INFRA-ESTRUTURA NO BRASIL: O QUE IMPORTA, PELO LADO DO INTERESSE PÚBLICO, É GARANTIR O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS
Prezados leitores, aproveitamos o ensejo do artigo descrito abaixo para dedicarmos este editorial.
Abordamos o tema em pauta dando a nossa visão, ressaltando a questão do interesse público, que é sempre uma referência básica da atuação do ILUMINA.
Assim, indo direto ao ponto, será que estamos enganados em supor que todos por aqui neste ‘pa-tro-pi’ defendem o crescimento econômico do país? Pelo teor deste artigo abaixo reproduzido parece que não é tanto assim… Ou o neo-liberalismo tupiniquim está ‘despertando’ de seu breve sono atual, assanhando-se novamente em vociferar contra a presença do estado na economia, mesmo que num setor tão fundamental ao país como o da infra-estrutura? Se não, vejamos, indo aos aspectos que este artigo aponta e que nos trouxeram tais indagações:
1- No artigo abaixo o autor menciona em tom de crítica/preocupação que o Estado brasileiro “volta a aumentar sua participação/presença nos empreendimentos de geração do setor elétrico brasileiro”, via uma ação empresarial da Eletrobrás e de suas subsidiárias em participar de novas hidrelétricas, “desafiando a convicção geral de que somente o setor privado conseguirá evitar o colapso da infra-estrutura…” (??). Em primeiro lugar, gostaríamos de perguntar: convicção geral de quem, cara pálida!? Dos neo-liberais de plantão? Do povo brasileiro? Nós vimos (e nos lembramos bem!) no que deu a condução do setor elétrico, com as rédeas soltas pelo Poder Concedente para a iniciativa privada, fazendo-nos chegar ao racionamento de 2.001/2.002, de triste lembrança e que tantas seqüelas negativas deixou para a economia e a população.
2- Segue o autor dizendo que “…a gigante Eletrobrás, cujo controle está nas mãos do governo federal, tem esbanjado fôlego para investir na expansão do parque brasileiro, superando os limites orçamentários fixados pelo Ministério da Fazenda para cumprir as metas de superávit primário…”. Primeiramente, não custa lembrar aqui que a empresa é chamada no artigo abaixo de “a gigante Eletrobrás” certamente não com a conotação dada pela importância histórica que ela tem para o povo brasileiro, garantindo o desenvolvimento do país. Pois esta empresa não usa um centavo sequer dos recursos do tesouro da união, tendo receitas próprias que cobrem suas despesas correntes e parte dos investimentos previstos a cada ano (a outra parte dos investimentos advém de empréstimos tomados no mercado financeiro nacional e internacional). Ao contrário de sangrar recursos do tesouro nacional, ela contribui enormemente para aumentar este bolo, já que, apenas de encargos e tributos, nacionais e estaduais, chega a valores próximos de 1,5 bilhão de reais por ano. Além disso, como bem disse o autor, contribui para fazer o superávit primário conforme meta estabelecida pelo governo federal. Não custa aqui lembrar um conceito básico de economia: quanto mais uma empresa se expande, desde que bem gerida, gerando uma receita própria crescente, tanto mais impostos e encargos são direcionados para o tesouro, aumentando o bolo para viabilizar os investimentos governamentais previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e para a execução da política fiscal (superávits primários elevados).
3- Também cita que “…os novos negócios da estatal (Eletrobrás) revelam claramente a falta de apetite da iniciativa privada na expansão da geração. É um sinal nítido de que as regras dos leilões não são interessantes para o investidor privado. O governo limitou o preço das hidrelétricas e se esqueceu dos riscos, especialmente na área ambiental…“. Dentro deste tópico, em relação ao preço-teto estabelecido pelo Poder Concedente para a licitação da outorga de novos empreendimentos hidroelétricos de geração, que foi de 116 R$/MWh no primeiro leilão de energia nova, realizado em dezembro de 2.005, estamos vendo muita reclamação e um anúncio de falta de interesse em aceitar esta premissa de preço teto por parte dos possíveis empreendedores privados (as empresas de geração privadas ou consórcios com empresas públicas). Entendemos no ILUMINA que as condições de retorno do investimento que os possíveis empreendedores estão estabelecendo para haver efetivo interesse para brigarem pela outorga dos mesmos são realmente descabidas, a nosso ver. Ocorre que as usinas hidráulicas têm vida útil muito superior ao período de concessão contábil, que normalmente já é de 30/35 anos, podendo ainda ser prorrogado pelo Poder Concedente por mais um período semelhante. E mais: com a execução de procedimentos de modernização/substituição dos equipamentos eletro-mecânicos antigos, e com o manejo ambiental adequado da bacia hidrográfica na qual o empreendimento de geração esteja localizado, uma usina hidroelétrica pode perfeitamente operar por 100 anos, talvez 200 anos, ou até mais, teoricamente… Daí, querer ou exigir que o retorno do investimento nestes empreendimentos de novas hidroelétricas seja de pelo menos 15%aa, o que significa uma recuperação do capital investido em apenas 5 anos, é realmente demais!
4- Em relação aos riscos ambientais e aos custos decorrentes das ações de mitigação dos mesmos, o que nos parece que está havendo é que a iniciativa privada está com dificuldades em aceitar o fato de, ao serem construídas novas hidrelétricas, dentro do que prevê a Constituição Federal, o empreendedor terá que arcar com tais custos de mitigação dos impactos ambientais que hidrelétricas provocam. As empresas públicas já têm uma consciência maior dessa necessidade, e da importância deste procedimento para obtenção das licenças ambientais por parte dos órgãos competentes federais ou estaduais, e não vêem isto como um empecilho, mas sim como um compromisso de boa governança corporativa.
5- Ressalta o artigo também que há desinteresse da iniciativa privada em participar de novos empreendimentos hidrelétricos devido “… ao aumento dos custos de produção de energia no País, principalmente na área de transmissão, que tem inviabilizado a conclusão de novos empreendimentos…”. Quanto a este ponto, gostaríamos de ressaltar que o aumento do número de linhas de transmissão do sistema interligado nacional que tem ocorrido, tem permitido um grande aumento do intercâmbio de energia entre regiões, otimizando a utilização dos recursos energéticos, bem como na confiabilidade e qualidade do suprimento às distribuidoras nos estados. Este crescimento da transmissão é que tem realmente provocado um aumento da chamada “tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST)”, que é o encargo cobrado de todos os agentes para remunerar os ativos de transmissão que vem sendo construídos no país. Portanto, não se pode querer um benefício (aumento do sistema de transmissão, com suas conseqüências benéficas) sem a contrapartida do pagamento por este benefício auferido (a TUST, encargo que remunera os investimentos na expansão da transmissão). No chamado “ambiente de contratação livre”, previsto no modelo do setor elétrico brasileiro, onde ocorrem as transações e negócios para atendimento aos consumidores livres, não se pode realmente pretender que, em um país de dimensões continentais, um gerador no Sul do país vá negociar o atendimento de um consumidor livre no Pará, por exemplo, sem incorrer no pagamento do encargo que remunere adequadamente os ativos de transmissão que levam esta energia da geração até a carga. E é justo que este encargo seja maior do que o encargo cobrado para este mesmo gerador atender um consumidor livre geograficamente próximo ao local onde este gerador se situa. Assim, não há nada de errado com o que vem acontecendo com os encargos que existem para remunerar o crescimento dos ativos de transmissão no setor elétrico brasileiro. Isto nos remete para a questão da chamada “isonomia de tratamento” aos diversos agentes que atuam no setor, e que o modelo existente procura atender.
6- Quando o autor coloca que “…é difícil imaginar que a Eletrobrás consiga sustentar um programa de expansão do parque gerador sozinha, sem contar com o potencial financeiro das empresas privadas…”, nos parece que, da parte do governo Lula, a idéia não é esta, mas sim viabilizar a atuação em conjunto com os candidatos privados à realização dos empreendimentos necessários do setor. Entretanto, caso estes candidatos privados não apareçam ou não se apresentem como interessados em participar, por dever de ofício, cabe às empresas estatais do setor elétrico, não só às do grupo Eletrobrás, de âmbito federal, como também às de âmbito estadual, como CEMIG (MG), COPEL (PR), CEEE (RS), etc, não se furtarem a enfrentar os desafios de prover infra-estrutura de energia elétrica para suportar o desenvolvimento do país. Assim, em relação à opinião do presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), conforme reproduzido no artigo abaixo, as PPP somente fazem sentido se a iniciativa privada se apresentar. Além do que, é inconcebível, dentro das regras de mercado estabelecidas no sistema capitalista, obrigá-la (à iniciativa privada) participar de empreendimentos para os quais não demonstra interesse. Mas nem por isso o Estado (neste caso através de seu braço empresarial, e daí sua importância para a sociedade) deixará de atuar para prover o país da infra-estrutura de que necessita para viabilizar seu crescimento econômico e social.
7- O artigo, chegando ao seu final, reproduz também uma colocação feita pelo consultor em energia Adriano Pires quanto a possíveis penalizações que a Eletrobrás poderá sofrer feitas pelo mercado (“… a estatal arrematou os projetos com baixo retorno, ignorando o fato de ter acionistas na Bolsa de Valores de São Paulo …”). Quanto aos acionistas da Eletrobrás, daqui e de fora do país, duvidamos que algum deles possa reclamar, ou questionar a ação empresarial da mesma em participar da construção de novas usinas hidrelétricas, nas bases econômico-financeiras classificadas no artigo como de “baixo retorno”, o que, na verdade, permitirá agregar um aumento tanto em seu parque gerador, quanto na receita operacional das empresas do grupo. Isto tudo em um ambiente claramente indicativo da necessidade de um grande aumento da oferta de energia elétrica para suprir o crescimento do mercado consumidor brasileiro. Qual o acionista que não quer ver aumentar a receita da empresa da qual possui ações em bolsa, a partir de investimentos feito em novas oportunidades de negócios que propiciem um aumento de participação no mercado (market share)?
8- Ainda segundo o artigo, o consultor Adriano Pires afirma que “…o País terá novos racionamentos de eletricidade depois de 2008 por que não consegue atrair capital privado…”. Quanto a este aspecto, achamos que se alguém estiver esperando taxas de retorno indecentes, do tipo 15% aa ou maiores, para participar de empreendimentos hidrelétricos que duram 100 anos ou mais, pode ir tirando o “cavalinho da chuva”, pois o Poder Concedente não deve mesmo permitir práticas abusivas de lucro sobre o chamado “ambiente de contratação regulada” ou mercado cativo (enfim, sobre nós, pobres consumidores). Ou não houve aplausos gerais quanto ao objetivo de proporcionar a “modicidade tarifária” a todos por ocasião da elaboração da Lei que hoje define o marco regulatório do setor elétrico brasileiro (LF 10.848/2004)?
Eletrobrás retoma estatização do setor elétrico
São Paulo – Dez anos depois do início das privatizações, o Estado volta a reforçar a sua presença no setor elétrico brasileiro, desafiando a convicção geral de que só o setor privado conseguirá evitar o colapso da infra-estrutura. Num movimento que vem sendo considerado como a reestatização da energia, a gigante Eletrobrás, cujo controle está nas mãos do governo federal, tem esbanjado fôlego para investir na expansão do parque brasileiro, superando os limites orçamentários fixados pelo Ministério da Fazenda para cumprir as metas de superávit primário. Sob as asas da holding estão nomes de peso, como Furnas, Eletronorte, Chesf, Itaipu e Eletronuclear, responsáveis por cerca de 50% da capacidade instalada do País.
Além dos projetos arrematados no último leilão de energia, o maior grupo do setor elétrico comprou da iniciativa privada a participação em três hidrelétricas e negocia a aquisição de outras quatro usinas. Isso sem contar que a holding detém os estudos dos maiores projetos de geração do Brasil, incluídos no Plano Decenal de Energia Elétrica, apresentado pelo governo no início do ano como estratégia para afastar o risco de um novo racionamento.
Mas, apesar de os saudosistas comemorarem, o apetite do grupo causa apreensão. Em primeiro lugar porque os novos negócios da estatal revelam claramente a falta de apetite da iniciativa privada na expansão da geração. `É um sinal nítido de que as regras dos leilões não são interessantes para o investidor privado. O governo limitou o preço das hidrelétricas e se esqueceu dos riscos, especialmente na área ambiental`, afirmou o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do rio de Janeiro (UFRJ), Adilson de Oliveira. Por outro lado, diz ele, é difícil imaginar que a Eletrobrás consiga sustentar um programa de expansão do parque gerador sozinha, sem contar com o potencial financeiro das empresas privadas.
Além disso, os investimentos da estatal na compra de usinas que estavam nas mãos da iniciativa privada vão na contramão do rígido aperto fiscal adotado pelo governo para garantir a meta de superávit primário, analisa o especialista em energia Lindolfo Paixão, presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace). `Até bem pouco tempo o governo sinalizava que deveria se voltar mais para áreas sociais, como saúde e educação, e atrair empresas privadas para cuidar da infra-estrutura`, afirma Paixão. `Esse foi um dos motivos para a criação das PPPs (Parcerias Público-Privadas), mas, no setor elétrico, parece que a lógica é outra.`
O retorno da holding a projetos de peso começou com a aquisição de uma participação na Hidrelétrica Peixe Angical (452 MW), em 2003, por Furnas. Segundo informações da época, as obras haviam sido suspensas por dificuldades na obtenção de financiamentos. Com a entrada da estatal, a construção foi retomada e um financiamento de cerca de R$ 670 milhões foi conseguido no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Hidrelétricas – A volta mais agressiva começou a ser desenhada no final do ano passado, com o primeiro leilão de concessão de hidrelétricas do governo Lula. Com a falta de apetite da iniciativa privada, o Grupo Eletrobrás arrematou quatro usinas (Baguari, Paulista, Simplício e Passo São João), sendo apenas uma em parceria com Cemig e Neoenergia.
Os grandes grupos de geração do setor, como CPFL, Tractebel e EDP, ficaram de fora da disputa por causa do preço estipulado pelo governo. `É claro que uma empresa que vai bem quer se expandir. Mas não consigo dar rentabilidade ao meu investimento em hidrelétrica com um preço de R$ 116 o MWh. Assim, o mercado me pune (referindo-se aos acionistas na bolsa de valores)`, afirmou o presidente da CPFL, Wilson Ferreira Jr, durante apresentação de balanço do grupo, no início do mês. A mesma justificativa foi dada pelas demais companhias.
A participação do Grupo Eletrobrás no mercado foi reforçada ainda mais em fevereiro. A empresa, por meio de Furnas, fechou negócio com a Vale do Rio Doce e comprou 40% da participação na usina Foz do Chapecó (855 MW), entre os Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
A saída da Vale do Rio Doce deve-se ao aumento dos custos de produção de energia no País, principalmente na área de transmissão, que tem inviabilizado a conclusão de novos empreendimentos, afirmou, na ocasião, o presidente da empresa, Roger Agnelli.
Participação minoritária – Segundo o presidente da Eletrobrás, Aloísio Vasconcelos, a expectativa é comprar também a participação de 20% da usina que hoje está nas mãos da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Ele ressalta, no entanto, que o negócio deve envolver a CPFL, outra sócia da empresa. `Nossa política é ter uma participação minoritária nesses projetos. Por isso, a CPFL teria de comprar uma parte.`
Furnas também tem acordo para a compra de parte da Hidrelétrica Retiro Baixo, adquirida pelo Grupo Orteng, no último leilão. Além da usina, Vasconcelos afirmou que a empresa iniciou conversas para a compra de Serra do Facão, em que participam as empresas Alcoa, Votorantim e Camargo Corrêa. Também estão na mira da holding usinas como Guaporé, do Grupo Rede, e Salto Pilão.
Segundo Vasconcelos, a Eletrobrás vai investir R$ 5,2 bilhões no setor neste ano, valor superior aos investimentos do ano passado, em torno de R$ 3,2 bilhões, e bem maior que os apresentados no governo passado. Para os novos projetos, como as usinas arrematadas em leilão, a holding conta com recursos do BNDES. Ele já assegurou a disputa pelas Hidrelétricas Dardanelos (261 MW) e Mauá (382 MW), que podem ser incluídas no leilão a ser realizado em junho.
O fortalecimento da estatal é criticado pelo diretor da Câmara Brasileira de Infra-Estrutura (CBIE), Adriano Pires. Segundo ele, esse modelo não atrai capital privado para o País. `O governo elegeu a Eletrobrás como o motor de expansão da geração. No leilão de hidrelétricas, por exemplo, ninguém entrou por causa do preço.`, afirmou.
De acordo com Pires, a estatal arrematou os projetos com baixo retorno, ignorando o fato de ter acionistas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). O especialista é categórico ao afirmar que o País terá novos racionamentos de eletricidade depois de 2008 por que não consegue atrair capital privado.
Fonte: Agência Estado (SP)
