Agências reguladoras podem sofrer colapso |
Espalhados pelas principais superintendências da agência, os trabalhadores terão seus contratos vencidos em 31 de dezembro e não podem renová-los por impedimentos legais. Apesar da insistência da Aneel, o governo até agora não autorizou a realização de concursos públicos para repor esse pessoal. Sem os funcionários, o diretor-geral da agência, Jerson Kelman, avisa: as atividades ficarão praticamente paralisadas a partir de janeiro, e os reajustes das distribuidoras de energia não poderão ser analisados, por falta de técnicos especializados. Embora o problema mais dramático seja o da Aneel, a carência em recursos humanos aflige as demais entidades reguladoras. No início de novembro, os presidentes e diretores-gerais das nove agências encaminharam aos ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Dilma Rousseff (Casa Civil) uma carta conjunta em que descrevem a situação precária das estruturas que comandam. A carta foi transmitida também às pastas responsáveis por cada um dos órgãos. Os diretores frisam que, para cumprir com “a missão de regular e fiscalizar a prestação de serviços públicos e o uso de bens públicos, torna-se imperativa a necessidade de contarem com um quadro de pessoal com alta qualificação profissional e capaz de assegurar ambiente atrativo aos investimentos”. Na carta, eles elogiam os candidatos aprovados nas agências que já fizeram concursos públicos. Os diretores expõem, no entanto, uma situação que definem como preocupante: “a peremptória e progressiva evasão dos poucos profissionais que decidiram tomar posse”. Na avaliação dos chefes das agências, isso tem ocorrido por causa da diferença entre os salários dos órgãos reguladores e das demais entidades da administração pública. Como exemplo, citam a remuneração inicial de R$ 6.810 oferecida a gestores especializados em regulação, em concurso organizado pelo Ministério do Planejamento. Cargo semelhante nas agências paga R$ 3.547. “Muitos dos que decidiram assumir suas funções nas agências o fizeram com olhos em outras oportunidades de melhor remuneração, ofertadas pelo mercado, inclusive por órgãos governamentais, fazendo do seu período profissional nas agências apenas um estágio, uma atividade transitória”, afirmam os diretores em um trecho da carta. “Entendemos que essas distorções derivam da dificuldade do Ministério do Planejamento em assegurar as condições necessárias ao exercício da função pública das agências, sem que haja impacto nos gastos públicos.” O texto foi assinado por Kelman (Aneel), Elifas Gurgel (então nos últimos dias à frente da Anatel), Haroldo Lima (ANP), José Alexandre Resende (ANTT), Carlos Alberto Wanderley Nóbrega (Antaq), José Machado (ANA), Dirceu Raposo de Mello (Anvisa), Fausto Pereira dos Santos (ANS) e Gustavo Dahl (Ancine). Kelman disse que recebeu “sinalizações” de que, no caso emergencial da Aneel, o governo estuda a edição de uma medida provisória permitindo a prorrogação dos contratos temporários. “Se isso não ocorrer, a agência virtualmente pára em janeiro”, alerta. Ressaltou que a agência tem “absoluta independência decisória”, mas a “autonomia administrativa capenga”, com restrições financeiras e na contratação de funcionários, pode comprometer o órgão no futuro. Dirigentes de 12 associações do setor elétrico entregaram ontem uma carta à Aneel, a quatro ministros e a parlamentares ligados à área de infra-estrutura, em que apontam a “iminência de colapso” da agência, nas palavras de Cláudio Sales, presidente de uma entidade que congrega investidores. Além da falta de pessoal, apontam o contingenciamento recorde de 73,5% nos recursos da agência em 2005 e a demora na indicação de diretores. Desde maio, a Aneel funciona apenas com o quórum mínimo de três diretores, o que prejudica a tomada de decisões pelo órgão. |
