Façam seus jogos, senhores. Está aberto o cassino do MAE! Vai ser uma beleza! Uma empresa, ao invés de produzir e empregar, desiste do seu negócio e vende sua cota de energia no MAE para ganhar dinheiro. De um lado, o produto que ela produzia, vai faltar e talvez seja importado. Do outro lado, quem comprar a energia a um valor 10 vezes maior irá repassar esse custo no seu produto. Se for uma distribuidora, terá direito a reajuste tarifário?
TRF mantém suspensão de cortes e da sobretaxa
Liminar do juiz de Marília tem o aval do Tribunal Regional Federal de São Paulo
PAULO SAN MARTIN
A desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo, decidiu manter ontem, na íntegra, a liminar do juiz Salem Jorge Cury, da 2.ª Vara Federal de Marília (SP), que suspende os cortes de luz e a cobrança de sobretaxa de energia previstos no plano de racionamento do governo federal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) havia entrado com recurso, pedindo a imediata cassação da liminar de Cury. A desembargadora indeferiu, alegando que "não parece justificável uma sobretaxa de 50% ou de 200% quando, em verdade, o fornecimento de energia estará sendo reduzido e não aumentado".
Pagamento A manutenção da sobretaxa e dos cortes, segundo a sentença da juíza, puniria "o consumidor, que além de ter o seu consumo de energia compulsoriamente reduzido, ainda pagaria pela implementação de um gerenciamento cuja ineficiência não deu causa".
Em Brasília, o presidente doTribunal Regional Federal da 1.ª Região, Fernando Tourinho Neto, também confirmou ontem a proibição da aplicação da sobretaxa de 50% e 200% aos consumidores que tiverem um consumo de energia elétrica superior, respectivamente, a 200 kWh e 500 kWh.
A decisão de Tourinho foi, na prática, uma confirmação da decisão da juíza federal substituta da 12.ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que havia negado o pedido da União Federal de suspensão da tutela que determinava que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Cemig se abstivessem de aplicar a sobretaxa às pessoas que consumirem acima da faixa de de 200 kWh de energia elétrica.
O pedido foi feito por meio de ação movida pelo Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais. (colaborou Nélia Marques/AE)
Tarifa de energia deve subir 20% até fim do ano, prevê Copom
Motivo será a cobrança de sobretaxas de quem exceder limite de consumo
SORAYA DE ALENCAR
BRASÍLIA – As tarifas de energia elétrica deverão subir 20% até o final do ano por causa da cobrança de sobretaxas nas contas dos consumidores residenciais que ultrapassarem o limite de consumo de 200 kWh. A projeção consta da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
De acordo com o documento, a projeção, aliada a aumentos de outros preços administrados, como o dos transportes urbanos em São Paulo, deverá resultar num reajuste de 13,3% destes preços, com impacto direto de 2,4 pontos porcentuais na inflação do ano. Isso significa mais da metade da meta de 4% que foi estabelecida pelo BC para este ano e que, segundo têm enfatizado seus diretores, continua sendo o alvo a ser perseguido.
Com esse sinal vermelho aceso, o comitê determinou o aumento de 0,5 ponto porcentual nas taxas básicas de juros na reunião do dia 23 passado. O plano de racionamento forçou o Copom a rever, pela quarta vez, a projeção para o reajuste da energia este ano. Estimada em 15,8% em fevereiro, a previsão caiu para 12,8% em março e, em abril, voltou aos 15,8% até saltar para os 20% atuais.
Preocuparam também o comitê a inflação acima do esperado e as perspectivas de aumento dos preços internacionais do petróleo. De acordo com a ata, "as recentes elevações dos preços à vista e futuro do petróleo ainda suscitam inquietações quanto à trajetória da inflação". Em relação à inflação do mês, o comitê destacou que no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 0,58% registrado em abril, alimentos e bebidas, energia elétrica e empregados domésticos contribuíram com a parcela de 0,55%.
O Copom concluiu que a manutenção da taxa de juros em 16,25% apontaria "para uma inflação consideravelmente acima de 4% para 2001".
Cotas de energia serão trocadas em mercado varejista
Fábia Prates e Cláudia Schüffner, De Brasília e Rio
O governo está flexibilizando as regras do racionamento para as empresas, de forma a acatar algumas de suas sugestões. Para a indústria e o comércio, o cumprimento da cota de corte de energia poderá ser comprovado pelo conjunto de empresas que compõem uma mesma cadeia produtiva e não mais pelas empresas isoladamente. Também será criado uma espécie de mercado varejista para que os grandes consumidores, que usam mais de 2,8 mil quilowatts/hora, possam negociar entre si, em leilões, seus excedentes de energia.
O Mercado Atacadista de Energia (MAE) terá regras diferentes das atuais. Nele continuarão operando, com preço predeterminado pelo governo, seus atuais agentes: geradores, distribuidores, transmissores, comercializadores e consumidores livres.
As companhias auto-suficientes em energia não ficarão submetidas a cotas. Aquelas que produzem equipamentos de geração ou de eficiência energética poderão consumir mais do que no ano passado se comprovarem que a demanda justifica a alteração.
Para ANP, nova portaria do gás melhora preço do produto Cláudia Schuffner, Do RioO diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, disse ontem que a nova portaria que define as regras que levarão a Petrobras a financiar as oscilações do dólar sobre a parcela do gás, importado através do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), traz melhores condições de preço e de acesso ao gás natural usados pelas térmicas que irão se beneficiar desse mecanismo.
Segundo ele, o atraso de um dia e meio na divulgação da portaria após uma interferência direta sua junto aos ministros Pedro Malan, da Fazenda e José Jorge, de Minas e Energia, dará mais confiabilidade e segurança para o conjunto do mercado. "A portaria anterior era restrita e agora está menos engessada. Do jeito que estava, a portaria era feita sob medida para o programa térmico da qual a Petrobras participa", disse Zylbersztajn, sem dar muitos detalhes a respeito das mudanças introduzidas após a interferência da ANP na noite de quarta-feira.
"Antes havia piores condições de preço e agora ela dá condições de se melhorar o acesso ao gás", complementou o diretor-geral da ANP. Ao explicar a intervenção da ANP pouco antes da divulgação oficial da portaria, Zylbersztajn explicou que sua decisão se deveu mais a necessidade de saber qual era o conteúdo da portaria e não necessariamente por terem sido detectados problemas. Segundo ele, o fato da Petrobras ser parte interessada justifica a participação da ANP que poderia emitir uma opinião mais isenta. "A gente não pode correr o risco de operar só com hipóteses, pois se criaria uma reserva de mercado com risco de não sair o programa de termoleletricidade."
A ANP está ha muito tempo preocupada com o volume de queima de gás pela Petrobras na Bacia de Campos, que está em 8 milhões de metros cúbicos. A perspectiva é de que essa proporção caia pela metade no prazo de um ano. Pela portaria anterior, que foi cancelada, a Petrobras bancaria o risco cambial sobre o gás vendido no programa termoelétrico até um volume máximo de 40 milhões de metros cúbicos de gás. Esse volume seria o necessário para manter equilibrado o mix de gás nacional e importado. Isso porque a estatal produz atualmente apenas 8 milhões de metros cúbicos de gás, o mesmo volume que é queimado.
Governo cria regras para negócios no MAE
Fábia Prates, De Brasília
O governo vai admitir a contabilização das cotas de consumo de comércio e indústria por cadeia produtiva e ainda institucionalizará uma espécie de mercado varejista para que os grandes consumidores possam negociar entre si a troca de energia. A possibilidade reduz a exposição desses consumidores aos cortes no fornecimento se descumprirem a meta estabelecida pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) dentro no plano de racionamento que entra em vigor oficialmente hoje.
A obrigatoriedade dos cortes passa a ser menor porque as empresas poderão compensar consumo extra nesse mercado paralelo. Para indústrias que consomem mais de 2,8 mil quilowatts/hora por mês, as negociações serão feitas dentro do Mercado Atacadista de Energia (MAE), mas com regras diferentes das existentes para os atuais agentes (geradores, distribuidores, transmissores e consumidores livres). Por isso será chamado de mercado varejista.
Quem tem energia em sobra estabelece um preço e aciona a distribuidora, que funcionará como uma espécie de corretor para levar o excedente a leilão. As medidas atendem a reivindicação das empresas, que terão ainda uma outra demanda oficializada: as companhias auto-suficientes na produção de energia não será submetido a cotas. Aquelas que produzem equipamentos de geração ou de eficiência energética ainda deverá ter consumo superior ao do ano passado se comprovar que a demanda justifica a alteração.
Lojas e fábricas que não se enquadrem no consumo de 2,8 mil quilowatts e na potência igual ou superior a 13,8 quilovolts também poderão fazer as trocas, mas não nas mesmas condições. O preço do quilowatts será fixado pelo governo e a venda será intermediada diretamente pelas distribuidoras.
Os detalhes das negociações serão conhecidos hoje e virão respaldadas em duas novas resoluções a serem apresentadas pelo secretário de Energia de São Paulo, Mauro Arce, responsável na GCE pelo definição do funcionamento do MAE no período de racionamento.
Ainda precisará ser definido como ficará o preço de venda do megawatt de energia entre os atuais agentes do MAE. A expectativa é que o valor seja divulgado hoje. O governo pensava em congelar o preço nos quase R$ 460 atuais ou reduzi-lo para R$ 320. O limite de preço no MAE é de R$ 684, que é o chamado custo do déficit. O mercado já projetava que esse seria o preço a valer a partir de junho. O governo deve decidir por um valor intermediário – cerca de R$560 – entre o atual valor e o teto.
Uma outra pendência do grupo liderado por Arce é sobre como ficará a cláusula que determina a redução do volume de energia contratados entre distribuidoras e geradoras. Segundo Arce, a medida deve sair até o próximo dia 15.
Nas reuniões entre os interessados não houve consenso. As geradoras defendem que os contratos sejam reduzidos na mesma proporção de redução da carga das distribuidoras. Para isso, seria preciso excluir dos contratos o anexo 5. A cláusula prevê redução em tempos de crise, mas não na mesma proporção da queda de consumo. As distribuidoras querem ficar com margem para vender no MAE.
