Editorial sem conhecimento de causa
Ao contrário do que afirma o GLOBO em seu editorial de 26/8, a resistência à privatização de FURNAS não é "uma tática batida" de "adversários do programa de desestatização". Na realidade tanto inexistem o conceito puro de desestatização como seus inimigos. O que se contesta é o programa tal como apresentado. Um outro plano, precedido de uma discussão e preparação ampla que previlegie o interesse do consumidor, o caráter público dos serviços privatizados, a precedência de uma regulamentação e principalmente o entendimento e o respeito às características técnicas do setor privatizado, será muito bem vindo.
A base técnica da modificação institucional que está sendo implementada no Brasil é inspirada no modelo inglês. Todos sabem as diferenças entre esses dois países:
No Brasil cabem 67 Inglaterras.
O sistema inglês é atendido por usinas térmicas. O brasileiro por usinas hidráulicas.
O mercado de energia inglês está estabilizado há mais de 10 anos, não necessitando grandes investimentos em novas gerações. O mercado brasileiro cresce "um estado do Paraná" a cada ano.
O sistema de transmissão inglês não influi na quantidade de energia garantida ofertada. Inversamente, o sistema de transmissão brasileiro tem um papel importantíssimo no aumento da disponibilidade de energia garantida. Seu planejamento sempre foi feito em conjunto com o planejamento da geração. A separação desses 2 sistemas no Brasil tem implicações técnicas não desprezíveis e que ainda não foram resolvidas pelo govêrno.
A Inglaterra estabeleceu uma rígida regulamentação precedendo a venda das empresas e mesmo assim enfrenta problemas de formação de monopólios. O Brasil ainda não completou o marco regulatório do novo setor elétrico e já vendeu grande parte do setor , trazendo insegurança à investidores e consumidores.
Os exemplos bem sucedidos de privatização no Brasil, são exatamente aqueles advindos de parcerias do setor privado com empresas estatais. Estes não recebem a mínima atenção por parte do governo, que continua insistindo em vender usinas existentes ao invés de construir novas.
Enfim, os argumentos são claros e já foram aprsentados por organismos independentes tais como a COPPE e o ILUMINA. A imprensa não tem a desculpa de desconhece-los.
Roberto P. D’ Araujo e Agenor de Oliveira
Diretor e Secretário Executivo do ILUMINA – Instituto de Estudos Estratégicos do Setor Elétrico.
Rua Capistrano de Abreu,12
Botafogo – Rio de Janeiro CEP 22271-000
Este texto foi enviado ao GLOBO
