JB 10/5/99
Risco de colapso à vista
Para seu ex-presidente, a venda de Furnas compromete abastecimento de energia
TEODOMIRO BRAGA
BELO HORIZONTE – Antes de se demitir, no final do mês passado, o ex-presidente de Furnas Centrais Elétricas, Luiz Laércio Simões Machado, enviou uma carta "reservada" ao presidente da Eletrobrás, na qual alerta que o plano do governo de cindir Furnas irá comprometer tanto a execução do programa de investimentos em linhas de transmissão já atribuído à empresa quanto as novas obras de reforço da área Rio de Janeiro e Espírito Santo a serem realizadas pela companhia.
Também seriam afetadas a ampliação das linhas de interligação Norte-Sul e a implantação de uma interligação Sudeste/Nordeste, projetos com que o governo conta para atenuar os problemas de abastecimento de energia previstos para os próximos anos e que também teriam a participação de Furnas.
A carta de Luiz Laércio deverá se transformar em mais uma importante arma dos adversários do projeto do governo de privatização do sistema elétrico. O documento começou a circular, na semana passada, nos meios que tentam promover um debate nacional sobre a venda de Furnas.
Défict – Segundo a carta de Luiz Laércio, a empresa de transmissão que vai permanecer estatal, segundo o plano de cisão de Furnas, será uma companhia deficitária, que não terá a mínima condição de levar adiante os programas de expansão da rede de distribuição de sua responsabilidade. "Tão logo realizada a cisão e não mais podendo contar com a geração de caixa da atividade de geração, a empresa passa a apresentar déficits de caixa em volumes muito expressivos", diz Luiz Laércio, advertindo: "Preocupa-nos a situação de completa dependência à viabilização de fontes externas à empresa, incertas e onerosas, para dar continuidade aos projetos que, devido à situação do sistema de transmissão, não podem ser paralisados por falta de recursos".
A cisão de Furnas seria decidida na assembléia geral do último dia 30 que foi suspensa pelas liminares concedidas pela Justiça. Para permitir a sua privatização no novo modelo do setor elétrico definido pelo governo, Furnas será dividida em três empresas, duas de geração, que serão vendidas ao capital privado, e uma
de transmissão, que englobará os ativos ligados aos serviços de transmissão de energia elétrica, a que permanecerá estatal.
Os críticos da cisão observam que o núcleo principal do sistema interligado das regiões Sul e Sudeste são as linhas de transmissão e subestações de Furnas e são hoje uma empresa lucrativa. Na carta endereçada ao presidente da Eletrobrás, Firmino Ferreira Sampaio, o ex-presidente de Furnas diz ter informações de que a Aneel estava prestes a definir uma "receita permitida" para a empresa de transmissão resultante da cisão de Furnas, entre R$ 400 milhões e R$ 580 milhões por ano.
Equilíbrio impossível – O problema, segundo Luiz Laércio, é que simulações dos custos próprios de transmissão, demonstraram "a quase impossibilidade" de se equilibrar a empresa econômica e financeiramente com "níveis tão reduzidos de receita". As projeções para 1999 mostram que, sem a receita de geração de energia, a empresa passa a apresentar déficits de caixa em volumes "muito expressivos" após a cisão. Ainda segundo a carta de Luiz Laerte, os déficits de caixa projetados para 1999 se repetem e são crescentes para os próximos anos em função dos investimentos significativos previstos. Haveria uma reversão deste quadro a partir do ano 2003 com pequeno superávit, na hipótese da "receita permitida" de R$ 580 milhões.
"A empresa passa a depender de aporte de recursos já no mês de maio. Nesse cálculo, ressalta ele, não estão consideradas as perdas com a comercialização de energia elétrica de cerca de R$ 120 milhões em 1999. "Vale considerar ainda que estas projeções levam em consideração que Furnas Transmissão receberia da Eletrobrás R$ 282,7 milhões de recursos vinculados à Linha Norte-Sul, incluído neste montante o reembolso dos investimentos realizados nesta obra em 1998, cujos financiamentos não se viabilizaram a tempo".
Preocupação – Luiz Laerte diz na carta que sua preocupação "cresce de importância" quando se verifica que o Operador Nacional do Sistema encaminhou a Furnas cópias de carta enviadas à Eletrobrás e à Aneel "solicitando obras adicionais e antecipação de outras para a área Rio de Janeiro e Espírito Santo, grande parte de responsabilidade de Furnas". Somem-se a isso a recente decisão do governo de "antecipar a ampliação da Interligação Norte/Sul e de implantar uma Interligação Sudeste/Nordeste o mais cedo possível, para atenuar os possíveis problemas de abastecimento de energia nos próximos anos".
Pelos planos do governo, esses projetos contariam com a participação de Furnas. Lembra ainda o ex-presidente de Furnas, no final de sua carta, que as novas regras setoriais determinam punições severas para as empresas inadimplentes com os deveres relacionados com suas concessões. Ou seja, Furnas Transmissões poderá vir a ser punida por não realizar as obras de transmissão de sua responsabilidade.
Diante desse quadro, o ex-presidente de Furnas sugere que a Eletrobrás realize um estudo em conjunto com a Aneel para tentar equacionar, de imediato, a obtenção os recursos necessários à viabilização dos empreendimentos considerados indispensáveis para o funcionamento equilibrado e confiável do Sistema
Elétrico Interligado".
