Hands Up!
O negócio é o seguinte: Nós, americanos da AES, compramos sua empresa de serviços públicos. Evidentemente, com o dinheiro de vocês, que nos emprestarão através do seu BNDES. Se vocês consumirem energia direitinho e se nada acontecer que atrapalhe nossa remessa de lucros, nós pagamos. Se algo atrapalhar nossos planos, forget it! Take or leave it!
EUA intercedem no caso AES
Governo americano busca apoio para dívida com BNDES
Aguinaldo Nogueira
Da Sucursal de Brasília
BRASÍLIA e RIO – O grupo americano AES vem contando com ajuda cada vez mais explícita de parceiros poderosos nas negociações das dívidas da empresa com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: o governo dos Estados Unidos e grupos financeiros daquele país. Nos últimos dias, representantes do governo iniciaram uma romaria de visitas a autoridades brasileiras em busca de apoio ao grupo, que deve cerca de US$ 2 bilhões ao BNDES – dos quais US$ 420 milhões não pagos em fevereiro. A AES comprou a Eletropaulo em 1998 e, entre 1999 e 2001, a distribuidora de energia paulista remeteu R$ 750 milhões ao exterior sob a forma de juros e dividendos.
Na última quarta-feira, o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, recebeu do presidente do Citigroup do Brasil, controlador do Citibank, Gustavo Marin, pedido de apoio a AES. No mesmo dia, Marin reuniu-se com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Furlan lembrou ao interlocutor que, ao cobrar a dívida, o BNDES está fazendo exatamente o que faria o Citibank.
– Se um brasileiro estivesse devendo ao Citibank, eles não seriam compreensivos. No Brasil é a mesma coisa. O BNDES é um banco como qualquer outro – disse Furlan.
Na última semana, o presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, lembrou do exemplo do braço financeiro da também americana General Electric, que arrestou uma aeronave da Varig, abarrotada de passageiros, pelo não pagamento de um leasing pela companhia aérea brasileira.
– Se a GE pode fazer isso com uma empresa brasileira, por que o BNDES, que é um banco, não poderia fazê-lo? – compara Pinguelli.
O ministro Furlan já havia recebido a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Donna Hrinak. Na mesma quarta-feira, ela visitou o presidente do BNDES, Carlos Lessa. Também a ele, pediu que o diálogo entre o banco e a AES continuasse. A conversa durou cerca de 40 minutos, mas não ficou apenas em torno da AES.
As visitas da embaixadora tinham o objetivo de tratar da AES, como deixou claro o subsecretário de Estado para assuntos políticos, Marc Grossman. Em Washington, Grossman assumiu que o governo apoiará a empresa nas negociações com o BNDES.
A movimentação de autoridades americanas em socorro à AES teve início em fevereiro, com a visita do subsecretário de Comércio dos Estados Unidos, Willian Lash III. Em encontro com a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, o subsecretário foi mais agressivo na defesa da empresa. Disse que ela não poderia pagar ao BNDES porque não conseguia receber cerca de US$ 300 milhões devidos por prefeituras de São Paulo.
Nos próximos dias, a AES pretende levar seu problema ao Congresso e planeja visitas estratégicas a parlamentares. Se a postura do governo americano é assumidamente de defesa da AES, do lado brasileiro o vice-presidente da República, José Alencar, negou que seja intenção do governo fazer da defesa do BNDES um cavalo de batalha.
Colaborou Ricardo Rego Monteiro
Petrobras desiste de construir termelétricas
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO
Por causa da crise do setor elétrico e da redução do consumo de energia, a Petrobras desistiu de entrar como sócia em dez projetos de termelétricas. Das 26 usinas de que participaria, como parte do programa de termeletricidade lançado pelo governo anterior, em 2000, a estatal só se mantém em 16. Dessas, apenas quatro estão em funcionamento.
O investimento total nas 16 termelétricas somará US$ 4,53 bilhões até 2004 -parte desse valor já foi executado. Cabe à estatal o desembolso de US$ 1,81 bilhão, com sua participação média de 40% nos projetos.
Esses investimentos, porém, fizeram a Petrobras amargar um alto prejuízo. Em 2002, a estatal provisionou R$ 1,55 bilhão em seu balanço por causa das perdas com termelétricas
Anunciado em fevereiro de 2000 para resolver o gargalo da geração de energia, o Programa Prioritário de Termeletricidade previa construção de 49 usinas. Na época, dada a falta de investidores, o governo convocou a Petrobras a participar. Boa parte dos projetos sofreu atraso em seu cronograma, com a saída de investidores, e muitos podem até mesmo não se concretizar.
Das 16 termelétricas com participação da Petrobras previstas hoje, há quatro em operação e quatro em fase de testes -mas não há, segundo especialistas, demanda para a energia a ser gerada por essas usinas. Outras duas estão em construção e cinco em fase de planejamento -essas, também de acordo com especialistas do setor, não devem sair do papel. O motivo é a sobra, no mercado, de energia mais barata do que a das termelétricas.
Em razão da maior oferta, o preço no MAE (Mercado Atacadista de Energia) é de apenas R$ 4 por MW. O custo médio da energia produzida produzida em uma térmica e de US$ 38 o MW. O maior problema é que o insumo, o gás, é dolarizado, e a maior parte vem da Bolívia. Hoje, segundo a estatal, são trazidos 11 milhões de metros cúbicos ao dia, mas, por conta do contrato, a companhia paga por 14,3 milhões.
Lula quer cautela para alterar agências reguladoras
Rosângela Bittar e Sergio Leo , De Brasília
Nem tão depressa que pareça açodamento, nem tão devagar que as oportunidades se percam e os erros se perpetuem. Este é o tempo definido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a Casa Civil da Presidência faça os diagnósticos, estudos e propostas sobre o funcionamento das agências reguladoras no Brasil. As agências não serão extintas; não está sobre a mesa a hipótese de abolir este modelo na gestão do Estado; o presidente quer mudá-las, mas com cautela.
É muito provável que nova legislação a ser proposta contenha duas decisões sobre problemas considerados centrais das agências: os mandatos dos dirigentes passariam a coincidir com os do Executivo e seria estabelecida a definição muito clara sobre as atribuições dos órgãos. O prazo embutido nas recomendações do presidente foi traduzido, no grupo de trabalho encarregado de fazer os estudos técnicos sobre o assunto, como fim de abril.
Assessores do Planalto querem, também, incluir uma determinação explícita para que os dirigentes das agências prestem contas regularmente ao Congresso. Não será problema para os atuais diretores: eles argumentam que têm ido regularmente à Câmara e ao Senado e que não recusaram até hoje nenhum convite nesse sentido. Já a mudança nos mandatos desperta preocupação, porque eliminaria a descontinuidade de mandatos, criada exatamente para assegurar a estabilidade de regras e a independência em relação ao Executivo.
Na semana passada, com a crise provocada pela divulgação de dados preliminares sobre a descoberta pela Petrobras de uma reserva de petróleo no litoral de Sergipe, a Agência Nacional do Petróleo ficou na berlinda. Lula transmitiu, por intermédio de seus líderes no Congresso, sua irritação com a "trapalhada", como já havia antes, pessoalmente, reclamado dos aumentos de energia divulgados pela Aneel.
A movimentação parlamentar sugeriu que o governo tomaria medidas imediatas. Contra as pressões por uma intervenção, vindas do Congresso, Lula resolveu esfriar o assunto. O ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, adiou a segunda reunião, prevista para o dia 13, do grupo de trabalho encarregado de oferecer uma proposta sobre o funcionamento das agências.
Na primeira reunião do grupo, com participação de todos os ministérios que trabalham com agências reguladoras, sob a coordenação de Luiz Alberto Santos, assessor da Casa Civil, foram levantados diagnósticos e traçado o cronograma dos trabalhos. Na segunda reunião, o grupo começaria a ouvir os representantes das agências. A tarefa ficou para o dia 20.
Os primeiros debates realizados no grupo de trabalho e na equipe que trabalhou com este tema na fase de transição concluíram que agências reguladoras chegaram ao atual "baixo-perfil" porque nasceram com desenho equivocado, assumiram funções dos ministérios, meteram-se de cabeça na competição, sem fazer fazer o que deveriam: regular, fiscalizar e prever.
O governo não livra de responsabilidade os ministérios. O deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que há seis anos participa de estudos sobre as agências e que trabalhou, quando foi líder do PT, com todos os principais técnicos que estão hoje no governo e no grupo de trabalho – do qual participa, como convidado -, tem uma visão crítica: "Não existe vácuo, quando alguém não faz, alguém ocupa".
Cita o exemplo do Ministério das Minas e Energia, que passou por uma rotatividade grande de ministros, criando ambiente para a ausência de uma política do setor. A Aneel, que estava operando permanentemente, deu as respostas pedidas. O Ministério das Comunicações esteve por um longo tempo muito mais preocupado com a política partidária do que com a política de telecomunicações.
Para que as agências funcionem como instrumento de regulação e fiscalização, o grupo de trabalho poderá propor mudanças de legislação e algumas iniciativas administrativas. "A política de regulação de mercado deve ser definida previamente. Agência nenhuma faz competição, tem apenas que garantir que o modelo não sofra distorções", diz Pinheiro.
As mazelas da Aneel sobressaíram-se mais, nos últimos dois anos, por causa da crise de energia. Mas todas as agências – Anatel, ANP, a ANA (água), Anac (aviação civil, ainda no Congresso), Anatt (transportes terrestres), a Anataq (transportes aquaviários) – nasceram em momentos diversos da privatização e cresceram com problemas. Por tratarem de petróleo, energia, telecomunicações, as agências que cuidam desses setores acabaram com mais visibilidade. "O cidadão é diretamente atingido, cria um ambiente de reclamação. Mas se alguém disser como funciona a Agência Nacional de Águas, no Brasil, vai ganhar um prêmio", diz Pinheiro.
Para o deputado, estas avaliações não têm o objetivo de criar incertezas para investidores ou ambiente de dificuldades para a competição. O governo Lula deseja exatamente o contrário: o que cria dificuldades e afasta o investidor "é a falta de regras claras, o choque entre as funções".
A estrutura das agências, sua composição e modelo de funcionamento terão de sofrer mudanças. Não poderá haver um só tipo de quadro de pessoal, de diretorias, de especialistas e de objetivos, para tratar com petróleo, energia, comunicações, água, transportes, aviação. "Não pode haver um técnico regulador ou fiscalizador para todas as agências; é preciso entender que um serviço de telecomunicação é diferente de um serviço de água; a regulação para a manipulação de mananciais , em que vamos esbarrar em processos tipicamente naturais, não pode ser a mesma em processos que esbarram em interesses de grupos, ou megagrupos que operam no mundo inteiro", argumenta Walter Pinheiro.
O deputado vai também apresentar suas propostas ao grupo, mas desde logo deixa claro que, na sua concepção, "um órgão regulador não é uma caixa registradora, não pode ficar agindo só no rompante da multa, não pode ser um órgão para constatar que a empresa deixou o Brasil sem energia ou o cidadão sem telefone no dia do aniversário da mãe dele". Ele defende a ação fiscalizadora preventiva por parte dos órgãos reguladores.
O fato de a agência não se antecipar, é a frustração total do seu papel. Por outro lado, se ela interferir, positiva ou negativamente, nas práticas do mercado, com sua omissão, também estará frustrando seu papel. Pinheiro menciona, por exemplo, as discussões que estão ocorrendo agora na Anatel a respeito da faixa de freqüência: "Isto tem a ver com padrão tecnológico, interfere na exportação, nos investimentos, e ninguém toma conhecimento".
O poder das agências na definição de tarifas públicas é um dos principais alvos da cúpula do governo. Mas, nos ministérios, tem se adotado políticas diferentes: enquanto nas Comunicações, o ministro Miro Teixeira tem anunciado a intenção de assumir a definição dos reajustes de tarifas, nas Minas e Energia, a ministra Dilma Roussef tem negociado com os dirigentes da Aneel as fórmulas de reajuste.
