Estamos totalmente de acordo com a posição defendida pelo IDEC. O máximo de economia e o máximo de reação às medidas autoritárias e ilegais do governo.
A crise estava prevista desde 96. Coincidentemente nosso consumo tem que voltar aos níveis daquele ano.
A ampliação de rede que o ONS aprova, já estava indicada para ser feita há pelo menos 5 anos.
É puro palpite, mas achamos que o dr. Mario Santos não está dizendo tudo o que desejaria.
Reedição da MP restaura direitos do consumidor
RENATO ANDRADE )
BRASÍLIA – O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, e o procurador do Ministério Público de São Paulo, Herman Benjamin, informaram ontem, durante entrevista coletiva, que o governo reeditará a medida provisória que criou a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (CGCE), restabecendo a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. O anúncio do recuo foi feito após reunião de entidades de defesa do consumidor e procuradores do Ministério Público de São Paulo com o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e integrantes da CGCE.
Segundo Mendes, ainda não está definido quando sairá a nova reedição da MP restabelecendo a aplicação do Código.Na primeira reedição da MP, o governo incluiu um artigo suspendendo o Código de Defesa do Consumidor em questionamentos jurídicos contra as medidas de racionamento de energia no País.
Mendes disse que o governo e as entidades de defesa do consumidor continuarão discutindo fórmulas que permitam a não-alteração do Código do Consumidor e, ao mesmo tempo, a aplicação das medidas de racionamento de energia. Mendes disse ainda que a idéia do governo é criar um limitador de responsabilidades para casos específicos. Ou seja, a MP traria uma definição sobre a quem poderia ser atribuída responsabilidade com relação a problemas causados pela aplicação do Plano de Racionamento de Energia no País Na reunião, os representantes das entidades de defesa do consumidor propuseram ao governo que no caso dos consumidores residenciais seria permitida a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Para os consumidores não residenciais, o questionamento jurídico seria feito com base nos Códigos Civil e Comercial. Segundo Herman Benjamin, na avaliação das entidades de defesa do consumidor, apenas o consumo residencial é abrangido pelo código. Já os não-residenciais seriam usuários de energia e teriam de utilizar como base de questionamentos jurídicos os outros códigos.
Mendes disse que o governo pretende manter essa discussão e ouvirá outros setores para chegar a uma conclusão antes da segunda reedição da MP.
Repúdio – As entidades de defesa do consumidor apresentaram ao presidente o repúdio aos três pilares da MP do racionamento.
As sobretarifas, os cortes de eletricidade e a suspensão do Código de Defesa do Consumidor foram considerados inconstitucionais pelas instituições. Elas defenderam a adoção de uma "campanha positiva de economia de eletricidade, em vez de uma política punitiva".
"A alternativa é uma ampla campanha positiva. A sociedade está disposta a colaborar, já está dando sinais com a economia de energia e merece um pedido de desculpas do governo", declarou Marilena Lazzarini, coordenadora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). (Colaboraram Denise Chrispim Marin e Isabel Braga (Estadão 29/5)
Crise energética estava prevista desde 1996
Estudo encomendado pelo governo apontava risco de déficit de eletricidade
RENÉE PEREIRA
O risco de o País sofrer com a escassez de energia elétrica já estava claro em meados dos anos 90. Um estudo encomendado em 1996 pelo Ministério de Minas e Energia ao consórcio liderado pela extinta Coopers & Lybrand Consultoria revelava que a possibilidade de déficit de eletricidade no final década de 90 estava em nível acima do aceitável.
Já naquela época o equilíbrio entre oferta e demanda era questionado e classificado como muito precário. O nível dos reservatórios cada dia mais baixo apontava para problemas futuros graves. No entanto, mesmo mostrando os entraves e os riscos do setor, o relatório não foi suficiente para evitar um racionamento cinco anos mais tarde.
Além de diagnosticar as falhas do setor, o documento sugeria algumas ações para complementar o Plano de Emergência, que vinha sendo elaborado por um grupo formado pela Eletrobrás. O objetivo desse plano era limitar o risco de déficit de energia dentro de um nível de 5% durante o período de 1996 a 1999. Isso porque, segundo o estudo, as simulações da época mostravam que o risco de escassez de eletricidade chegaria a 12% no ano de 1998, na Região Sudeste – sete pontos porcentuais acima do aceitável.
Em um dos primeiros relatórios entregues pelo consórcio ao Ministério, já se levantava a hipótese de racionamento, inclusive o prejuízo econômico que o País teria com um apagão. Por conta disso, o governo foi alertado a tomar medidas extraordinárias para reduzir o risco.
Entre as alternativas de médio prazo, estava incluída a administração da demanda para reduzir o consumo dos grandes consumidores durante o horário de pico, implementação do programa de conservação de energia, a adoção de horário de verão e instalação de equipamentos de compensação reativa, para ajudar a reduzir as restrições e perdas de transmissão, entre outras. Boa parte dessas medidas apenas foi adotada com maior firmeza este ano, quando houve a certeza do racionamento.
A falta de investimento adequado na expansão da geração e transmissão foi apontada como principal motivo para o risco de déficit de energia. De 1990 a 1995, o volume de recursos aplicado no setor caiu de US$ 6 bilhões para US$ 4 bilhões. A diminuição dos investimentos foi atribuída à queda gradual da tarifa de consumo, para conter a inflação, que reduziu o fluxo de caixa disponível para aplicação, falta de regras claras, ausência de regulamentação ambiental e incerteza quanto à restruturação do setor.
Resumindo: segundo o estudo, a raiz do problema era a restrição financeira do setor público e os problemas legais e institucionais envolvidos no investimento potencial do setor privado. Com esses entraves, os reservatórios nacionais passaram a ser comprometidos. O fato de os projetos terem deixado de entrar em operação pressionou o sistema existente de acordo com o forte crescimento da demanda.
A progressão da queda das reservas em termos de armazenagem máxima tornava-se preocupante. Em abril de 1994, o nível máximo das bacias era de 92%; em 1995, 87%; e em 1996, de apenas 78%. Só nesse período, os baixos níveis dos reservatórios levaram à redução da disponibilidade de capacidade estimada em 2 mil megawatt. (Estadão 29/5)
ONS deve aprovar ampliação de rede
Projeto prevê linhas de transmissão para escoamento de carga do Sul para o Sudeste
SÉRGIO GOBETTI
PORTO ALEGRE – O Conselho de Administração do Operador Nacional do Sistema (ONS) vai aprovar, sexta-feira, um plano de obras ampliando a rede de transmissão de energia elétrica do País. Além da estiagem nas Regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, o sistema elétrico enfrenta problemas de interconexão regional, limitando a possibilidade do Sul e do Norte socorrerem os Estados com racionamento. "Estamos adequando a transmissão às novas ofertas de energia", afirmou ontem o diretor de Furnas e presidente do Conselho de Administração da ONS, Celso Ferreira.
O Plano de Ampliação e Reforços (2002-2004) prevê as linhas Norte-Sul II e a Jaguariaiva-Bateias, no Paraná, que se conectará com Bateias-Ibiúna (SP), a ser construída por Furnas. Esta é uma das linhas fundamentais para o escoamento de uma carga superior de energia do Sul para o Sudeste. Na última quinta-feira, segundo Ferreira, o linhão de corrente alternada de Furnas transferia 3.800 MW de Itaipu e mais 1.800 MW da malha Sul, num total de 5.600 MW.
Se concretizada a meta do Sul de expandir sua geração de energia em 1.236 MW até o final do ano e mais 1.081 MW em 2002, será necessária uma rede de transmissão com capacidade superior à atual.
Itaipu deverá instalar mais duas turbinas, elevando a capacidade da hidrelétrica de 12.600 MW para 14.000 MW até 2003. A curto prazo, a ativação do terceiro banco de transformadores de Tijuco Preto (SP) permitirá o escoamento de mais 600 MW de carga pelo linhão, a partir de agosto. Um quarto banco deverá ser instalado em 2002 com máquinas da Ucrânia, o que permitiria o linhão de Furnas operar mais próximo do limite de sua capacidade física, de 8.400 MW. (Estadão 29/5)
Mário Santos comemora a adesão voluntária ao programa
Para ONS, Nordeste pode ameaçar o racionamentoCláudia Schüffner, Do Rio
O pernambucano Mário Santos, presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão responsável pelo monitoramento de todo o sistema elétrico brasileiro e pelo gerenciamento da carga energética, não tem tido tempo para comemorar os resultados já obtidos pelo programa de redução do consumo de energia.
Ao mesmo tempo em que elogia a participação da população das regiões Sudeste e Centro-Oeste, que reduziu o consumo em 12% na semana passada, ele se diz preocupado com a situação do Nordeste. A região enfrenta a pior seca dos últimos 70 anos e o nível de seus reservatórios está abaixo das previsões do ONS para maio. Como se isso não fosse ruim o bastante, o Nordeste é a região que menos economizou energia no mês de maio, apenas 0,4%. Apesar de considerar esse fato preocupante, Santos resiste à idéia de falar em racionamento compulsório.
Valor: Como está o consumo de energia?
Mário Santos: Na última semana, o consumo do Sudeste e Centro-Oeste caiu 12%, média de 5% no mês, sem que as medidas estejam valendo para a indústria.
Valor: Então, o sr. está otimista?
Santos: No caso do Sudeste e do Centro-Oeste, fiquei mais animado com a colaboração da população e das chuvas nos rios Paranaíba e Grande (em Minas) no fim de semana. Mas estou preocupado com o Nordeste.
Valor: O que acontece lá?
Santos: A situação no Nordeste está sendo mais crítica do que o pior ano, que foi 1967. Ao mesmo tempo, a redução do consumo ali foi de apenas 5% na semana passada, o equivalente a 0,4% no mês de maio. E a afluência está em 40%, muito abaixo da previsão, que é de 56% para o mês de maio e 73% para o período de junho a novembro. O ONS esperava chegar com 26% de afluência no reservatório de Sobradinho e ele está em 23%.
Valor: Quais são as consequências disso ?
Santos: Não significa que vá haver uma crise lá. Mas, o Sudeste não vai poder contar com mais excedente do Norte. Hoje, dos cerca de 2.200 a 2.300 mW médios exportados pelo Norte, aproximadamente 1.100 vão para o Nordeste e a diferença vai para o Sudeste. Como o Nordeste está crítico, o importante é mandar o máximo de energia possível para lá, que é de 1.100 Mw médios, que é a capacidade máxima de transmissão. Isso vai provocar um desvio de 3% no nível de armazenamento.
Valor: E qual as reais perspectivas de aumento da geração até o final do ano?
Santos: Hoje (ontem) entrou em operação a primeira usina movida totalmente a gás no Brasil, a usina de Arjona (Mato Grosso do Sul), que colocou 120 Mw no sistema. Também estamos ultimando os entendimentos com o governo de São Paulo para começar a usar o reservatório de Ilha Solteira e a tendência é que isso comece em 15 de agosto. Só com ela, o Sudeste terá, por um mês, o equivalente a uma térmica de 4.800 Mw. Isso vai significar poupar 3% nos reservatórios do Sudeste até novembro. E tem ainda as térmicas do Rio.
Valor: Quais as premissas da ONS para calcular o impacto das térmicas na operação do sistema até o final do ano?
Santos: Isso está sendo estudado pelo núcleo executivo da grupo de oferta da Câmara de Gestão da Crise de Energia.
Valor: O sr. está conseguindo reduzir o consumo na sua casa?
Santos: Já reduzi em 25% o nosso consumo. Desliguei o freezer, selei assadeiras e o microondas e comprei uma grelha para usar no fogão a gás. Além disso não uso mais o computador e deixei de ouvir música. Ah, sim, também gastei R$ 310 e troquei todas as lâmpadas.
Valor 29/5
