Globo 14/9/98
Energia:Semente da Estagnação
Quando se fala no crescimento da economia como saída para a criação de empregos e se examina alguns números sobre energia elétrica, surgem questões preocupantes: Em que pese as deficiências de macro-indicadores, o consumo per capita brasileiro ainda é muito baixo, estando situado em torno de 1600 kWh/hab/ano. Exemplos desse índice para países desenvolvidos são: 3000 (Portugal), 3400 (Espanha), 12800 (USA), 6780 (França), 6330 (Alemanha). Mesmo na América Latina, Argentina (2160), Venezuela (2690) e Chile (1768) estão à frente do Brasil. Na parcela consumida nas residencias brasileiras, o consumo médio não é muito maior do que 3 lâmpadas de 60W ligadas algumas horas por dia! Em termos regionais esse indicador reflete as já conhecidas desigualdades brasileiras: Enquanto a região sudeste consome 2226 kWh/hab/ano, o nordeste apresenta apenas 888 kWh/hab/ano, índice similar à países sub-desenvolvidos da África.
Apesar da mudança estrutural na economia brasileira ocorrida nos últimos anos, principalmente no que tange às importações, o consumo de energia elétrica permanesce crescendo a taxas superiores ao crescimento da economia. Dados dos últimos 3 anos indicam crescimento de 1,3% de energia elétrica para cada 1% de crescimento na economia.
Em suma, não há dúvida de que para crescer e combater o desemprego que tanto atormenta o povo brasileiro, precisaremos de muita energia, além de outros investimentos de infraestrutura. O próprio govêrno declara que é necessário crescer a economia brasileira a 6% ao ano. É preciso declarar também que isso significa acrescentar 1 usina de Itaipú a cada 4 anos ou o consumo do estado do Paraná a cada ano, pois se assume implicitamente um incremento de 7,8% anual na oferta de eletricidade!
O estrangulamento das tarifas públicas imposto às empresas estatais até 1993, quando a tarifa para o consumidor final atingiu seu ponto mais baixo em torno de US$ 36/MWh em contraste com os atrativos US$ 72/Mwh de hoje, paralisou seus investimentos, provocando uma elevação do risco de déficit para níveis acima do aceitável. Ora, com o atual nível tarifário, as empresas estatais são rentáveis e capazes de gerar recursos para investimento. Apesar disso, serão vendidas.
Resta saber o que essa privatização têm feito para encorajar a expansão? Na verdade muito pouco. Pode-se dizer, inclusive, que a privatização de empresas já existentes atraiu 17 US$ bilhões para uma simples mudança de titularidade, quando esses recursos poderiam ter sido carreados para investimentos em novas instalações. Dos editais de concessão de nova geração, publicados a partir de 1995, representando uma capacidade em torno de 6000 MW, apenas 30% interessou aos investidores, resultando em contratos de concessão que, por enquanto, não geram 1 kWh. A conta da expansão que a agência reguladora do setor (ANEEL) apresenta como usinas com "planos de conclusão aprovados", incluem projetos ambientalmente problemáticos (Porto Primavera) e outros que se arrastam há decadas (Manso). Usinas como Candiota III, Jacuí, Aimorés, Funil, e Pai Joaquim na realidade estão paralisadas. Até usinas que já operam (Serra da Mesa, Corumbá, Miranda e J. Lacerda), estão incluídas na lista! Também curioso é que a metade mais promissora dessa expansão ainda pertence a empresas estatais .
Entretanto, o mais grave é que o modelo adotado para o setor separou as atividades de geração, transmissão e distribuição, outorgando a grande maioria das novas usinas à "produtores independentes", entidades desvinculadas do serviço público e inéditas na legislação brasileira. Sobre essas, não se aplicam as disposições cabíveis aos concessionários, e assim, legalmente, o cronograma da expansão do parque gerador desvincula-se definitivamente da expansão do mercado. Como preparar o futuro se não se conhecem os planos de investimento desses novos produtores? Como expandir a oferta se as regras do Mercado Atacadista de Energia, recém-nascidas, ainda não estabelecem claramente uma política tarifária para o transporte de energia? Como atrair capital para novas instalações quando se anuncia a venda de usinas prontas, operando e rentáveis? Qual o compromisso de expansão dos novos donos?
Em qualquer setor econômico, as vantagens da competição, com efeitos na redução de preços, só se verificam quando, no mínimo, há um equilíbrio entre oferta e demanda. Quando o cenário é de demanda reprimida, como o delineado anteriormente, não há competição por preços e sim por mercados mais rentáveis, proporcionando aos "produtores independentes" uma escolha previlegiada de venda de energia, única no mundo. No Brasil, corremos o risco de assistir uma competição ao inverso: "quem paga mais" no lugar da "quem vende por menos".
Roberto Pereira D’ Araujo
Diretor do ILUMINA Instituto de Estudos Estratégicos do Setor Elétrico
