Aneel estuda aperfeiçoamento de critérios para baixa renda
Cadastro do Bolsa Família conta com 11 milhões de inscritos, enquanto tarifa social atinge a 18 milhões de pessoas
Fábio Couto, da Agência CanalEnergia, de São Paulo 18/09/2006
Em meio ao segundo ciclo do processo de revião tarifária periódica das distribuidoras,a Agência Nacional de Energia Elétrica está analisando a aplicação de aperfeiçoamentos nos critérios de definição de consumidores de baixa renda. Segundo Kelman, enquanto o cadastro do Bolsa Família conta com 11 milhões de inscritos, a relação de beneficiados pelo programa de tarifa social atinge a 18 milhões de pessoas. O motivo é a inclusão automática do benefício para consumidores que possuemconsumo de até 80 KWh/mês, o que tem chamado a atenção da agência para o atendimento do programa. Com os ajustes, destacou Kelman, a idéia é focalizar melhor o programa de tarifas para a baixa renda. Kelman, que participou nesta segunda-feira, 18 de setembro, do III Painel Setorial de Energia Elétrica, promovido pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica e pela Apimec-SP, contou que uma das propostas de aperfeiçoamento envolve uma melhor relação entre o setor elétrico e o Poder Judiciário. Segundo ele,a Justiça ainda não vê a tarifa de energia como algo atrelado à qualidade do serviço. Kelman destacou que um grupo de estudo foi criado pela Aneel a fim de analisar o tema.
