Gotas d’água
O ILUMINA pode entender que hajam outras razões, certamente de ordem macro-econômica superior, para a liquidação do MAE. O ILUMINA pode entender que haja uma situação circunstancial desconfortável, uma vez que os balanços de empresas já incluem esses créditos/débitos. O ILUMINA pode entender que a transição tenha adotado uma estratégia de entendimento político nacional com a intenção de formar uma maioria no congresso e o MAE, pode até estar dentro desse contexto. O ILUMINA pode entender que hajam questões muito mais amplas do que essa no balaio de problemas a ser negociado na difícil situação brasileira. Entretanto, o programa de energia do partido, divulgado amplamente como estruturador do resgate dos direitos do cidadão e do consumidor, os maiores prejudicados na aventura liberalizante do setor elétrico, identificava esse aspecto como central e um dos mais graves equívocos do modelo. Portanto, está difícil de compreender a "digestão" das ameaças de alguns agentes do setor sobre essa questão. Radicalismo, como se sabe, é um conceito de duas mãos.
Fechado acordo para liquidação do MAE (Valor 17/12)
Leila Coimbra e Juliano Basile , De São Paulo e de Brasília
A equipe de transição, o governo atual e as empresas do setor elétrico fecharam ontem acordo para liquidação preliminar do Mercado Atacadista de Energia (MAE). As empresas se comprometeram a honrar o pagamento de metade dos R$ 11,5 bilhões já movimentados desde a sua criação, em setembro de 2000. As operações deverão ser feitas nos dias 23 e 24 de dezembro, véspera do Natal.
Falta apenas discutir detalhes como a aplicação de penalidades para os inadimplentes, segundo fonte próxima às negociações, para finalização do acordo. A liquidação dos 50% restantes – prevista para ocorrer após a auditoria de todas as operações do MAE conforme exigência do PT – deverá ficar para março ou abril.
Do montante total de recursos do BNDES previstos para a operação – cerca de R$ 2,4 bilhões que deverão ser financiados às geradoras estatais, em sua maioria devedoras -, metade deverá estar disponível para a liquidação em até 48 após a assinatura do acordo entre o atual e novo governo e as empresas.
O objetivo inicial era efetuar a liquidação no dia 20. Mas não há tempo hábil para isso, segundo o superintendente do MAE, Lindolfo Paixão. Uma série de providências para adequar o MAE ao novo trato precisam ser feitas, diz ele. Dentre elas, a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que deve publicar as resoluções necessárias ao longo da semana.
Hoje, o MAE assina o contrato com o novo agente financeiro, que tomará o lugar do Banco do Brasil. O BB recusou-se a fazer a operação por falta de embasamento jurídico. O Bradesco e o Itaú disputam o contrato. Depois de fechado o acordo com o novo banco responsável pela operação, caberá aos agentes a abertura de contas para a liquidação.
A integrante da equipe de transição responsável pelo setor elétrico, Dilma Roussef, esteve ontem em Porto Alegre, e não comentou o assunto.
As pressões para que haja uma liquidação ainda em 2002 partem de todos os lados. Ontem, mais uma associação ligada ao setor elétrico tomou iniciativa para forçar os pagamentos do mercado atacadista: a Associação dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) entrou com uma notificação extrajudicial para receber os valores. Calcula-se que elas tenham, pelo menos, R$ 4 bilhões a receber com a liquidação. "A liquidação do MAE não ocorre há 30 meses e isso traz uma pressão grande, porque muitos fornecedores de energia estão vendendo e não estão recebendo", afirma o presidente da Abraceel, Walfrido Avila. "Não havendo liquidação, os créditos dos fornecedores não são reconhecidos", completa.
A Abraceel estava com uma reunião agendada para hoje, em São Paulo, para decidir se ingressaria na Justiça pedindo os valores. Avila afirma que as empresas estão passando por uma série de inconveniências com a indefinição do MAE. Primeiro, pelo fato de terem feito investimentos no setor e não receberem. Muitas tiveram de pagar juros de seus investimentos e, segundo Avila, estão transferindo recursos que poderiam ser implementados no setor elétrico ao setor financeiro. "Isso está trazendo descrença ao setor elétrico", diz o presidente da Abraceel.
O problema, segundo ele, se agravou com a chegada do final do ano e o período de balanços. Elas não têm como contabilizar os valores de energia vendida como créditos a receber porque a liquidação não foi feita. (Colaboraram Cláudia Schüffner, do Rio e Marcelo Flach, de Porto Alegre)
Atraso foi ‘gota d’água’ para investidores do setor (Valor 17/12)
Leila Coimbra , De São Paulo
A nova presidente da Câmara dos Investidores em Energia Elétrica (CBIEE), Claudia Costin, afirma que o atraso para a liquidação do MAE foi a "gota d’água" para as elétricas, já afetadas pela queda de consumo, pelo câmbio e pela conjuntura internacional. A CBIEE reúne os 13 investidores privados do setor energético no país. São seis empresas americanas, uma francesa, duas espanholas, uma portuguesa e três nacionais.
Valor: Como o os investidores em energia elétrica vêem o novo governo e como está o relacionamento com a equipe de transição?
Claudia Costin: Vêem com otimismo. Foram dados sinais que haverá a participação de todos os atores na formulação no desenvolvimento do país.
Valor: Vêm ocorrendo conflitos entre os empresários e a equipe de transição, como a exigência de auditoria para a liquidação do MAE?
Costin: Há o otimismo, mas o governo de transição lida com algumas dificuldades porque ainda não é exatamente governo. Ainda está reunindo informações e nesse processo podem haver incompreensões. No caso do MAE, o que vem acontecendo é que uma dívida das estatais não vem sendo honrada. No momento em que se amadureceu a forma de se fazer a liquidação, ela passou a ficar muito próxima do novo governo. A equipe de transição, corretamente, quis entender do que se tratava. Mas as empresas estão fechando seus balanços e já tinham sido informadas de valores e data de liquidação. Se elas colocam uma expectativa de recebimento no balanço e depois se fica no vazio, os auditores exigem a retirada dos valores, o preço das ações cai, a crise de financiamento do setor se torna insuportável e há risco de inadimplência.
Valor: E essa nova proposta, de haver uma liquidação parcial?
Costin: Não é a hipótese ideal, mas já que será assim, que seja o percentual mais alto possível.
Valor: A equipe de transição também falou na volta dos investimentos das estatais. Isso pode inibir a iniciativa privada?
Costin: Eu acho que não. Pelo montante que se fala, as estatais não têm capacidade sozinhas. E quando se olha para o orçamento, a necessidade de superávit primário, o espaço para investimento não é muito grande.
Valor: Houve um discurso no sentido que a correção pelo IGP-M sobrecarregava o consumidor.
Costin: Se a população não tem condições de arcar com essas tarifas porque é muito pobre, nós estamos então discutindo política pública. E o governo não deve subsidiar as empresas, mas o consumidor. O que não pode deixar de ocorrer é remuneração adequada do investidor. Seria como dizer que os fabricantes de alimentos não devem ser remunerados adequadamente pelo que vendem porque as pessoas estão passando fome.
Valor: Deve haver retomada dos investimentos em 2003?
Costin: A não liquidação do MAE foi a gota d’água. Não dá para negar que há problemas internacionais com as empresas, que houve redução expressiva no consumo com o racionamento e ainda o problema do câmbio. Mas a não liquidação do MAE foi entendida pelo setor como se o governo quisesse que eles fossem embora. A retomada dos investimentos em 2003 vai depender do clima de confiança que se estabeleça. O investidor precisa de regras estáveis, de um sinal de que não haverá quebra de contratos.
Dívidas antecipam um ano difícil (Valor 17/12)
Cláudia Schüffner , Do Rio
O ano de 2003 será difícil para as empresas do setor elétrico, e não apenas devido aos problemas para a liquidação do MAE ou porque elas terão que negociar uma revisão tarifária com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevista nos contratos de concessão. O que pode se tornar um problema é que 31% da dívida das empresas – que somava R$ 32 bilhões em junho – está vencendo no próximo ano, sendo 68% denominados em moeda estrangeira.
Entre as que têm dívidas vencendo em 2003, segundo levantamento apresentado pelo professor Maurício Tolmasquim, da Coppe/UFRJ, estão a Coelce, cujos vencimentos somam 84% da dívida, Cosern (74%), Eletropaulo (66%) e Light (20%).
Tolmasquim, que é um dos colabores do programa de energia do PT, avalia que a maioria das empresas do setor se endividaram de forma "desastrosa" porque colocaram em prática uma estratégia que resultou em alavancagem financeira expressiva a partir da aquisição de outros ativos no país. Foi o caso da Light que comprou a Eletropaulo, da Cerj ao adquirir a Coelce, da Coelba (Cosern), CPFL (Bandeirante) e Escelsa (Enersul).
As estratégicas adotadas após a abertura do setor é assunto do livro "As empresas do Setor Elétrico Brasileiro, Estratégias e Performance, escrito por Tolmasquim, Ricardo Gorini de Oliveira e Adriana Fiorotti Campos. Os autores mostram que o endividamento foi agravado com a desvalorização do real em 1999, já que muitas tinham suas dívidas em dólares sem "hedge" cambial. Agora Tolmasquim diz que é necessária a atenção do órgão regulador pois a seu ver as empresas "podem estar sendo utilizadas como forma para envio de recursos às matrizes, além da distribuição de dividendos e juros sobre o patrimônio líquido".
O professor cita uma lista de empresas que fizeram empréstimos com as controladoras – Light (EDF Internacional), AES-Sul (AES Guaíba II), Bandeirante (EDP Brasil), Cerj (Cerj Overseas & Endesa Internacional), Coelba (Garter Properties), e a Elektro (Enron). Presente ao seminário, Ildo Sauer, professor de pós-graduação da USP, apresentou propostas para um modelo alternativo. Entre as mudanças, propõe a transferência de todos os ativos de geração e transmissão federais para um "pool", que funcionaria como um condomínio em que a energia seria vendida em contratos de longo prazo, com a geração nova sendo agregada considerando-se o menor preço.
Concepção do novo modelo do setor está praticamente fechada no PT (Canal Energia17/12)
Pool deve concentrar a operação do sistema, a comercialização de energia, o planejamento e o desenvolvimento do setor
Oldon Machado, Mercado Livre
16/12/2002
Já está praticamente fechada, dentro da equipe ligada à área energética do PT, a concepção do novo modelo para o setor elétrico no governo Lula. Na última sexta-feira, dia 13 de dezembro, uma reunião em São Paulo reunindo os principais nomes que participaram da elaboração do programa de governo para o setor discutiu os últimos pontos em torno da formação do pool de operação do sistema elétrico.
Estiveram presentes à reunião a coordenadora da equipe de transição de governo, Dilma Roussef; o coordenador do programa de governo, Luiz Pinguelli Rosa; o deputado federal Luciano Zica (PT-SP); além dos professores Maurício Tolmasquim e Ildo Sauer, que também estiveram na composição do programa do partido, e demais colaboradores. Mas representantes diversas empresas do setor e instituições financeiras já estão a par das mudanças.
"Estamos ouvindo diversas áreas envolvidas de alguma forma no setor, como investidores estrangeiros, e a resposta tem sido muito boa", adianta Sauer, um dos formuladores das novas bases que devem ser implementadas no setor a partir de janeiro próximo. O centro gravitacional das ações será fincado em um pool, a partir do qual serão traçadas diretrizes no desenvolvimento energético, na comercialização de energia, na operação do sistema e no planejamento da expansão.
Segundo Sauer, o modelo do pool será semelhante ao sistema de condomínio sob o qual funciona o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) – que será fortemente afetado com a criação da estrutura. Na nova concepção do setor, o operador deixará de ser um órgão de governança privada e passará a estar sob governança pública, submetido ao pool. Apesar de mudar a governança, não haverá alterações significativas no corpo técnico.
"Condomínio Brasil" – "O problema é que as vezes há conflito pelo uso da água entre os agentes, e o ONS fica pressionado", argumenta o especialista. Na área comercial, o pool terá como principal função a instauração de uma nova política de formação de preços, alternativa à do MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica). A idéia é garantir a contratação da energia elétrica a partir de licitações, onde vencerá o menor preço apresentado.
Nesse contexto, o pool sairá de uma revisão da atual CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial), criada durante o racionamento e responsável pela contratação das usinas térmicas back-up ao sistema. Um dos objetivos com a contratação de energia pelo pool será a garantia do retorno do capital investido pelos empreendedores, o que poderá facilitar ainda a captação de linhas de financiamento.
De acordo com Sauer, a combinação do modelo concorrencial e da garantia da recuperação de custos reduzirá tanto o custo do financiamento quanto o da produção de energia. "A garantia do investidor será todo o mercado brasileiro. Ele será contratado pelo ‘Condomínio de Energia Brasil’, e isso, além de alavancar o financiamento, favorecerá a concorrência", diz o professor da USP.
Ele reitera que, com o pool, os agentes passarão a assumir os riscos hidrológicos do sistema de forma integral. Segundo Ildo Sauer, a previsão é que a implementação do novo modelo setorial projetado pelos especialistas ocorra em um ano, ao longo de 2003.
Abraceel prepara ação judicial caso liquidação do MAE não ocorra este ano (Canal Energia 17/12)
Medida ainda está sendo estudada pela entidade. Montante envolvendo comercializadora está entre R$ 500 milhões e R$ 800 milhões
Oldon Machado, Mercado Livre
16/12/2002
A forte possibilidade de a liquidação das operações do MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica) não ocorrer este ano está fazendo com que agentes do setor procurem abrigo no foro jurídico. Após o grupo Guaraniana ter obtido liminar na Justiça se resguardando dos efeitos da não-realização do negócio, a Abraceel (Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica) pode ser a próxima a conseguir direito semelhante.
A entidade, que reúne 23 associadas, está estudando as medidas na área judicial que poderão ser tomadas, caso os pagamentos não aconteçam em 2002. "Estamos fazendo questionamentos sobre como as coisas devem proceder. Talvez tenhamos que obter ações judiciais, mas isso não está decidido", cogita o presidente da Abraceel, Walfrido Ávila, garantindo que a associação ainda não recorreu à qualquer tipo de instância jurídica.
Segundo ele, esse questionamento envolve o corpo operacional do mercado atacadista, em torno do andamento do processo. Ávila argumenta que após o adiamento da primeira data da liquidação, marcada inicialmente para o dia 22 de novembro, nenhuma outra perspectiva de realização do negócio foi apresentada. "Já estamos no meio do mês, e não há orientação alguma. Se existe a possibilidade de se fazer, que se faça, mesmo parcialmente", defende.
As principais associações das áreas de geração e distribuição de energia elétrica – Abrage e Abradee, respectivamente – estão negociação com as empresas filiadas a alternativa apresentada pela coordenadora da equipe de transição de governo na área energética, Dilma Roussef. A proposta libera de 30% a 50% do montante total – entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões – para ser liquidado antes da auditoria que será realizada nos números de cada empresa.
De acordo com o presidente da Abraceel, as empresas associadas participam diretamente com um montante de R$ 500 milhões a R$ 800 milhões na liquidação, relativos a negócios envolvendo pequenos geradores, produtores sucro-alcooleiros, cogeradores e produtores independentes em geral representados por comercializadores. Para Ávila, o não-reconhecimento dos débitos e créditos no MAE afetará diretamente o fechamento dos balanços anuais das elétricas.
Leilão da Cesp fecha sem ágio e pouco movimento (J. Commercio 17/12)
O leilão de energia da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Companhia Paranaense de Energia (Cope) e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) terminou ontem sem ágio e com pouco movimento de negócios. Dos 1.766 MW colocados à venda pelas empresas, apenas 49 MW médios foram negociados.
A Cesp, que colocou bloco de 900 MW médios em contratos de 10 anos para o Sudeste, só vendeu 1 MW médio, ao preço de R$ 74,00. A Emae não conseguiu vender nenhum dos 76 MW médios que ofertou no leilão, a um preço mínimo de R$ 71,00, por MWh.
A Copel vendeu 48 MW médios dos 790 MW colocados no negócio. O maior montante, de 23 MW, foi arrematado em contratos de três anos, para o submercado Sudeste, ao preço de R$ 52,00. A empresa vendeu 14 MW médios do bloco de 190 MW médios colocados para o mercado Sudeste, em contratos de um ano, ao preço de R$ 29,00. A Copel negociou 9 MW médios, a R$ 41,00, para contratos de dois anos para o Sul; e 2 MW médios, a R$ 68,00, em contrato de cinco anos, para o mesmo submercado.
Das 10 empresas que participaram da ponta compradora, quatro realizaram negócios: Ajinomoto, Comerc, Cimentos Planalto (Ciplan) e Latasa. A principal compradora foi a Ajinomoto que arrematou 23 MW médios. A Ciplan levou 14 MW médios, enquanto Comerc e Latasa ficaram, respectivamente, com 9 MW médios e 3 MW médios, dos 49 MW médios que foram negociados.
O endividamento do setor elétrico (Valor 17/12)
Por Boris Garbati Gorenstin
Sete meses após o final do racionamento, as concessionárias de distribuição de energia elétrica pedem mais um novo socorro. Desta vez, o asfixiante endividamento, que atinge cerca de R$ 50 bilhões, combinado com a queda de faturamento dessas empresas, da ordem de 10%, resultado do racionamento e da deterioração do cenário econômico, são os vilões da história. Esta dívida fortalece os questionamentos sobre a capacidade de algumas empresas em honrar seus compromissos, especialmente em um cenário de redução de oferta de crédito para as economias emergentes e da determinação de seus controladores de não injetar dinheiro no Brasil para socorrer suas subsidiárias.
Sem dúvida, o montante da dívida é assustador, e pior, a maior parte da dívida está indexada ao dólar, que cria a expectativa de crises financeiras periódicas futuras com possíveis impactos para os consumidores associados à retração dos investimentos. De fato, as concessionárias de distribuição estão sinalizando importantes cortes de investimento que, indubitavelmente, irão reduzir a já combalida qualidade e confiabilidade do serviço. A Celpe e a Light são exemplos de empresas que já anunciaram cortes. Ao todo, mais de R$ 100 milhões que deixarão de ser investidos.
Em um recente debate público sobre o setor de energia elétrica promovido por este jornal, o Prof. Pinguelli Rosa, representante do PT no evento, ao analisar a questão do endividamento setorial, chegou a uma conclusão patética. "Meu Deus! Onde foi parar o dinheiro?"
Realmente, é notório que as tarifas de energia elétrica subiram muito. No período 1994 a 2001, a tarifa média aumentou 150% para um aumento do IPCA de 78%. A tarifa residencial no mesmo período aumentou mais de 200%.
Por outro lado, o investimento, no período entre 1997 e 2001, das empresas distribuidoras, atingiu o montante de R$ 13 bilhões, valor sensivelmente menor que a dívida acumulada. Logo, a dívida não pode ser justificada pelo aumento do investimento.
Adicionalmente, há de se constatar que as remessas de dividendos para os controladores atingiram valores estratosféricos, causando descapitalização de algumas empresas, especialmente as subsidiárias de empresas que passam por sérias dificuldades em seus países de origem. Ao invés do Brasil importar capital para financiar as necessidades de expansão, estamos exportando-o para salvar grandes corporações internacionais, que utilizaram mecanismos duvidosos de alavancagem de recursos.
Esta questão é bastante importante, considerando-se o risco do repasse aos consumidores, dos custos decorrentes da política de endividamento adotada. É bom lembrar que, no próximo ano, cerca de 14 empresas irão passar por um processo de revisão tarifária.
A necessidade de se ter empresas concessionárias com boa capacidade financeira é uma questão de interesse público. Desse modo, deve caber à Aneel a fiscalização das decisões de contratação de empréstimos, de forma a evitar situações como as vivenciadas atualmente, que podem gerar um cenário de crise sistêmica que, inevitavelmente, demandará ações de governo e aporte de recursos do tesouro.
É conhecido que a utilização de financiamentos para a alavancagem das operações das empresas traz benefícios econômicos aos seus controladores. Mais além, a contratação de empréstimos, em moeda estrangeira, faz com que as empresas tenham acesso a recursos, a custos relativamente mais baratos do que os disponíveis internamente. Entretanto, o acesso a estes recursos implica em um risco de descasamento cambial, que pode ter resultados catastróficos, mesmo imaginando-se a utilização de instrumentos privados de securitização de riscos.
É certo que a insolvência de uma empresa concessionária de serviços públicos traz efeitos negativos para os consumidores, seja a deterioração na qualidade dos serviços, seja a redução dos programas de investimento, pela incapacidade de financiar os investimentos necessários, reduzindo a expectativa futura da qualidade e continuidade de serviço.
Desse modo, uma estrutura de capital inadequada pode gerar custos sociais de magnitude muito maior do que os custos privados assumidos pelos controladores, ao contratarem um financiamento.
O caso da Cemar é sintomático, pois a distribuidora requereu concordata em agosto de 2002, e, desde então, está sob intervenção da Aneel, que realizará um leilão para a venda da empresa ao final do mês. É claro que as decisões de investimento dos empresários ficam condicionadas pelas incertezas sobre a capacidade da empresa em prestar um serviço adequado aos consumidores.
Neste sentido, é necessário que o novo governo oriente a Aneel para o estabelecimento de mecanismos e procedimentos que evitem uma situação de descontrole no endividamento das empresas, fazendo com que se minimize os riscos para os consumidores de uma atuação empresarial que não leve em conta as necessidades e requisitos de um serviço público que deve ser prestado sob a égide da qualidade e da modicidade das tarifas.
Finalizando, é bom lembrar um aforismo de Marx que sintetiza a situação do setor elétrico. Claro que refiro-me a Grouxo Marx, "Ou este homem está morto ou meu relógio parou". É necessário agir logo, para que não tenhamos que comprar um novo relógio.
Boris Garbati Gorenstin é engenheiro eletricista.
