Críticas sempre existirão. Ótimo que venham! O problema é que esses, não aprendem com os próprios erros. Fazem uma espécie de inversão de papéis. Quem lê, até pensa que foi o Instituto de Cidadania o responsável pelo racionamento. Quanta arrogância! Vale a pena apreciar! Nossos comentários estão nas caixas azuis. É interessante comparar as afirmações dos Drs. Adriano e Fabio com a reportagem da Folha de São Paulo.
Energia da oposição (Estado de São Paulo 12/05)
NO PROGRAMA DO INSTITUTO CIDADANIA PARA A ÁREA ENERGÉTICA, SOA O SLOGAN ‘TODO PODER AO ESTADO’
ADRIANO PIRES e FABIO GIAMBIAGI
O Instituto Cidadania, instituição ligada ao PT, acaba de divulgar o documento (apresentado pelo seu candidato, Luiz Inácio da Silva) "Diretrizes e linhas de ação para o setor elétrico brasileiro". A iniciativa é louvável, mas o que se depreende de uma leitura atenta do texto é preocupante. Para evitar problemas de interpretação, iremos fazer a transcrição literal de algumas passagens. Na parte referente à oferta, afirma-se que "a expansão da geração deverá ser feita por empresas concessionárias… estatais ou privadas… Na hipótese de nenhuma empresa se habilitar na licitação, a concessionária de geração na região do empreendimento, ou uma outra concessionária, deverá fazê-lo" (pág. 16). Isso significa que uma empresa que tenha adquirido uma concessão "x" vai ter de assumir um "abacaxi" que não estava no programa? Resta ver que investidor irá fazer investimentos com a perspectiva de que a qualquer momento o governo lhe imponha uma obrigação que no início sequer pode ter seu custo estimado, por ser desconhecida. Isso é como comprar uma Ferrari e dois meses depois o antigo proprietário dizer que como parte do contrato o novo dono vai ter de usar o carro de 10 a meia-noite como táxi fazendo ponto no cais do porto. O nome disso é "vender gato por lebre".
Usando metáforas baratas e lugares comuns, Dr. Adriano e Dr. Fábio, distorcem ou não entendem o que leram. Comparam a concessão de uma usina hidroelétrica ao uso de uma "Ferrari" no "serviço de taxi". Tal imaginação não passa de ato falho, pois, para eles, os investidores são os donos de carros luxuosos e os consumidores são os usuários de taxi no "cais do porto". A argumentação, além de chula, preconceituosa e de mau gosto, é completamente distorcida, pois está baseada na antiga concepção de concessão regional, que os seus parceiros de poder acabaram e o documento em nenhum momento reestabelece.
Na mesma página, afirma-se que, "para garantir a expansão da geração, todas as empresas que foram transferidas para a categoria de produtor independente durante o processo de privatização deverão retornar ao regime de serviço público. Isto será feito mediante renegociação dos termos contratuais". Como o leitor se sentiria se fosse inaugurar sua loja e, depois de decorá-la, o antigo dono se apresentasse na véspera da abertura, com dois brutamontes, propondo "renegociar o contrato" para ter a loja de volta? E, se o novo dono não concordar, o que irá ser feito? O nome disso é "violência jurídica".
Nenhum país, por mais neo-liberal, adotou de forma irresponsável a concessão de produtor independente para toda a sua geração, como fez o modelo que os críticos defendem. Esses produtores não têm obrigação de expansão e só investem quando o mercado está de bom humor. A nosso ver, negociar não é agir como "brutamontes". Esse adjetivo cai melhor nas decisões que estão sendo tomadas contra o consumidor para custear o caro modelo que os críticos defendem.
Nessa linha, no capítulo das tarifas afirma-se que, "para evitar aumentos elevados das tarifas, serão prorrogados os contratos iniciais entre geradoras e distribuidoras, revogando-se na prática a abertura de mercado prevista para 2003" (pág. 17) e que "deverão ser revistos o montante de energia assegurada atualmente nos contratos e o valor das tarifas dos contratos iniciais" (pág. 18). Para entender o que isso significa, aqui o leitor deve se colocar na posição de quem, sendo proprietário, alugou um apartamento por R$ 1.000 e um dia recebe a visita do inquilino para propor uma "imposição amigável" do aluguel para um valor de R$ 500. O nome disso é "quebra de contrato" e nesse sentido vale o aviso: a Argentina está pagando um preço altíssimo por ter praticado isso. Por acaso está nos planos dos autores do programa seguir esse exemplo?
Não entenderam ou é má fé! O inquilino (consumidor) está feliz pois o senhorio quer prorrogar o aluguel barato que ele usufrui. As empresas estatais, ao nível de preço de geração atual, podem fazer isso. Se não fizerem, com o estrago feito por eles, a tarifa explode. Reparem o ato falho do texto: Os investidores são o senhorio desprotegido. O consumidor é o poderoso inquilino. Que bizarra comparação! Pasmem!!!
O texto propõe um esquema de "transparência" pelo qual "adotar-se-á um modelo participativo de planejamento energético, integrado ao planejamento industrial… A energia elétrica valerá como instrumento de desenvolvimento regional, em particular no Nordeste e no Norte" (pág. 18). Além do fato da expressão "planejamento industrial" dar calafrios na espinha a qualquer pessoa que tenha um mínimo de apreço pelos mercados (o PT vai dizer a José Alencar quanto a sua empresa tem de produzir e a que preço?), a idéia de usar a energia elétrica como instrumento de desenvolvimento regional soa a qualquer coisa, menos a transparência. O nome disso é "intervencionismo".
O neo-liberalismo é uma doença incurável. Não aprendem com os próprios erros. A falta de energia elétrica é que soa como intervencionismo. No mau sentido. A favor do atrazo, da estagnação. O Estado omisso só soube produzir um racionamento de dimensões continentais. Como acabou de produzir o modelo tão ao agrado dos críticos. Ou não?
O exemplo extremo de truculência, porém, aparece na página 22 quando se propõe "sustar as privatizações das usinas hidrelétricas, se forem consumadas as privatizações da Copel, da Cesp Paraná e de Furnas". Em uma sociedade civilizada, um ato jurídico perfeito como é a venda de uma empresa não pode ser desfeito simplesmente porque muda o presidente da República. Adicionalmente, como o governo federal poderia rever atos que estão na alçada dos Estados, dado que as duas primeiras empresas são estaduais? O nome dessa violação dos princípios do federalismo é "inconstitucionalidade".
Aqui, eles mostram que não costumam ler os jornais. Ato jurídico perfeito? Não há uma privatização que não esteja sendo contestada na justiça! Estão todas sub-júdice! As últimas notícias dão conta que a cisão da ELETROSUL foi ilegal! Até sobre a COELBA há indícios de lesão aos cofres públicos. A privatização da COPEL é desaprovada por 90% dos Paranaenses. Nem privatizar decentemente souberam… Ainda querem dar lições!
Em outro ponto – quando o documento afirma que, "tendo em vista que a geração, a transmissão e a distribuição de energia elétrica não se incluem entre as atividades geradoras de divisas, é desejável que nos capitais sociais das empresas privadas do setor predominem largamente os recursos de origem brasileira, que não requerem remessa de lucros e dividendos para o exterior" (pág. 23) -, os autores, sem se darem conta, estão dizendo que para financiar o déficit em conta corrente (que vai continuar existindo) preferem atrair empréstimos especulativos caros, que podem deixar de ser renovados, em vez de atrair capitais que estejam dispostos a ficar no Brasil a perder de vista, na forma de ativos físicos.Que nome se deve dar a isso se não um exemplo claro de "rejeição ao capital estrangeiro" no setor produtivo?
O déficit em conta corrente, diga-se de passagem, agravado pela política econômica que os críticos defendem, será financiado de uma forma mais soberana e não a qualquer custo, como querem esses sábios.
O documento conclui dizendo que "fracassou o modelo de sistema elétrico entregue às forças de mercado… O modelo atual precisa ser abandonado porque seria inócuo tentar introduzir-lhe aperfeiçoamentos fora dos marcos da teoria neoliberal. Teoria que tem se revelado incompatível com a política econômica de um governo que esteja comprometido com o desenvolvimento do País e com as metas de justiça social e distribuição da renda que movem a esmagadora maioria dos brasileiros" (pág. 44). O nome disso é "preconceito contra o mercado". É possível citar várias causas para o racionamento, menos o fato de ter sido causado pelo mercado: mais de 70% dos ativos são estatais, a operação das usinas é feita por um comando centralizado e a maioria dos contratos existentes é da época em que todas as empresas eram estatais.
Aqui, a falta de desconfiômetro atinge o ápice. O modelo de mercado foi implantado a partir da lei 9074 de 1995! Desde aquela data os "eficientes" PHD’s tentam implementá-lo. Após sete anos, lançam um programa de revitalização do setor! Ora, só se revitaliza o que está morto!! O setor elétrico brasileiro está aberto a novos investimentos privados, nacionais ou estrangeiros, desde 95. Perguntamos: Após 7 anos, qual é o marco regulatório completo que existe? Como funciona o MAE? Porque não souberam implementar um ambiente de mercado sadio? Ao menos, entre "as várias causas do racionamento", esperamos que tenham desistido de culpar São Pedro…
Caso o programa citado seja implementado, não haverá nem mercado competitivo nem novos investimentos privados; as incertezas regulatórias irão se aprofundar; e a dívida pública irá aumentar devido ao aumento dos investimentos sem fontes de receita. Trata-se de uma boa receita para um novo racionamento, quando não for mais possível elevar a dívida pública para financiar o investimento. Ao contrário do que propugna o documento, o grande prejudicado pela adoção de um programa desses será o consumidor. Qualquer um é livre para se enganar, mas vamos ser claros: quando se fala em "parcerias entre o capital privado e estatal" e "destinar o capital privado aos novos investimentos" é "para inglês ver". Se o Brasil seguir essa filosofia preconceituosa, contrária ao capital estrangeiro e intervencionista ao extremo, o País não irá conseguir um único centavo de investimento privado no setor. Sem tarifas adequadas, com um Estado-Pai que se mete em tudo, a parceria proposta é a mesma que pode existir entre a raposa e a galinha.
Pitonisas! Cartomantes! Astrológos! Cuidado! Aqui estão dois concorrentes de pêso. Falar sobre o futuro é fácil. Nós falamos sobre os fatos: Modelo mercantilista e neo-liberal para a energia elétrica: "Trata-se de uma boa receita para um racionamento." Já testada! Funciona mesmo!
Adriano Pires e Fabio Giambiagi são economistas O artigo de Suely Caldas, excepcionalmente, não é
