JB 16/05/99
Elétricas do Primeiro Mundo são estatais
TEODOMIRO BRAGA
BELO HORIZONTE – Enquanto no Brasil o governo tenta transferir os serviços de geração e distribuição de energia elétrica às empresas privadas, nos Estados Unidos, Canadá e outros países onde a hidroeletricidade também tem peso importante o setor permaneceu sob controle estatal, mesmo após sofrer profundas reestruturações. Este é um forte argumento contra o plano do governo de privatização de Furnas Centrais Elétricas que será levantado, nesta semana, nas discussões da comissão de juristas criada pelo governador Itamar Franco para examinar a legalidade da privatização do setor elétrico nos moldes determinados pelas autoridades federais.
Um amplo levantamento sobre a situação das usinas hidroelétricas em outros países foi realizado pelo engenheiro Marcello Siqueira, presidente da Copasa, a gigantesca empresa estatal mineira de águas e saneamento. Siqueira apresentará o estudo na reunião da comissão da próxima terça-feira, quando questionará porque o Brasil tem de transferir os serviços de geração e distribuição de energia produzidos por usinas hidroelétricas ao setor privado, se nos Estados Unidos, Canadá, Suécia, Noruega e outros países ocidentais essas áreas permanecem sob o controle estatal.
“Eles estão querendo nos impor uma mudança no estilo faça o que mando, mas não faça o que eu faço”, critica Marcello Siqueira, referindo-se às exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI) para que o Brasil privatize o setor elétrico. Este é um dos itens do acordo firmado no ano passado pelo governo federal com o FMI.”Os países que mantêm hidroelétricas estatais mostram que o caminho não é a privatização. Ou será que descobrimos que os governos dos Estados Unidos e Canadá são burros?”, questiona Siqueira, que presidiu Furnas quando Itamar Franco era presidente da República.
Províncias – No Canadá, um dos três países que possuem bacia hidrográfica maior que a brasileira (os outros são a Rússia e a China), a geração hidroelétrica é a principal fonte primária de energia, com mais de 60% da capacidade de geração do país. As concessionárias das quatro maiores hidroelétricas canadenses são de propriedade das províncias onde se localizam.
As estatais canadenses exploram as atividades de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica. Elas têm gerado elevados lucros para as províncias. Em 1998, a B.C. Hydro, terceira em tamanho, gerou 823 milhões de dólares canadenses em impostos e dividendos para o governo da província de British Columbia, enquanto o lucro da Hydro Quebec, a maior das quatro grandes estatais, foi de 679 milhões de dólares canadenses. Os governos das províncias canadenses já declararam que não têm intenção de abrir mão da propriedade exclusiva das concessionárias nem dividir as empresas.Nos Estados Unidos, as hidroelétricas representam 11,5% da capacidade total de geração de energia elétrica do país, da ordem de 830 mil megaWatts (MW). Os 95 mil MW produzidos pelas hidroelétricas americanas, porém, representam uma vez e meia a produção das hidrelétricas brasileiras, que é de cerca de 60.000 MW. A maior parte das usinas hidroelétricas americanas é de propriedade estatal. Elas pertencem a cinco grandes empresas de geração e transmissão ou a duas instituições do governo americano: U.S. Army Corps or Engineering (do Exército americano) e o U.S. Bureau of Reclamation (do Ministério do Interior)
Separação contábil – “É importante ressaltar que, na reestruturação do setor elétrico americano empreendida nessas empresas, nos últimos anos, foi feita apenas uma separação contábil das atividades de geração e transmissão, mas nenhuma hidroelétrica foi vendida, como se tenciona fazer no Brasil”, observa o estudo da equipe de Marcello Siqueira.
Ainda segundo esse levantamento, a presença do estado nas barragens e usinas hidroelétricas nos EUA se deve, em grande parte, ao entendimento de que a bacia hidrográfica deve ser gerenciada como um todo. Isso significa contemplar os vários aspectos envolvidos na operação das barragens com o uso múltiplo da água: controle de cheias e irrigação, navegação, geração de energia, qualidade da água, aproveitamento econômico e recreação. Essa posição é definida de forma clara pela Tennessee Valley Authority (TVA), mais conhecida estatal americana no setor hidroelétrico, na sua página na Internet.
Dos países estudados, a Noruega é o único que em que a participação da energia elétrica baseada na hidroeletricidade supera o índice do Brasil, que varia entre 95% e 96%. Naquele país, quase 100% dos seus 27.000 MW de capacidade instalada de geração de energia elétrica vem das hidroelétricas, que somam cerca de 850 usinas. A propriedade pública estatal responde por 82% da energia elétrica produzida, sendo que apenas uma empresa estatal, a Statkraf, controla um terço da produção total da Noruega.
Nos últimos anos, o governo da Noruega promoveu uma grande reforma no setor elétrico, que introduziu uma tarifação de transmissão baseada num selo nacional e a criação do Noderpool, um mercado livre e competitivo de geração e comercialização de energia que preservou uma série de características anteriores do sistema. As mudanças não afetaram a estrutura de propriedade, o que significou a continuação da maior parte do sistema elétrico sob o domínio público, seja estatal, estadual ou municipal. Também não foram alteradas as regras de concessão, que desfavorecem a transferência da propriedade pública para a privada.
Modelo equivocadoAo se inspirar na privatização do sistema energético adotado na Grã-Bretanha, o governo brasileiro escolheu o país errado. Lá, as centrais termelétricas são a principal fonte de energia e não as hidrelétricas, como ocorre no caso brasileiro. Esse é um consenso na comissão de juristas que desde o início do mês recolhe depoimentos sobre o plano de privatização do setor energético.
Enquanto as centrais termelétricas são construídas onde está a demanda, a localização das hidrelétricas depende da natureza. Ainda há a questão do uso das águas das barragens das usinas, em que a geração de energia tem de ser compartilhada com aproveitamento agrícola e outras formas de uso das águas.
Por isso, alegam os especialistas que compareceram à comissão, a hidroeletricidade exigiria operação interligada dos sistemas de geração, distribuição e transmissão, com participação decisiva do poder público. “Privatizar uma hidrelétrica não é a mesma coisa que privatizar uma termelétrica”, alertou Aureliano Chaves, ex-vice-presidente e ex-ministro das Minas e Energia, em seu depoimento à comissão dos juristas.
O modelo do Governo tem como pressuposto a cisão da empresa em três companhias: duas de geração e distribuição de energia, que serão vendidas ao capital estrangeiro, e uma de transmissão, que permaneceria estatal. Segundo o presidente da Copasa, Marcelo Siqueira, o controle das águas do Rio Grande passará à empresa vencedora do leilão de Furnas Geração 1, que ficará com as cinco usinas hidrelétricas da Bacia do Rio Grande, em Minas, entre as quais a usina de Furnas, que deu o nome à companhia.
Criada em 1957, pelo ex-presidente Juscelino Kubitschek, a usina de Furnas utiliza a gigantesca barragem de Furnas, um lago sete vezes maior que a Baía da Guanabara. Sua formação, com o desvio das águas do Rio Grande, inundou áreas de vários municípios mineiros – inclusive dois terços das terras de Carmo do Rio Claro, cidade onde nasceu José de Castro Ferreira, o presidente da comissão de juristas que examina a legalidade da privatização de Furnas.
A vazão das comportas da barragem de Furnas determina o volume das águas que descem no Rio Grande, ao longo do qual foram formadas outras sete barragens – quatro pertencentes a usinas da própria Furnas Centrais Elétricas e três de usinas de propriedade da Cemig. As águas do Rio Grande se encontram, na ponta do nariz do mapa de Minas Gerais, com as águas do Rio Paranaíba, formando o Rio Paraná, onde estão as maiores hidrelétricas brasileiras – entre as quais a gigantesca Itaipu. (T.B.)
