JANIO DE FREITAS
A trama
Os documentos oficiais americanos revelados por Marcio Aith, na Folha, não tratam, como parece de seu aspecto jornalístico, de uma concorrência fraudada pelo favorecimento a um dos competidores. Fraude houve, mas o que a documentação oferece é, sobretudo, o ponto de partida objetivo e concreto, que faltou aqui, para o desnudamento de uma trama entre setores oficiais do Brasil e interesses governamentais e empresariais americanos, em detrimento da soberania e das conveniências brasileiras.
De imediato, e como consequência inicial da documentação revelada, deve ser suspensa a licitação para compra de caças a jato, já contaminada por adiamentos suspeitos de sua decisão. O pretexto de reexame de ofertas comerciais extras pelos concorrentes, como já foi dito aqui várias vezes, inclui na licitação dos caças um dos métodos que permitem transformar concorrências em crimes impunes contra os interesses públicos.
Os documentos relevados demonstram como autoridades do Brasil e do governo americano compartilharam tais métodos, para entregar o projeto Sivam e seu US$ 1,4 bilhão à americana Raytheon. Os mesmos interesses estão presentes na concorrência dos caças, cujas estranhas ocorrências subterrâneas, inclusive na mídia, têm sido aqui mencionadas na medida do possível.
O governo argumentou sempre, contra a insistência em que a licitação do Sivam foi contrária à soberania e aos interesses brasileiros, que o processo foi examinado pelo Tribunal de Contas da União e, mais tarde, por uma CPI. Mesmo supondo-se que o TCU fosse capaz de exame isento e corajoso do assunto, é agora público, e o governo soube sempre, que tal exame não contaria com meios, nem mesmo os legais, para detectar o processo de adulteração da concorrência. As ações do operador dessa adulteração, brigadeiro Marcos Antonio de Oliveira, estavam fora do alcance do TCU.
Não o estariam em relação ao Congresso. Mas os governistas do Congresso nem precisavam de mais essa oportunidade para demonstrar, na sua prática parlamentar, os interesses nacionais são menos relevantes do que as conveniências do governo e do governante em pessoa. E, à oposição, faltou um elemento mais sólido para levantar a ponta do tapete.
A falta desse elemento se explica, em grande parte, pelo comportamento dos franceses. Foi exemplarmente diplomático, do ponto de vista público e político, durante e depois do processo da falsa licitação. Sou testemunha de que o esforço para transpor suas reservas não obteve mais do que sinais, sutis e esparsos, de que tinham, no mínimo, indícios de que a francesa Thomson enfrentava obstáculos inexistentes para a americana Raytheon.
Nem mesmo sobre o arrombamento dos escritórios da Thomson, aqui relatado, houve liberalidade informativa. O governo, por sua vez, deixou aí uma das indicações claras de sua parcialidade: o arrombamento não teve a investigação que ao menos o explicasse, caso não levasse à prisão dos autores.
O complemento da evidência foi dado por um fato espantoso: Fernando Henrique Cardoso telefona a Bill Clinton, então presidente, dando-lhe notícia de que naquele momento se consumara a "vitória" da Raytheon e a eliminação da Thomson.
A CPI do Sivam tem que ser reaberta na próxima legislatura. É muito, ainda, o que está por ser investigado, com envolvimentos e consequências de imensa gravidade, como futuros comprometimentos ilegais, no plano internacional, assumidos por um só brigadeiro em nome do Brasil. A Aeronáutica, por sua vez, tem que agir acima de corporativismo, em nome mesmo da sua honra como instituição e, se é possível usar tal expressão, da dignidade brasileira.
Sem resposta
As respostas do brigadeiro Marcos Antônio de Oliveira foram mais do que inconvincentes, nos dois principais pontos do pequeno questionário da Folha sobre comprometedoras referências a seu nome em documentos oficiais americanos, relativos à concorrência viciada para o Sistema de Vigilância da Amazônia.
Por sua vez, a reação de Fernando Henrique Cardoso foi típica das situações em que se sente questionado e sem resposta: insulta. Como os "neoburros" e outras manifestações do gênero, o comentário sobre os documentos publicados na Folha é de se tratar de "intriga" e "infâmia", porque a "concorrência foi limpa".
Intriga e infâmia de quem e contra quem? Os documentos são do governo dos Estados Unidos e foram entregues a Marcio Aith, da Folha, por entidades do governo dos Estados Unidos. Contêm mensagens do embaixador e de outros diplomatas dos Estados Unidos. Se o teor desses documentos foi inverdadeiro no todo ou em parte, consistindo em "intriga e infâmia",
Fernando Henrique Cardoso tem o dever presidencial de fazer uma representação dirigida ao governo dos Estados Unidos e, outra, contra aqueles diplomatas, inclusive judicialmente.
Em suas respostas por escrito, o brigadeiro Marcos Antônio de Oliveira, hoje chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, tem uma frase que se pode subscrever: "Isso é muito grave". Está na resposta em que nega haver oferecido aos Estados Unidos o acesso ás informações obtidas pelo Sivam.
Sua oferta está registrada, porém, em memorando do então embaixador americano no Brasil, Melvin Levitsky: "[O brigadeiro" Oliveira também afirmou claramente que as informações geradas pelo Sivam podem ser compartilhadas com o governo americano".
Compreende-se que o brigadeiro Oliveira negue tal afirmação. Mas por que haveria um embaixador de inventá-la e transmiti-la ao Departamento de Estado, com todas as implicações de responsabilidade pelo seu ato? Observe-se que ainda ressaltou haver o brigadeiro feito a oferta "claramente".
O outro ponto principal, entre as referências ao seu nome nos documentos do governo americano, também recebeu do brigadeiro Oliveira as compreensíveis respostas negativas. Não, não recebeu de diplomata americano o rascunho de uma carta a ser assinada por autoridade brasileira nem entregou a diplomata americano a cópia de um documento confidencial do governo brasileiro.
Comunicado do cônsul David Zweifel ao Departamento de Estado inclui-se no caso já citado do embaixador, neste trecho: "A conselheira comercial Pribyl apresentou ao brigadeiro Oliveira a sugestão de um rascunho (…)"; Oliveira "forneceu a Pribyl o teor de um memorando "confidencial" que enviara ao ministro dos assuntos estratégicos, Flores".
Por que haveria um cônsul de inventar e transmitir ao Departamento de Estado esses pormenores excessivos, com todas as implicações de responsabilidade pelo seu ato?
P.S. – Aqui citado ontem, o telefonema dado por Fernando Henrique Cardoso para Bill Clinton, então presidente, foi em seguida ao ato de assinatura do contrato com a Raytheon, beneficiária das graves ilegalidades e imoralidades que os documentos do governo americano comprovam.
