Folha de São Paulo 31/08/99 CELSO PINTO Cemig ajuda Itamar Nestes tempos de restrições absolutas para os Estados levantarem dinheiro no mercado, Minas Gerais encontrou uma maneira esperta de obter algum dinhe …

Folha de São Paulo 31/08/99

CELSO PINTO

Cemig ajuda Itamar

Nestes tempos de restrições absolutas para os Estados levantarem dinheiro no mercado, Minas Gerais encontrou uma maneira esperta de obter algum dinheiro usando a Cemig, empresa estatal estadual de energia elétrica. A operação é complexa, mas o final da história é simples. O governo de Itamar Franco embolsa R$ 270 milhões à vista e paga de volta em três anos, em suaves prestações. A Cemig, que Itamar recusou-se a privatizar, ajuda na mágica. Pela descrição feita por uma publicação do banco americano Salomon Smith Barney, a Cemig espera concluir a operação em 60 dias. Será a primeira de uma série de operações parecidas, envolvendo "securitização de recebíveis". Ou seja, transformação de algum crédito firme a receber no futuro num título que, vendido no mercado, permite embolsar de imediato o dinheiro. A Cemig vai montar uma empresa de propósito específico ("special purpose company", ou SPC) para fazer a operação, como é de praxe nesses casos. Essa SPC vai emitir R$ 270 milhões em debêntures de três anos de prazo, que serão garantidas por recebíveis do Estado de Minas. Como a debênture terá a garantia do Estado de Minas, a emissão das debêntures não implicará em aumento da dívida da Cemig. As debêntures serão pagáveis em 36 meses, a R$ 7,5 milhões por mês, exatamente o que a Cemig tem a receber do Estado de Minas. Esses recebíveis têm origem na Conta de Resultados a Compensar (CRC), um crédito que o governo federal assumiu para compensar concessionárias de energia, como a Cemig, quando as tarifas não garantiram uma remuneração mínima de 10% sobre os ativos. A CRC deveria ter ido para a Cemig, mas a estatal repassou o crédito para o governo de Minas. O Estado de Minas, por sua vez, comprometeu-se a repagar a Cemig, em prestações mensais, a longo prazo. Em 30 de junho deste ano, a Cemig ainda tinha a receber do Estado de Minas R$ 982 milhões em CRC. Até aí, parece uma operação muito interessante para a Cemig. Ela transforma uma dívida de longo prazo com o Estado de Minas em debêntures. Ao colocar as debêntures, via SPC, ela embolsa o dinheiro à vista. O comprador da debênture, por sua vez, será pago, em última instância, pelo Estado de Minas, que garante o papel. Aí entra o pulo do gato. A Cemig vai usar os R$ 270 milhões levantados com as debêntures para pagar o próprio Estado de Minas. Será um prepagamento por conta do ICMS que a Cemig terá que pagar nos próximos três anos. Quer dizer, no final da história, Minas embolsa R$ 270 milhões, que serão pagos em parcelas mensais de R$ 7,5 milhões, em três anos. Esses pagamentos, diga-se, o Estado de Minas teria que fazer de qualquer forma para a Cemig, por conta da dívida da CRC. A Cemig não perde, mas também não ganha. Deixa de pagar R$ 7,5 milhões em ICMS em cada um dos próximos 36 meses, mas também deixa de receber R$ 7,5 milhões que o Estado de Minas teria que pagar à empresa. É um exemplo de como manter estatais estaduais pode ajudar os governos que as controlam, como alavanca para levantar dinheiro. Uma dúvida é saber quem arriscará comprar debêntures garantidas pelo governo de Minas, depois da moratória decretada pelo governador Itamar.

O risco é o Brasil Arturo Porzecanski, economista chefe para América Latina do ING de Nova York, foi o primeiro a dizer, em abril, que os bancos deveriam parar de se preocupar com o Brasil e começar a se preocupar com a Argentina. Agora, está dizendo o contrário. A eleição argentina e o plano econômico já estão mais definidos, enquanto o Brasil corre o risco de se complicar por uma crise política. Ele acha que o Brasil perdeu a chance de avançar com as reformas na lua-de-mel com o mercado, entre abril e junho, e acabou perdendo graus de liberdade. Não consegue baixar os juros, senão a taxa de câmbio, empurrada por expectativas políticas negativas, sobe demais e ameaça a inflação. Mas o nível atual de juros não é sustentável: se não baixar mais, comprometerá a recuperação e o ajuste fiscal. Se a recuperação econômica não se consolidar, será um perigo concreto. Falar em novo modelo econômico, a seu ver, é sonho, porque mudanças exigiriam um dinheiro em caixa que não existe. O que existe é um claro esgotamento da sociedade com medidas fiscais emergenciais, que geram distorções, mas falta consenso político para reformas que gerem mudanças estruturais de melhor qualidade.

MG Acordo com sócio privado é o motivo

Itamar vai à Justiça para controlar Cemig

da Agência Folha, em Belo Horizonte

O governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), decidiu ir à Justiça contra o sócio privado do governo mineiro na Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) para desfazer o acordo de acionistas assinado em maio de 1997, na gestão do seu antecessor, Eduardo Azeredo (PSDB). A informação foi dada ontem pelo presidente da Cemig e amigo de Itamar, Djalma Morais, um dos defensores da medida. Itamar não comentou o assunto. Reunido no domingo com seus assessores, o governador decidiu barrar o acordo que dá ao sócio privado na estatal mineira (grupo formado pelas norte-americanas AES e Southern Electric e o Banco Opportunity) poder e influência na administração da empresa, mesmo tendo 32,96% das ações ordinárias (com direito a voto) -o governo mineiro tem 51%. O acordo foi oferecido pelo governo Azeredo para que a Cemig pudesse encontrar um sócio. O grupo liderado pela Southern Electric pagou R$ 1,13 bilhão e teve o acordo como um incentivo. Itamar, que questiona a privatização de Furnas, diz que o governo de Minas perdeu o controle da estatal. Por esse motivo, o Estado vai impetrar uma medida cautelar na Justiça. (PAULO PEIXOTO)