Eis aqui duas jóias da argumentação neo-liberal. Cada autor à sua maneira, receita ao doente uma dose ainda mais forte do veneno que o está matando.
O da esquerda, é daqueles que acha que privatização é igual a gravidez. Ou se é privado ou estatal. Vindo de um professor da UFRJ, essa opinião é uma confissão de ignorância. Estados Unidos, Canadá e Noruega, coincidentemente países cuja hidroeletricidade tem papel importante em sua matriz energética, são países "meio-grávidos". Quanto à linha de interligação Sul-Sudeste, cuja licitação foi vencida por FURNAS, por que o setor privado não se interessou? FURNAS ganhou com o preço mínimo! É muito mais provável que alguns empresários tenham compreendido que essa linha, ao contrário de linhas similares em outros países, proporcionará um aumento da oferta de energia garantida, efeito que só ocorre quando se interliga dois sistemas hidroelétricos com razoável diversidade de regime hidrológico. Como o sistema de mercado, tão defendido pelos neo-liberais, separa a geração da transmissão, o investidor dessa linha não se beneficia desse ganho, a não ser que tenha usinas em uma das 2 regiões interligadas. Esse é um bom exemplo para demonstrar que, no Brasil, o sistema de transmissão e geração são uma coisa só.
O da direita já começa errando. Escesso de demanda não, Dr. Rogério! Falta de oferta! Segue-se outro erro: Dessa vez, se houver o racionamento afetará no mínimo Sudeste e Nordeste, quiçá o Sul!
Não satisfeito, comete um terceiro erro. Trata o problema como se fosse apenas o de "excesso de demanda" na hora do pico. Dr. Rogério, o problema é de falta de energia, o que não é resolvido controlando-se a consumo na hora da ponta.
Aqui o veneno receitado é o aumento de preço. Como se não fosse suficiente as tarifas comparáveis à Califórnia que já pagamos. O govêrno conseguiu realizar uma bagunça na estrutura tarifária do setor e colocou-se numa enrascada, pois não há espaço para aumento de preços. Ao sugerir que o governo se aproprie dessa sobretaxa, talvez , esteja sugerindo um aumento disfarçado de impostos. Vindo da PUC-RJ, reduto dos mais influentes e "modernos" economistas do país, é no mínimo estranho. Será que a sociedade aguenta mais?
Valor Economico 16/3/01
O ano de 2001 será mesmo o do apagão?Será que as expectativas de racionamento de energia se confirmarão, finalmente, este ano? A resposta para essa questão dificilmente poderá ser respondida por qualquer analista de mercado, pois as variáveis estão sendo controladas por São Pedro e mesmo que desejássemos, elas não são passíveis de controle.
Ao observarmos os parâmetros balizadores para o setor elétrico, concluímos que as condições não são nada favoráveis. Isso porque o nível dos reservatórios está baixo; verificamos uma demanda crescente de energia elétrica e, concomitantemente, a economia brasileira apresenta perspectivas de crescimento em torno de 4% a.a., o que pressionaria ainda mais a margem de segurança na qual opera o Setor Elétrico Brasileiro (SEB).
Não temos dúvida de que este ano o risco de haver um déficit de energia é maior do que o projetado para o ano 2000. Segundo dados divulgados pela ONS – Operadora Nacional do Sistema -, a energia armazenada no sistema Sul/Sudeste/Centro-Oeste é de 38% em março de 2001, enquanto no mesmo período do ano passado o percentual era de 59%. A situação crítica é a do submercado Sudeste/Centro-Oeste, cujo déficit calculado é de cerca de 34% para o ano de 2001, enquanto em 2000 o risco oscilou na casa dos 10%.
Por que o sistema está por um fio? Por que o risco de déficit este ano é maior que os anteriores? A razão é uma só: falta de investimento. Agora, por que não se está investindo no SEB, já que somos um mercado tão atrativo e com enorme potencial de crescimento? Existem algumas razões que serão apresentadas a seguir e que explicam esse nó górdico, no qual se encontra-se o SEB hoje.
Em primeiro lugar, houve uma interrupção na condução das reformas iniciadas no primeiro governo FHC referentes à implantação do novo modelo, em particular, ao programa de privatização na área de geração. Cabe-se ressaltar que o ex-governador do Estado de São Paulo, Mário Covas, apesar de não ser um liberal, foi o único a dar prosseguimento ao Programa de Desestatização, respeitando cronogramas e metas ao desverticalizar as empresas do setor elétrico e cindir as geradoras a fim de criar competição nesse mercado.
A indefinição em relação ao PND – Programa Nacional de Desestatização Federal -, o qual envolve Furnas, Chesf e Eletronorte, gerou incertezas e, conseqüentemente, aumentou os riscos do setor, fazendo com que os investidores privados postergassem ou desistissem de investir no Brasil. Vale lembrar que seriam eles os responsáveis pelo acréscimo na oferta de energia ao sistema, após a adoção do novo modelo. Mas ao que tudo indica, o governo esqueceu dessa parte da história.
Na opinião do Centro Brasileiro de Infra-estrutura (CBIE), o passo basilar para se retomar os investimentos no SEB é uma definição quanto ao modelo que será adotado para o setor: privado ou estatal? O modelo vigente, o híbrido, é a pior alternativa, pois não é uma coisa nem outra, sinalizando indefinição e inércia. Enquanto isso, o tempo está passando e o cenário se deteriorando. Infelizmente, a tendência é que a situação piore ainda mais, caso não sejam adotadas medidas que fortaleçam o modelo e sinalizem o rumo que o governo irá dar para o setor.
Teme-se que as soluções factíveis (e desejáveis) sejam sucumbidas pelas emergenciais, as quais serão tomadas a fim de solucionar o problema no curtíssimo prazo, não cabendo neste momento nenhuma coerência ao modelo.
O PPT – Programa Emergencial de Termelétricas – foi a primeira solução emergencial, proposta pelo governo, para afastar o fantasma do apagão. Das 49 termelétricas inscritas nesse programa, as únicas que sairão do papel são as que a Petrobras detém participação acionária. O PPT é uma reedição de projetos megalomaníacos estatais aplicados ao novo modelo, não havendo mais espaço para esse tipo de iniciativa. Caberia incentivar projetos de porte mais reduzido, o que atrairia mais investidores sem fortalecer ainda mais o poder de monopólio da Petrobras.
Outra incoerência do modelo foi permitir que Furnas participasse do leilão de licitação das linhas de transmissão, justamente ligando uma região que apresenta superávit (Sul) para a deficitária (Sudeste). Não temos dúvida que estrategicamente foi altamente benéfico para a estatal. Aliás, qualquer investidor sonha um dia possuir um monopólio, mas se a intenção do governo era incentivar a competição, fez um belo gol contra. Como ficará o setor de transmissão caso Furnas seja privatizada?
Como podemos verificar, o governo está sinalizando para o mercado que ele está novamente assumindo o papel de empresário, concorrendo com o investidor privado e fazendo, de certa forma, a re-estatização do setor de energia. Tais investimentos poderiam ser perfeitamente executados pelo setor privado, perdendo o governo a oportunidade de utilizar o superávit das estatais no tão carente e necessitado setor social.
Era preciso que o governo retomasse as metas estabelecidas no primeiro mandato e que foram postas de lado após 1999, assumindo a posição de juiz e não mais a posição de jogador. Para o CBIE, o governo pode mais uma vez estar perdendo o bonde da história ao desperdiçar uma ótima oportunidade de alavancar o setor energético, bem como a economia brasileira.
A indefinição do governo perante a direção que será dada ao modelo está levando o sistema a operar no fio da navalha. Teme-se que, mais uma vez, o consumidor tenha que pagar a conta por erros de políticos.
Adriano Pires é professor do PPE/COPPE/UFRJ e membro do CBIE (Centro Brasileiro de Infra-estrutura).
Viviana Cardoso de Sá e Faria é mestranda do PPE/COPPE/UFRJ e membro do CBIE.
Estado de São Paulo 16/3/01
Alternativa ao racionamentoRECORRER AOS PREÇOS PARA CONTER O EXCESSO DE DEMANDA DE ENERGIA ELÉTRICA
ROGÉRIO L. F. WERNECK
Vem crescendo a apreensão com a possibilidade de se ter de enfrentar um quadro de excesso de demanda de energia elétrica nos próximos meses. As autoridades ainda têm esperança de que até o final de abril, quando termina a estação chuvosa, seja possível a restauração dos níveis dos principais reservatórios do sistema hidrelétrico do País, a ponto de assegurar que a capacidade de oferta de energia permaneça compatível com a evolução da demanda. Mas a verdade é que já se fala novamente em racionamento.
A perspectiva da imposição de racionamento de energia no segundo semestre representa sério entrave à continuação da retomada de crescimento. Se não for retirado de cena, o espectro do racionamento está fadado a afetar decisões de investimento, colocando em jogo a ampla mobilização com expansão de capacidade instalada que vem tendo lugar nos diversos setores e prejudicando fluxo de investimentos estrangeiros diretos do qual tanto depende agora a economia para preservar sua expansão.
Desta vez já não se trata de conter o consumo de energia em regiões periféricas, como no racionamento de 1987, imposto em parte do Nordeste. O que agora se aventa é a imposição de racionamento na Região Sudeste. Não é difícil antever as proporções do desgaste político que pode estar envolvido.
São mais do que conhecidas as dificuldades operacionais de um racionamento de energia, a começar pelo estabelecimento de critérios minimamente razoáveis para determinar sobre quem devem recair os custos e as inconveniências dos cortes de suprimento.
Na verdade, o racionamento quantitativo constitui forma extremamente ineficiente de lidar com situação de excesso de demanda. Existe alternativa muito mais racional, mais fácil de implementar e incomparavelmente menos onerosa, tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista político. Basta observar o que ocorre noutros setores quando surge um quadro de excesso de demanda. Tipicamente, a demanda excedente é eliminada por elevação de preço. É bem verdade que preços de energia elétrica estão longe de ser flexíveis. São rigidamente regulados. Mas isso não significa que não devam jamais ser utilizados para lidar com situações de excesso de demanda.
Naturalmente, não se pode deixar de levar em conta as repercussões sobre a inflação. O Banco Central já vem enfrentando dificuldades para acomodar, no esforço de cumprimento da meta de inflação, o impacto de aumentos de tarifas de energia, da ordem 15%, que vêm sendo autorizados neste ano em decorrência de regras de reajuste algo primitivas acordadas no passado. Mas os aumentos de preços que agora se fazem necessários são bastante distintos. E há menos a se temer no que diz respeito ao impacto inflacionário potencial. O que é preciso é introduzir na política tarifária de energia elétrica mecanismos bem focados de desestímulo à demanda. O que é bem diferente de elevação generalizada de tarifas de eletricidade.
A maior parte do esforço do governo para lidar com o excesso de demanda vem sendo no sentido de assegurar que a capacidade instalada permaneça suficiente para atender a demanda de pico de energia. É hora de dar mais atenção ao outro lado do problema. O que pode ser feito para assegurar que a demanda de pico se mantenha dentro do limite da capacidade instalada disponível? Em paralelo com outras iniciativas visando à racionalização do uso de energia, é imprescindível redesenhar o sistema de incentivos embutido na política tarifária.
Antes de mais nada é preciso recortar com nitidez o conjunto de consumidores de energia elétrica sobre os quais deveria recair o ônus do ajuste. Como o problema de excesso de demanda de energia parece restrito ao Sudeste, consumidores de outras regiões não precisariam arcar com aumento de preço.
Já no Sudeste, é necessário impor sobretaxas de forma a encarecer na margem a energia para uso industrial e comercial. E, especialmente, tornar ainda mais proibitivas as tarifas cobradas pela energia consumida em horário de pico.
No que tange ao consumo residencial, há boas razões para preservar consumidores de baixa renda de qualquer aumento de preço, tendo em mente tanto considerações de eqüidade como a necessidade de atenuar o impacto direto das elevações de tarifas sobre os índices de preços ao consumidor. No caso dos consumidores de renda mais alta, como os medidores instalados em residências tipicamente ainda não permitem discriminar em que momento foi consumida a energia, o mais recomendável seria simplesmente introduzir pesada sobretaxa sobre o consumo de eletricidade que superasse certa proporção do consumo observado no mesmo mês ano passado. No início desta semana, o novo ministro de Minas e Energia aventou possibilidade de conceder prêmios a quem consiga reduzir o consumo em determinada proporção. A preocupação já denota avanço na percepção do que precisa ser feito. Mas, a esta altura, em vez de dar estímulos positivos, parece muito mais eficaz reforçar estímulos negativos. E punir fortemente o consumo, na margem, pela imposição de sobretaxas.
É bom notar que a receita gerada pelas sobretaxas deveria ser apropriada pelo governo e não pelas concessionárias de energia elétrica que, de resto, deveriam ser as maiores interessadas em evitar o oneroso desgaste por que teriam de passar no caso de racionamento. Mas talvez seja ajuizado canalizar boa parte dos recursos arrecadados com sobretaxas para fundo que reforce o financiamento da expansão da capacidade de geração de energia elétrica no País.
Durante muito tempo, o setor elétrico brasileiro foi dominado por uma cultura baseada na crença de que preços não tinham qualquer papel relevante na determinação da demanda de energia. Já há alguns anos isso vem mudando.
Mas ainda há visão arraigada que leva a grande ceticismo sobre a possibilidade de se lidar com o quadro de excesso de demanda pelo lado dos preços. É hora de perceber que, mesmo que se aceite que a demanda de eletricidade é bastante inelástica, é perfeitamente possível conceber sobretaxas suficientemente altas para, na margem, conseguir inibição substancial do consumo de energia. O bastante para reduzir em muito o risco de se ter de enfrentar um racionamento.
Está longe de ser uma solução sem custos. São medidas impopulares. E, a depender das proporções do excesso de demanda que tiver de ser enfrentado, podem implicar significativa pressão adicional sobre a inflação. Mas, seja como for, os custos parecem incomparavelmente mais palatáveis do que os que estariam envolvidos na imposição de um racionamento.
Rogério L. Furquim Werneck, economista, é professor da PUC-Rio
