Defendendo o consumidor

Segundo a Pro Teste, o sistema não respeita o Código de Defesa do Consumidor e é prejudicial ao consumidor de baixa renda. A distribuidora, no entanto, defende-se, dizendo que está respeitando as determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica, bem como as regras da tarifa social.

A coordenadora institucional da Pro Teste, Maria Inês Dolci, garante que o sistema pré-pago fere o Código de Defesa do Consumidor. Segundo ela, a energia é um bem essencial que não pode ser cortado sem que antes tenham sido esgotadas outras vias para se chegar a um acordo.

“Nós defendemos que a energia não seja cortada sem uma negociação e que o prazo para desligamento do serviço após o envio do aviso – atualmente de 15 dias – seja estendido“, diz, destacando que o pré-pago só é interessante para as residências que consomem pouca energia, principalmente casas de veraneio.

De acordo com a Ampla, no entanto, a oferta do sistema pré-pago, que é opcional, não está em desacordo com a legislação.

“Quando os créditos do cliente acabarem, ele receberá um aviso no pager, doado pela Ampla, ou no celular cadastrado, de que ele tem 48 horas para recarregar seu cartão. Caso não recarregue, a energia só será cortada após 15 diasdo recebimento da notificação de débito“, explica a distribuidora, destacando que o corte não será feito durante os finais de semana ou feriados. “O cliente receberá diariamente no seu pager ou celular e, ao final do mês, na fatura mensal, todas as informações sobre o consumo“, diz.

A Pro Teste, no entanto, alerta os consumidores de baixa renda da Ampla para que esperem para aderir ao sistema pré-pago. Segundo Dolci, a associação entrou, juntamente com o Procon de São Paulo, com uma ação civil que estende o benefício da tarifa social – que propicia descontos de até 65% na conta de luz – para consumidores de baixa renda que não estão cadastrados no programa social do governo federal e sem a necessidade de limite de renda familiar per capita de até R$ 100,00.

“A sentença foi aprovada pelo juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília, e será publicada em breve“, conta. Quando for aprovada a sentença, ela acredita que será mais vantajoso para os clientes continuarem com a forma tradicional de pagamento. A Ampla, no entanto, afirma que o sistema pré-pago não exclui osclientes da tarifa social, pois os beneficiados pelo descontocontinuarão pagando menos pela energia consumida.

Ainda de acordo com a distribuidora, os clientes que aderirem ao serviço,poderão adquirir nas lojas daAmpla os boletos bancários que funcionam como “cartões de recarga”. “Eles podem emitir vários boletos e guardar. Quando tiverem dinheiro para recarregar, basta se dirigir a um banco ou loja credenciada da Ampla para efetuar o pagamento“, diz a Ampla.Segundo aempresa, a vantagem está na redução da inadimplência, pois assim o consumidor poderá pagar conforme o rendimento e em qualquer dia do mês.

Comentário

Reduzir a inadimplência é uma vantagem para a empresa. Mais uma vez a Aneel atua para favorecer o capital e não o consumidor.