Governo começa a definir mudanças no setor
Única certeza no plano de revitalização que será discutido pela GCE é que tarifas serão mais caras
RENÉE PEREIRA
O setor elétrico brasileiro terá uma semana decisiva pela frente. A partir de amanhã a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) começa a detalhar os principais pontos do plano de revitalização, que pretende dar uma nova cara para o mercado. Embora o governo venha dando sinalizações do que vai ocorrer daqui para a frente, restam ainda muitas indefinições. A única certeza que se pode ter é que, mesmo com medidas contra uma explosão tarifária, o custo da energia não será tão barata como antigamente, afirma o analista da Corretora Unibanco Sérgio Tamashiro. "O que o governo vai fazer será limitar esse aumento".
A intenção é eliminar, de uma só vez, dois fantasmas que vêm atormentando o País: a possibilidade de uma explosão tarifária e a escassez de energia elétrica. Para isso, o governo lançou mão de um grande trunfo que são as empresas estatais federais, aumentando sua atuação no setor. Nesse caso, haverá controle de preços para balizar a energia mais cara que entrará no sistema a partir de agora.
Os demais casos, como afirmou o ministro Pedro Parente, continuam com as mesmas regras do jogo. As empresas vão ter seus contratos liberados exatamente como estava previsto anteriormente: 25% em 2003, mais 25% em 2004 e assim sucessivamente, até completar 100% de energia toda livre. Ou seja, uma parte do mercado será regulamentada e a outra livre, permitindo um mix de energia nova e velha no mercado.
A grande dúvida é o que vai acontecer com as estatais estaduais. O governo diz que ainda não tem nenhuma definição. Mas as sinalizações são de que a energia gerada por essas empresas não serão regulamentadas, como no caso das federais. Será essa a fatia do mercado que o governo poderá usar se quiser intervir mais no setor. Segundo o próprio Pedro Parente, o governo não sabe o tamanho do mercado que quer ter de energia livre comercializada.
Da forma como foi apresentada até agora, a geração das estaduais será livre, dando equilíbrio ao mercado. Cerca de 47% da produção do País pertence às federais e 53% às privadas e estatais estaduais. A primeira vai subsidiar o preço mais alto da energia gerada pela segunda. A regulamentação do setor será feita por meio de leilão no mercado ou por fixação de preços.
O analista da Corretora Sudameris Marcos Severine alerta para a fórmula a ser usada pelo governo para inserir no sistema energia cara e barata.
Segundo ele, se continuar como hoje, somente alguns estados serão beneficiados. São Paulo, por exemplo, não é abastecido pelas federais. "É preciso criar um sistema parecido com o de Itaipu, em que o valor é rateado entre todos".
O que deverá deixar a energia um pouco mais cara será o subsídio a ser dado ao gás natural. Para permitir maior competitividade às termoelétricas, o consumidor terá de pagar uma parte do custo do gás. A previsão é que dos US$ 3 por milhão de British Thermal Units (BTUs), US$ 1 seria pago pelo consumidor. Issa permitiria que o custo da energia gerada pelas usinas térmicas caísse de US$ 39 para US$ 32 o Megawatt/hora.
Outro equívoco que precisa ser reparado refere-se ao fim do subsídio cruzado dado ao setor industrial e comercial, para evitar mais aumentos para o setor residencial. Ao contrário do que se imagina, a tarifa para essas classes não será igual. Segundo Parente, o industrial vai pagar menos de qualquer jeito.
Isso porque o custo de transmissão para as empresas industriais é menor que o residencial, que inclui o custo de distribuição.
Uma nova fórmula para preço da energia
Cláudia Schüffner e Roberto Rockmann , Do Rio e de São Paulo
O governo quer alterar o sistema de cálculo da energia, introduzindo novos critérios para definição do preço. O assunto foi discutido na sexta-feira pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Guilherme Reis, e agentes do mercado, no Rio.
"Queremos estabelecer uma curva de segurança baseada nos níveis dos reservatórios, de modo que, quando eles estiverem baixos, se acione um gatilho de elevação de preço que permita o despacho da energia gerada pelas termoelétricas", explicou Reis.
Hoje, devido às características do sistema hidrelétrico, o preço não é formado com base em variáveis como a oferta e a demanda, e sim observando-se o nível dos reservatórios e os custos de produção. Outro ponto que se pretende evitar é que empreendimentos não concluídos tenham sua energia contabilizada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). "Essa é uma medida importante para a transição do modelo em 2002", ressalta o secretário.
A nova formatação do Mercado Brasileiro de Energia (MBE) foi outro assunto discutido. Segundo uma fonte, o governo pretende extinguir a Asmae, que administrava o antigo mercado, e criar uma nova empresa, que continuará tendo participação dos agentes. Os ativos da Asmae seriam transferidos para essa empresa. Mas não há definição sobre os passivos da Asmae.
