Como era de se esperar, a ANEEL (ou seria a Camara de Gestão da Crise?) decidiu mais uma vez a favor de uma empresa distribuidora. Mudam-se critérios quase todo mês. E olhem que ainda não estamos enfrentando o lobby para o ressarcimento das perdas de faturamento decorrentes do racionamento. Enquanto isso, no mundo real, impossibilitado de fazer lobby, preparam-se cortes nas residências. Não fosse a moderna eletricidade poderia muito bem ser uma cena medieval.
Aumento é superior ao recomendado por técnicos da Aneel
Governo concede reajuste de 19,89% para Escelsa
André Lacerda, Valor Online, de Brasília
O governo começa a dar mostras de que deve passar a adotar regras mais vantajosas para remunerar os investimentos em geração de energia, insistente reclamação do setor. A Escelsa (Espírito Santo Centrais Elétricas) conseguiu um reajuste, em vigor desde ontem, de 19,89% para suas tarifas. O índice ficou cinco pontos percentuais acima da proposta técnica apresentada para discussão pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) há apenas um mês.
O aumento abarca o reajuste usual concedido às empresas anualmente e mais uma revisão tarifária que acontece a cada três anos na Escelsa. Boa parte do reajuste imposto aos 878 mil consumidores da companhia deve-se a ajustes na base de remuneração do capital investido na empresa. O peso do item, que leva em conta a necessidade de equilíbrio econômico-financeiro da empresa, foi de 30%. A desvalorização cambial, que afeta o preço da energia comprada de Itaipu, respondeu por outro terço; inflação e outros custos, pelo restante. A revisão também contempla a inflação dos últimos 12 meses, considerada como parte do cálculo de reajuste anual previsto nos contratos de concessão.
"Os interesses da sociedade não estão só no valor das tarifas, mas em regras que permitam que os investimentos aconteçam e em ter energia à disposição. Temos que dar um sinal mais permanente", justificou José Mário Abdo, diretor-geral da Aneel. "A base de remuneração estava distorcida desde 1995. Estamos sinalizando positivamente para novos investimentos, num momento de crise e de necessidade de novos empreendimentos no setor", completa um técnico do órgão regulador que participou da revisão.
Mais emblemática foi a participação na definição do reajuste da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica e do Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico. O segundo grupo, comandado pelo presidente do BNDES, Francisco Gros, tem entre suas atribuições corrigir "desfuncionalidades correntes" e "propor aperfeiçoamentos" no atual desenho do setor elétrico.
Aumentos de tarifas são competência exclusiva da Aneel, mas o próprio órgão admitiu, em nota oficial à imprensa, que "considerou" as discussões ocorridas no âmbito da Câmara e do comitê gerido por Gros. "É natural que tenha havido discussão pela Câmara", reconheceu o ministro Pedro Parente, que não fez mais comentários sobre o assunto.
A falta de regras claras para a aplicação dos reajustes periódicos e extraordinários (disparados em casos excepcionais como a desvalorização de 1999) é apontada por investidores como uma das razões do colapso do setor. As empresas pleiteiam fórmulas que garantam repasses mais imediatos das variações de custos e mais transparência nos parâmetros para definir os aumentos anuais.
A Escelsa é a única entre 64 empresas que já passou pelo processo de revisão periódica das tarifas, duas vezes: agora e em 1998, quando houve uma redução de 3,4%. Como conseqüência, a empresa também terá de aplicar um redutor de 1,89% nos reajustes tarifários anuais de 2002 e 2003, a título de transferência de ganhos de produtividade para seus clientes – o chamado " fator X " .
As demais concessionárias começarão a ter sua estrutura tarifária reavaliada em 2003. A metodologia a ser usada deve ser definida até o fim deste ano. O mais certo, porém, é que siga o que valeu para a Escelsa. "A intenção é minimizar riscos regulatórios e dar previsibilidade aos contratos", diz a fonte da Aneel.
Cemig estima perda de R$ 500 milhões
Ivana Moreira, De Belo Horizonte
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) ainda não divulga números oficiais sobre a queda da receita em conseqüência do racionamento de energia. Mas a expectativa da direção da empresa é de que, até o fim do ano, a empresa perca em torno de R$ 500 milhões.
De acordo com a Cemig, a redução no fornecimento de energia durante o mês de julho foi de 30%, superando em 11,3% a meta de racionamento estabelecida pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (CGE). A queda de receita, acreditam os diretores, deverá ser proporcional à redução das vendas. Mas é possível que seja até maior.
Só com pagamento de bônus do mês de julho, por exemplo, a Cemig terá de administrar um rombo de R$ 10,8 milhões. Este é o valor da diferença entre o que tem de ser pago em bônus do racionamento para consumidores residenciais na faixa dos 100 quilowatts hora (kWh) e a arrecadação extra com a sobretaxa da energia elétrica paga por consumidores na faixa acima dos 200 (kwh) que não atingiram a meta.
No mês de julho, 2,1 milhões de consumidores residenciais tiveram direito a bônus, num total de R$ 15 milhões. A Cemig arrecadou apenas R$ 4,2 milhões com a cobrança da sobretaxa nas contas de 3,79 milhões de consumidores residenciais que ficaram acima da meta.
Apesar das perdas, a direção da empresa garante que não fará cortes na previsão de investimentos. Pelo menos não nos projetos de geração de energia e relacionados diretamente à atividade fim. Projetos sociais poderão ser afetados.
Setor elétrico vai ter mudanças no financiamentoBNDES vai modificar as condições, para antecipar investimentos em geração
JACQUELINE FARID
RIO – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai modificar as condições de financiamento de projetos do setor elétrico para antecipar os investimentos em geração de energia. A superintendente de Energia do banco, Estela Palombo Almeida, informou que há 77 projetos em análise – alguns já em processo de liberação de recursos – que correspondem a um investimento total de R$ 22 bilhões. Os empréstimos que serão desembolsados pelo BNDES até 2003 podem chegar, segundo ela, a R$ 10 bilhões, ou seja, quase a metade do orçamento integral.
A superintendente preferiu não adiantar as bases da alteração no programa de financiamento, que serão anunciadas nos próximos dias pela direção do banco.
Segundo ela, serão feitos ajustes e aperfeiçoamentos nas condições atuais, com o objetivo de acelerar os desembolsos. Estela mostrou dados que revelam que a participação do setor público na distribuição de energia caiu de 98% em 1995 para atuais 37%. Por outro lado, no que diz respeito à capacidade instalada de geração, a participação do setor público é de 78% e a do setor privado, de apenas 22%.
O BNDES deve liberar ainda este ano R$ 2,3 bilhões, quase o dobro da verba destinada ao setor em no ano passado: R$ 1,3 bilhão.
Estela, que participou do "Energy Summit 2001", encontro promovido no Rio, disse que, do total dos 77 projetos para os próximos anos, 25 são operações contratadas, com investimentos de R$ 8,9 bilhões e participação de cerca de 36,3% do banco. Estão aprovados outros 7 projetos, no valor total de R$ 1,7 bilhão, sendo 32% do BNDES; 11 encontram-se em fase de análise (R$ 2,6 bilhões, 42% do banco) e 31 estão enquadrados (análise inicial, com total de R$ 8,1 bilhões, com possível participação de 58% do banco). Em consulta estão 3, com valor de R$ 730 milhões, 52,7% da instituição.
Segundo Estela, a participação total do BNDES em projetos de energia caiu de 78% dos investimentos em 1995 para 29% em 2000. Ela afirma que a redução atende ao objetivo do banco de apoiar um maior número de investimentos e estimular outras formas de financiamento para o setor privado. (AE)
Aneel muda critério e tarifa aumenta no ES
Para atrair investidores, será alterada a remuneração dos investimentos das distribuidoras
BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alterou o cálculo de remuneração de investimentos das distribuidoras de energia para atrair novos investidores. A novidade foi aplicada ontem nas tarifas da Escelsa, concessionária do Espírito Santo, provocando um reajuste maior do que o previsto. O aumento das contas de luz da empresa será de 19,89%, ante os 14,9% esperados. Nos dois próximos reajustes anuais será aplicado um redutor de 1,89% no IGP-M, índice utilizado para corrigir a parcela referente aos custos gerenciáveis da empresa. Nos últimos três anos, esse redutor foi de 3,4%.
A decisão da Aneel passou pela avaliação da Câmara de Gestão da Crise de Energia (GCE) e foi interpretada como um sinal positivo para os investidores do setor.
Esse porcentual de redução refere-se ao fator X, mecanismo criado pela Aneel para compartilhar com os consumidores os ganhos de produtividade da distribuidora.
Segundo o diretor-geral da agência, José Mário Abdo, a alteração foi discutida em audiências públicas e visa a conciliar interesses dos investidores e dos consumidores. Os cálculos de remuneração dos investimentos da Escelsa estavam sendo feitos com base na média histórica obtida dos balanços, o que, segundo a assessoria da Aneel, estava desatualizado.
Método americano – Nesta revisão, foi usado um método americano, que valorizou a remuneração dos investimentos realizados na empresa.
Os fundamentos dessa mudança no cálculo da concessionária capixaba deverá ser aplicada às demais empresas. "Faremos ajustes cabíveis, mas esta será a base", disse Abdo. A agência está em processo de elaboração de uma resolução que irá definir para todas as concessionárias as regras para as revisões tarifárias periódicas e extraordinárias.
A Escelsa, que inaugurou em 1995 o processo de privatização das empresas de distribuição de energia, é primeira empresa a aplicar esse ganho de produtividade nas suas tarifas. A Aneel concluiu na segunda-feira, o processo de revisão tarifária periódica da distribuidora, que ocorre a cada três anos. Para as demais empresas de energia privatizadas, o período de revisão passou a ser de quatro em quatro anos. (G.M.)
Eletropaulo promete cortar luz de até 200 mil residências por mês
LUCIANA XAVIER
A Eletropaulo poderá realizar até 200 mil cortes de energia elétrica por mês, dos consumidores que não cumpriram a meta de racionamento pelo segundo mês consecutivo, disse o vice-presidente da companhia, Vicente Todaro. A distribuidora atende 4,7 milhões de clientes em 24 municípios do Estado de São Paulo.
Os cortes começam na próxima segunda-feira. Segundo Todaro, a concessionária vai priorizar os que ficaram mais afastados da meta e os que estão inadimplentes.
"As chances de corte de quem deixa de cumprir meta por três meses é muito grande, porque vamos monitorar o processo de cortes diariamente", disse Todaro. O corte será comunicado através de carta da Eletropaulo com 48 horas de antecedência.
Todaro informou ainda que quem enviou pedido de revisão de meta deve esperar resposta, mesmo que a notificação de corte já conste na conta de luz. Outra alternativa é ligar para o call center (0800-7712393), que informa sobre pedidos de revisão. (AE)
