Conta de luz fica cada vez mais cara
Consumidor vai pagar mais R$ 11 bilhões com os subsídios que o governo quer dar para as usinas termelétricas
CLARISSA LIMA
BRASÍLIA – Depois de conceder empréstimo, autorizar reajuste extraordinário de tarifas e repassar para o consumidor os gastos das empresas com o racionamento de energia, o novo auxílio estudado pelo governo para as empresas do setor virá na forma de subsídio às tarifas das termelétricas a gás natural. A conta, mais uma vez, será paga pelo consumidor. As medidas estão sendo avaliadas pelo Comitê de Revitalização da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE).
A ajuda, se aprovada, pode chegar a R$ 11 bilhões. Oficialmente, o governo diz que os subsídios servirão para incentivar o uso de outras fontes de energia. Cerca de 90% da energia do país é hidrelétrica, o que deixa o mercado vulnerável ao regime de chuvas. A idéia do governo é subsidiar as tarifas das usinas térmicas, que custa o dobro da hidrelétrica, para torná-las competitivas e garantir mercado para setor, cujos investimentos deverão chegar a R$ 9,5 bilhões, até 2004.
Recursos – Para as térmicas, o governo utilizará dinheiro da venda de concessões de hidrelétricas e linhas de transmissão e os recursos arrecadados com a cobrança da Conta Consumo Combustível (CCC) para aproximar o preço da energia térmica ao da hidrelétrica. A primeira etapa inclui a criação de um teto de repasse para a tarifa do custo da energia elétrica, o chamado Valor Normativo (VN). Hoje, o VN das hidrelétricas é de R$ 57,20 por megawatt-hora e o das termelétricas, de R$ 106,40. O novo valor será definido a partir da fonte de energia mais barata. A diferença será bancada pelo Tesouro Nacional.
O VN é um valor máximo de repasse da energia para a conta de luz. Seu objetivo é proteger o consumidor de variações de preço da energia comprada pela distribuidora. O custo da energia mais cara será dividido entre todos os consumidores, mesmo que as unidades estejam concentradas em alguma região.
A CCC é paga pelo consumidor, na conta de luz, para custear o combustível das usinas térmicas de regiões isoladas. A cobrança continuará, mas os recursos serão transferidos para a Conta de Desenvolvimento Energético, criada pela Medida Provisória 14, aprovada pelo Congresso Nacional.
Com a CCC, o governo arrecada nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste cerca de R$ 1,57 bilhão anualmente. A maior parte dos recursos para os subsídios, no entanto, virá a longo prazo da venda das concessões. De 1998 até agora, o governo arrecadou R$ 9,7 bilhões com leilões de hidrelétricas e linhas de transmissão.
O dinheiro chegou aos poucos aos cofres da União porque o investidor só começa a pagar pela concessão depois do empreendimento estar pronto. Até o último mês, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) repassou ao Tesouro cerca de R$ 200 milhões. Mas a receita é garantida e seu destino poderá ser o subsídio às tarifas das térmicas e a universalização da rede elétrica. A ajuda às térmicas tem justificativa. Com o enchimento dos reservatórios, o preço da energia no mercado atacadista caiu drasticamente, passando de R$ 684 por mWh para até R$ 5,72, inviabilizando os investimentos.
Petrobras – Outro entrave é o fornecimento do gás. A Petrobras detém o monopólio da venda e transporte do combustível que vem da Bolívia. O contrato não é nada favorável às térmicas porque elas são obrigadas a comprar um montante fixo de gás, independente de quanto utilizem. ”Mesmo que não use o gás, temos que pagar uma taxa pesada. E, se não comprar da Petrobras, vai comprar de quem?”, reclama um grande investidor privado de térmicas.
A Petrobras, na verdade, está reproduzindo para os empresários as condições acertadas com o governo boliviano no contrato para a construção do gasoduto Brasil-Bolívia. A estatal acabará sendo uma das maiores beneficiadas do pacote governamental, já que é controladora ou sócia de pelo menos 17 usinas do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT). As quarenta usinas do PPT têm prioridade no fornecimento do gás boliviano. As unidades representam um acréscimo de 13,6 mil MW no sistema, o que corresponde a quase metade da energia consumida no Sudeste e Centro-Oeste.
Paulo Ludmer, da Abrace: "Em compasso de espera"
"Graves mudanças regulatórias emoldurando permanentemente a estabilidade das regras não costumam funcionar favoravelmente à atração da expansão da oferta de energia"
Paulo Ludmer, Colunistas
16/04/2002
Há poucos meses das eleições gerais no país, na grande imprensa, o único programa político energético divulgado em escala é o do Partido dos Trabalhadores (PT). Ainda assim ele é revelado na condição de inconcluso.
O projeto leva diversas assinaturas famosas, entre 14 especialistas e um viés acadêmico. Três nomes da equipe, atuantes no eixo Rio de Janeiro- São Paulo, sempre são lembrados: o do físico Luiz Pingueli Rosa, de Ildo Sauer e Maurício Tolmasquim. Eles estão na primeira trincheira crítica ao modelo que está aí. E não lhes faltam telhados para jogar pedras.
Há qualidades conceituais nos seus propósitos. Eles são virtuosos adversários em debates, e sustentam discursos articulados e coesos. Representam, portanto, uma indiscutível fração do pensamento brasileiro, contribuindo à reflexão, à acuidade e à leal transparência na política.
A realidade, que deve ser reconhecida, é que seu programa está aí. E é com ele que se deve lidar. Numa primeira coleta vê-se que: 1) As privatizações estariam sustadas e algumas revistas; 2) O Mercado Atacadista de Energia seria extinto, vale dizer seria detonado o atual modelo em busca da competição: 3) Os investimentos seriam planejados pelo poder central, com escuta para sugestões privadas…como no passado monopolista:
4) As estatais poderiam retomar dívidas e investimentos: 5) as tarifas voltariam a ser principalmente reguladas; 6) seria revogada a abertura do mercado em 2003 e contratos passariam por uma reescritura; 7) o PT reverteria a cisão desverticalizadora das concessionárias; e, 8) o ONS (Operador Nacional do Sistema) seria convertido de privado em público.
Natural e sabiamente, o teor final da proposta tem sofrido revisões sob pressões mais radicais e mais liberalizantes. Empresários e outros agentes da sociedade têm opinado na medida do possível, na maioria das vezes na condição de reagentes. Ou seja, o processo de elaboração do texto assume contornos de consulta, de escuta e de democracia. Goste-se ou desgoste-se é preciso método e critérios para discuti-lo.
Ao final do primeiro quadrimestre de 2002, a Nação conhecerá este Plano. Não há sinais da divulgação de outro por outros partidos nesta mesma velocidade e qualidade de detalhes. Provavelmente, alguns dos principais nomes em política energética do governo federal estão com seu tempo e seus recursos intelectuais absorvidos nos 33 temas de revitalização do setor elétrico. Portanto, mantém-se em compasso de espera a divulgação do programa da continuidade sem continuísmo.
Observe-se que, no que concerne a óleo combustível, gás natural e outros energéticos térmicos nada se sabe. Se o modelo de competição necessita de livre acesso às refinarias (para o óleo combustível) e livre acesso aos gasodutos (pelos consumidores de porte), há um silêncio generalizado nos programas eleitorais. Uma abertura, se os liberais a propuserem para o gás natural, depende de mudança constitucional.
Independentemente da marcha das diversas propostas, é de preocupação o timbre da reação no ambiente de investimentos nacionais ou estrangeiros. Graves mudanças regulatórias emoldurando permanentemente a estabilidade das regras não costumam funcionar favoravelmente à atração da expansão da oferta de energia no Brasil.
Paulo Ludmer é jornalista, professor de Comunicações da FAAP, engenheiro, escritor e diretor-executivo da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores
Preços proibitivos
Para especialistas, energia subirá outros 10% este ano, além do previsto
ISABEL CLEMENTE
O país viveu um racionamento de energia por oito meses, mas empresas lucraram em 2001
À medida que mudam regras e avançam mudanças no setor elétrico brasileiro difíceis de acompanhar, a parte mais fácil de entender é a que sobra para o consumidor: contas de luz que ficarão ainda mais caras. Vem aí uma novidade que, segundo especialistas, pode encarecer ainda mais a energia e levar à transferência de, no mínimo, mais R$ 4 bilhões dos consumidores para as empresas do setor em um ano.
A novidade cara são os leilões da energia das geradoras estatais, responsáveis hoje por mais de 80% da luz do país. Eles começam em julho, oferecendo 25% da energia gerada, e visam corrigir o que o governo define como um empecilho à expansão das geradoras: o preço baixo da energia que elas vendem. A média hoje é de US$ 17 o megawatt-hora (mWh), patamar que não reflete o custo real de uma nova usina.
O parque hidrelétrico estatal está todo amortizado. Gera energia muito barata. A única certeza que se tem é que a energia ficará mais cara para as distribuidoras, ano após ano com essa liberação. Em 2002, serão mais 25% até que toda a energia gerada pelas estatais estará mais cara. Segundo o engenheiro James Correia, da Universidade de Salvador, um dos elaboradores do plano de racionamento, a rapidez desse processo levará a um choque ”inadmissível”.
O governo trabalha com um teto de US$ 33 o MWh para os leilões, conta. ”O preço vai bater lá.” O primeiro impacto é o da distribuidora. Daí para a conta de luz, diz Correia, é um pulo que pode ser de 10%, só neste ano, se o preço da energia realmente dobrar. Levando em conta um faturamento do setor na casa dos R$ 40 bilhões, prossegue, 10% equivale a R$ 4 bilhões. ”Não sei de onde o governo está tirando essas decisões. Melhor seria fazer um debate público.” Ele defende um reajuste gradual dos chamados contratos iniciais. O engenheiro Maurício Tolmasquim, da Coordenação dos Cursos de pós-Graduação em Engenharia (Coppe) da UFRJ, também vê adiante mais impactos na conta de luz por causa dos leilões, mas lembra um outro detalhe da complexa história do setor elétrico. No pacote das 33 medidas em estudo pelo governo para revitalizar o mercado, existe a previsão de subsídios ao gás, justamente para reduzir o preço da energia e poupar, um pouco, os consumidores. ” Na realidade, estamos abrindo mão de uma vantagem que são as hidrelétricas já amortizadas e sua energia barata. O governo está prisioneiro do próprio modelo de competição”, afirma Tolmasquim.
O impacto dos leilões, por mais que seja difícil de mensurar, seria apenas mais um custo embutido na conta de luz, além do reajuste extraordinário de 2,9% para ressarcir as distribuidoras e geradoras pelo racionamento, o seguro-apagão cobrado desde março, a revisão anual das tarifas e outros encargos criados pela MP 14, a medida provisória que deverá ser sancionada, na próxima semana, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
O diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e integrante da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), Octávio Castello Branco, diz que os leilões são um primeiro passo para restabelecer o equilíbrio das geradoras. O governo também está preocupado em reduzir os subsídios à tarifa de luz industrial, pagos pelos consumidores residenciais.
Os subsídios, no entanto, ainda não foram suspensos. Podem até ser estendidos se a MP 14 for aprovada sem vetos. Está previsto no texto da lei que o setor eletrointensivo ficará com um reajuste extraordinário de 2,9%, igual ao dos consumidores residenciais, e não de 7,9% válido para toda a indústria. O que o governo deixar de arrecadar com essa concessão será rateado pelos demais consumidores.
