em diferenciar a energia velha, não foi para vendê-la baratinho para estimular o desperdício ou para compensar energia cara. Foi para vendê-la a um preço tal que remunerasse adequadamente seus donos e a diferença fosse capaz de formar um fundo financiador da própria expansão. Essa é uma das rendas ocultas do setor que deveria ser pública e acessível a todos. Mas, o atual governo preferiu deixar contratos intocáveis, fechar os olhos para o encarecimento do setor e usar a energia velha para atenuar a espetacular subida de tarifas desde 1995. Com isso, abriu mão dessa renda e ainda deixou as empresas estatais, detentoras da maioria da energia velha, sem recursos próprios para investimentos de porte.
Mas o que vem a ser tudo isso que se abandonou? O velho e difamado conceito de serviço pelo custo, banido pelo governo anterior em favor de um desastrado sistema que nem se pode chamar de mercado. Lembro-me que naqueles tempos era comum ouvir de diversas personalidades que eletricidade era como uma mercadoria qualquer. Hoje muitos não ousariam dizer que eletricidade é “commodity”. Hoje pega mal. Mas, se seu preço é definido pelo mercado, o que é então?
Não poderia de deixar de comentar sobre o leilão por disponibilidade das térmicas. Se bem entendi o complicado conceito, arrisca-se que os grandes vencedores do certame sejam as térmicas emergenciais cujo investimento já foi amortizado. É a energia velha térmica! Distorção de mercado que fará o país caminhar na contramão de uma política energética que busca a eficiência.
Para finalizar, 15% de taxa de retorno? Recuperação do capital em 5 anos? Numa concessão de mais de 20? Como diria Jô Soares no seu personagem hospitalizado, tira o tubo!
